ATO PGJ cria Centro de Apoio Operacional às Promotorias Eleitorais
O Procurador-Geral de Justiça Francisco Cruz editou ato instituindo Centro de Apoio Operacional às Promotorias Eleitorais (CAO-PE).
A decisão foi tomada para que o novo órgão, com orientação de atuação junto a Justiça Eleitoral, facilite e otimize as atividades desenvolvidas pelos Promotores de Justiça Eleitorais da capital e interior. "A unificação das ações dos Promotores Eleitorais confere segurança à atuação ministerial. O processo eleitoral tem que prestigiar a livre e soberana vontade do eleitor e deve ser garantia por meios eficazes de combate aos crimes eleitorais, especialmente contra o abuso do poder econômico e político", salientou o PGJ.
É preciso destacar que também norteou a decisão que cria o centro de apoio a necessidade de uniformizar as orientações aos partidos políticos e candidatos, para que se abstenham de praticar abusos e veicular propagandas eleitorais que afrontem a legislação eleitoral.
Quanto ao Coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias Eleitorais, ele será designado por Ato do Procurador-Geral de Justiça. As atribuições e obrigações do Centro de Apoio Operacional às Promotorias Eleitorais, assim como de seu Coordenador, são as estabelecidas pelos artigos 2º a 4º do ATO PGJ N.º 068/2011, de 14.03.2001, no que couber.
Competirá ao Procurador-Geral de Justiça disciplinar o local físico onde passará a funcionar o Centro de Apoio Operacional criado, dotando-o de serviços auxiliares necessários ao desempenho de suas atribuições, mediante a designação de servidores e estagiários do quadro administrativo da Procuradoria-Geral de Justiça.
A Diretoria-Geral do Ministério Público do Estado do Amazonas providenciará o suporte administrativo e material necessários à efetiva implementação do CAO-PE. Em anexo, a íntegra do ATO.
MP-AM cumpre a Lei de Proteção aos portadores de necessidades especiais
O Ministério Público, como Instituição que tem por obrigação zelar pela correta aplicação das normas, realizou em 2007 um Concurso Público para provimento de cargos em seu quadro administrativo, cumprindo estritamente o disposto na Constituição e Normas Infra-Constitucionais, no que se refere à reserva de vagas para Portadores de Necessidades Especiais, bem como nas nomeações que promoveu de forma proporcional entre a lista de aprovados geral e a lista de aprovados portadores de necessidades especiais.
Atualmente, o citado concurso público teve seu prazo prorrogado, e as nomeações encontram-se em fase final,. "Para a maioria dos cargos já adentramos no cadastro de reserva, com o objetivo de preencher as vagas oferecidas no edital", diz a Diretora de Administração do MP-AM, Vívian Lopes.
No que se refere aos candidatos aprovados para as vagas reservadas aos portadores de necessidades especiais, estes já foram todos nomeados, e em sua maioria encontram-se em exercício das atribuições de seus cargos, com exceção do cargo de Agente Técnico – Jurídico, visto que um dos aprovados, não atendeu a convocação, e não existem, para tal cargo, outros aprovados nessa condição.
Desta forma, fica evidenciado que as últimas nomeações realizadas por este Parquet não contemplaram os aprovados portadores de necessidades especiais, em razão de tais vagas já se encontrarem devidamente providas.
Abertura de vaga para Promoção do interior para a capital
O Conselho Superior do Ministério Público do Amazonas informa a abertura de vaga para promoção do interior para capital, pelo critério de merecimento.
Prazo para inscrições: até o dia 02 de junho de 2011. Detalhes em anexo.
Novos servidores do MP-AM tomarão posse no próximo dia 6 de junho
Para o Procurador Geral, Francisco Cruz, "dotar os orgãos de execução de suporte qualificado é garantir a melhoria da prestação do serviço ministerial à sociedade. Até o final do mandato todas as Promotorias da capital terão, pelo menos, um assessor jurídico", disse o PGJ.
Ainda este ano, novo concurso deverá ser realizado com o fim de selecionar profissionais de apoio ao trabalho do MP-AM.
