Gestão Documental do MP-AM em andamento
O Procurador-Geral de Justiça, dando continuidade aos serviços relativos à Gestão Documental, disciplinada pelo Ato PGJ N° 126 de 05/08/2010, através da Portaria N° 0501/2011, constituiu no âmbito do Ministério Público, a Comissão Permanente de Avaliação Documental-CPAD, com o objetivo de planejar, orientar e controlar a gestão documental da Instituição, seguindo as orientações e normas do Conselho Nacional de Arquivos-CONARQ e da legislação arquivística brasileira.
Implantar o Programa de Gestão Documental é reconhecer a importância e a necessidade de conservar/preservar o patrimônio documental existente, buscando não só estabelecer uma política interna capaz de assegurar rotinas e procedimentos eficientes para o arquivamento de documentos, como também adequar o espaço físico.
O objetivo principal da Gestão Documental é a racionalização e a padronização das ações internas voltadas para o tratamento adequado aos documentos acumulados, e ainda, a preservação das informações contidas nesses documentos, adotando a gestão documental como instrumento estratégico para a administração geral, extraindo dados importantes para o planejamento das ações futuras, tomadas de decisões, acompanhamento, controle e visibilidade das atividades desenvolvidas pela Instituição Ministerial.
Com este objetivo, em 01/06/11, a CPAD iniciou o levantamento do Diagnostico Arquivístico Institucional, coletando os dados por intermédio do formulário eletrônico especifico, com acesso único e personalizado para cada Unidade Administrativa e Órgãos do Ministério Público.
Ressalte-se que este será um trabalho conjunto, sendo divididas as responsabilidades para cada um dos envolvidos nas atividades institucionais que manuseiam documentos e processos, combinando teoria e prática, e somando esforços comuns para organizar e controlar a massa documental distribuída no Ministério Público do Estado do Amazonas.
Os resultados obtidos para a implantação da Gestão Documental serão o reflexo da competência e dedicação de todos os que, envolvidos em qualquer momento, contribuíram ativamente, e de forma positiva, para a condução deste trabalho.
Carta reafirma compromisso do MP com a correta e justa aplicação da pena
Documento foi elaborado pelos mais de 60 promotores e procuradores participantes de encontro nacional promovido em Brasília e destaca o respeito aos direitos humanos e o combate à criminalidade no sistema prisional.O enfrentamento à criminalidade nos presídios, com objetivo especial de prevenir a prática de delitos e de evitar o surgimento de grupos criminosos organizados, é essencial para a defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis. É o que afirma a Carta do Planalto Central, elaborada pelos mais de 60 membros dos Ministérios Públicos Estaduais, Federal e Militar, reunidos no II Encontro Nacional de Aprimoramento da Atuação do Ministério Público junto ao Sistema Prisional. O evento foi promovido pelo CNMP e realizado em Brasília, nos dias 16 e 17 de junho.
Na carta, procuradores e promotores apontam a necessidade de estabelecimentos prisionais adequados e recomendam a retirada dos presos indevidamente alocados em estabelecimentos não previstos na Lei de Execução Penal. Outras medidas consideradas importantes são a atenção às atividades educacional, laboral e profissionalizante de presos e egressos e o aprimoramento e valorização dos órgãos do Ministério Público que atuam perante o sistema prisional.
Segundo os promotores, a ausência do Estado e de investimentos no sistema prisional afronta a Lei de Execução Penal, viola os direitos básicos dos detentos e colabora para o surgimento de facções criminosas nos presídios. Eles também consideram essencial a participação do Ministério Público na formulação e fiscalização das políticas públicas de execução da pena.
Além de elaborar e aprovar a carta, os participantes do encontro fizeram propostas com o objetivo de aprimorar os mutirões carcerários e os formulários da inspeção nos estabelecimentos prisionais, criados pela Resolução CNMP 56/10. Outros assuntos tratados foram o combate à tortura e as formas de atuação nos casos de carceragem em delegacias. Aprovadas em Plenária, as conclusões dos grupos serão remetidas à Comissão de Sistema Carcerário e Controle Externo da Atividade Policial, para análise, discussão e adoção de providências, tais como a proposição de nota técnica e a elaboração de propostas de recomendação ou de resolução a serem apreciadas pelo Plenário do CNMP.
(Fonte: CNMP)
Vaga no STJ será preenchida por membro do MP
O Presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ministro Ari Pargendler, enviou ofício ao Procurador-Geral, Dr. Francisco Cruz, para que, a vista da vacância deixada com a aposentadoria do Ministro Hamilton Carvalhido, o Ministério Público do Estado do Amazonas envie àquele Tribunal Superior, até o dia 31 de agosto, a lista sêxtupla a que alude o artigo 94 da Constituição da República.
Ante a solicitação, o Procurador-Geral encaminhou o expediente em questão ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, a fim de que tenha início o processo de inscrição para formação da lista sêxtupla para preenchimento da vaga do quinto Constitucional no STJ.
Nota de Pesar do CNPG pelo falecimento do Deputado Luciano Moreira do PMDB-MA
O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e da União (CNPG), emitiu, nesta sexta-feira (17), nota de pesar pelo falecimento do deputado federal Luciano Moreira (PMDB-MA). Ele foi vítima de um acidente automobilístico por volta das 19h desta quinta-feira (16), quando retornava da reunião da entidade, em que participou de mesa de diálogos e fez longa apresentação sobre a tramitação de projetos de interesse do Ministério Público.
Leia abaixo a íntegra da nota do CNPG:
NOTA DE PESAR
O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e da União (CNPG), entidade nacional de defesa dos princípios, prerrogativas e funções institucionais do Ministério Publico, e a Procuradora-Geral de Justiça do Estado do Maranhão expressam seu profundo pesar pelo falecimento do deputado federal Luciano Moreira (PMDB-MA), em decorrência de um trágico acidente de trânsito, ocorrido por volta das 19h do dia 16 de junho deste ano, quando o deputado retornava da cidade de Barreirinhas, para onde havia se deslocado para participar da Reunião Ordinária do CNPG, integrando a Mesa de Diálogos com Autoridades Estaduais e Federais em Defesa dos Interesses do Ministério Público, na qual proferiu palestra e atuou ativamente, demonstrando grande respeito pela Instituição.
O deputado federal Luciano Moreira deixa o inestimável legado de uma brilhante carreira pública, quer como Secretário dos Estados de Roraima, Ceará e Maranhão, nos quais se destacou pela implantação de projetos de reforma administrativa de referência nacional, quer como membro do Congresso Nacional, cuja atuação destacada e dedicada às grandes causas nacionais fizeram-no merecedor do profundo respeito de seus pares, da admiração dos cidadãos brasileiros e do orgulho de seus familiares, havendo sido, por seu reconhecido talento nas áreas da Economia e do Direito Tributário e Financeiro, eleito 1º vice-presidente da Comissão Permanente de Finanças e Tributação (CFT) do Congresso Nacional.
(Fonte: CNPG)
