O Conselho de Sentença acatou a acusação da Promotora de Justiça Romina Carmen Brito Carvalho. Os jurados reconheceram a acusação de homicídio duplamente qualificado (motivo fútil e recurso que dificultou a defesa da vítima) proposto pela Promotoria. Manoel vai permanecer preso e poderá recorrer da decisão. A pena será cumprida no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (COMPAJ), pois a unidade prisional de Manacapuru não atende aos requisitos da Lei de Execução Penal. O Procurador Geral de Justiça parabenizou a Promotora de Justiça pelo feito. "Resultados como este desencorajam os malfeitores. É o nosso Ministério Público cumprindo o seu papel e protegendo a sociedade", registrou o Procurador

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou hoje, 31 de maio, as indicações do procurador de Justiça em Roraima Alessandro Tramujas, do procurador de Justiça em Minas Gerais Jarbas Soares e do vice-procurador-geral do Trabalho, Jeferson Coelho, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), no biênio 2011/2013.

Antes da votação, os senadores que integram a CCJ sabatinaram todos os indicados, que devem ser ainda aprovados pelo plenário do Senado. Alessandro e Jarbas foram indicados ao CNMP pelos Ministérios Públicos dos estados. Já Jeferson Coelho irá representar o Ministério Público do Trabalho (MPT) no colegiado.

Alessandro Tramujas é procurador de Justiça com atuação na área criminal e membro do Conselho Superior do Ministério Público de Roraima. Já foi procurador-geral de Justiça do estado, corregedor-geral do MP/RR e presidente da Associação do Ministério Público de Roraima (Amper). Mestre em Direito, ingressou no Ministério Público em 1994. Ao ser sabatinado, falou sobre a importância do CNMP para o país. “O CNMP, e também o CNJ [Conselho Nacional de Justiça] são órgãos que deram certo. O CNMP ainda está em fase de lapidação e a tendência é que cresça cada vez mais”. Alessandro teve a indicação aprovada na CCJ por 22 votos.

Jarbas Soares, que ingressou no Ministério Público de Minas Gerais em 1990 e, atualmente, é procurador de Justiça no estado, falou sobre a carreira no MP e a atuação no magistério. Lembrou que já foi procurador-geral de Justiça em Minas e que, com oi título de Doutor Honoris Causa pela Unicor/MG, atuou como professor de Direito Ambiental e Direito Eleitoral da Escola Superior do MP e de Direito Ambiental e Eleitoral na seccional mineira da Ordem dos Advogados do Brasil. A comissão aprovou o nome de Jarbas para o CNMP por 19 votos favoráveis e 3 contrários.

Já Jeferson Coelho, cuja indicação foi aprovada por 22 votos, garantiu que, no Conselho, trabalhará pelo fortalecimento da interlocução entre o Ministério Público e o Legislativo. “Sem Parlamento, não há democracia. Sem democracia, não há liberdade. E sem liberade no homem, não há sobrevivência”, disse o vice-procurador-geral do Trabalho, que tem especialização, mestrado e doutorado em Direito e já atuou como advogado trabalhista e professor de Direito em instituição de ensino superior.

Na mesma sessão, foi aprovada a indicação de Bruno Dantas, atual conselheiro do CNMP, para o CNJ.

(Fonte: CNMP - com informações da Conamp e da Agência Senado)

O Procurador-Geral de Justiça Francisco Cruz esteve presente, na  última sexta-feira, 27 de maio de 2011, na Audiência Pública promovida pela Assembléia Legislativa do Amazonas, ALE-AM, para discutir a segurança pública no Estado e  indicar soluções para tentar reduzir a violência no estado. A proposta de debate foi de autoria do Deputado Estadual Luiz Castro (PPS).

Além dos deputados da ALE-AM, a Audiência contou com a participação de representantes das Secretarias de Estado de Segurança, de Justiça e Direitos Humanos, da OAB, das Polícias Federal, Civil e Militar, do Conselho Estadual do Idoso, além de representantes da sociedade civil organizada.

Com base no tema, cada membro da mesa falou sobre o trabalho realizado no combate a vários tipos de  violência, como a criminalidade, o preconceito, a discriminação e a corrupção. Erick Moura, da Pastoral da Juventude, falou da "Campanha Nacional contra a Violência e Extermínio de Jovens" e pediu um maior respeito à pessoa humana. "É preciso dialogar com os movimentos sociais para tratar do assunto e pedir políticas públicas eficazes", declarou.

O Deputado Luiz Castro disse que a polícia precisa de maior qualificação no treinamento e também na remuneração, mas afirmou que o Governo do Estado só vai ser eficiente no combate à violência se promover um trabalho integrado através de políticas públicas preventivas. "A situação exige uma mudança profunda nas nossas polícias e também nas políticas de segurança. Vamos cobrar que não só a Secretaria de Segurança, mas também as demais, como a de educação e assistência social façam parte de um trabalho não só repressivo, mas também preventivo, com políticas públicas direcionadas a tirar a criança e o jovem da criminalidade e do mundo das drogas", declarou.

O PGJ falou da missão do Ministério Público na proteção e defesa do cidadão e no combate à violência em todo Estado, e também fez um alerta para a reflexão sobre um tipo de violência  invisível aos olhos de todos. "O que deve também ser questionado aqui é a corrupção, esse tipo de violência feita pelo péssimo gestor público que desvia verbas da educação, saúde e habitação e que retira a condição mínima cidadania, que se apropria do bem público em benefício pessoal", disse.

O Procurador-Geral Francisco Cruz também fez um convite à mãe de um jovem morto pelo despreparo de um policial que, segundo ela, está solto e ainda recebendo aposentadoria, para comparecer ao  Ministério Público denunciar o caso. "Coloco a minha instituição à sua disposição, e reforço que o dever das autoridades, dos membros do Ministério Público,  do Tribunal de Justiça, e dos Defensores Públicos, é atender todos os casos, especialmente os dos mais pobres. É preciso cobrar das autoridades esse compromisso com o cidadão", afirmou.

O trabalho do Ministério Público do Amazonas foi elogiado pelos deputados estaduais José Ricardo e Washington Régis que parabenizaram a expansão das Comarcas do MP-AM no interior do Estado, e reforçaram a importância do órgão ministerial.

O Deputado Luiz Castro disse que a próxima meta é discutir a violência pública ainda este ano, com outra reunião para debater o assunto na ALE. "Vamos cobrar do Governo melhorias não apenas no aparelho de segurança, mas também nas políticas gerais de combate e prevenção. Todas as decisões que forem abordadas aqui hoje serão acompanhadas. A proposta é que no segundo semestre tenhamos uma nova audiência".