Centro de Apoio Operacional às Promotorias Eleitorais poderá ser criado
O Procurador Geral de Justiça, Francisco Cruz, solicitou elaboração de exposição de motivos e projeto de lei criando o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça com atuação junto à Justiça Eleitoral.
Para o Procurador Geral, "a atividade eleitoral é desenvolvida por delegação, não por subordinação. Por isso é fundamental que a atuação seja ordenada e orgânica. Esse será o trabalho do novo órgão", disse o PGJ.
Eliana Calmon pede prioridade no combate à corrupção
O combate às organizações criminosas deve começar pelas estruturas do próprio Estado, pelo sistema político que favorece desvios do dinheiro público, alertou, nesta quinta-feira (19/5), a corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, em Maceió (AL). A ministra abriu o Encontro do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC).
“Temos que combater esse problema, com inteligência, a partir da estrutura do próprio Estado, porque, se assim não for, nós estaremos enxugando gelo”, afirmou. Eliana Calmon disse que tem “consciência das dificuldades enfrentadas em uma nação patrimonialista e injusta como a brasileira”, que historicamente sempre teve “um grau de exclusão social altamente preocupante”, que, muitas vezes, favorece a criminalidade.
“Eu me preocupo com o ataque aos cofres públicos provocado pelo sistema político perverso”, explicou. São os delitos de colarinho branco, segundo ela, que destroem “a coluna de sustentação do Estado”, que tende a desmontá-lo colocando em risco o patrimônio público.
Segundo ela, a “engrenagem” desse “sistema perverso” pune o juiz do interior que vende uma sentença, "mas não é capaz de desmanchar um esquema generalizado”. A corregedora nacional lembrou aos integrantes do GNCOC, grupo formado por integrantes do Ministério Público dos estados, da União e por policiais, que essa situação deve ser combatida.
Legislação – Eliana Calmon conclamou o grupo a atuar no Congresso Nacional para a aprovação de leis que facilitem o combate às organizações criminosas. “É no Congresso Nacional que temos que pensar diuturnamente no momento que estamos fazendo o combate contra organizações criminosas”, afirmou.
Ela contou que o Superior Tribunal de Justiça expediu o primeiro mandado de prisão por volta de 2003, fato polêmico, porque todos entendiam que “aquele tribunal não era para prender ninguém, e isso era a cultura". Até hoje, segundo ela, há dificuldade para decretar a prisão de suspeitos e para autorizar a interceptação de conversas telefônicas por falta de clareza na legislação. “O crime organizado está sofisticado, tem meios moderníssimos, e nós continuamos andando de carroça. Eles estão andando de avião a jato”, lamentou a ministra.
(Fonte: CNJ)
Parintins: Mobilização contra o abuso sexual infantil.
No último dia 18 de maio de 2011, o Ministério Público por meio da Promotoria de Parintins, participou do lançamento de Campanha Municipal de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
O evento iniciou às 16h com uma caminhada saindo do Bumbódramo em direção à Praça Digital, e contou com a participação do Poder Executivo, Promotoria de Justiça, Conselho Tutelar, escolas municipais e estaduais e programas sociais.
Durante o evento foram distribuídos folders e adesivos com o logotipo da campanha, alertando a todos sobre o direito à proteção plena que goza a infância, o dever de todos em denunciar os casos suspeitos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, sendo desenvolvidos pelos alunos cartazes e faixas clamando por atenção especial.
A campanha, que já ocorre em Parintins por 7 anos consecutivos, terá duração de 2 meses e será intensificada no período do Festival Folclórico.
O Ministério Público participa de todo o processo, realizando palestras, entrevistas, estando ativamente ligado à execução de todos os atos da campanha.
O resultado desse trabalho é sentido pelos órgãos de proteção à criança e adolescentes, pois as denúncias efetuadas ao Conselho Tutelar, Polícia Militar, Ministério Público e Disk 100 tem se mostrado cada vez mais relevantes.
A exemplo disso, cita-se a prisão em flagrante delito de um homem de 62 anos de idade, preso nú, assistindo a um filme pornográfico na companhia de uma menina de 12 anos, também despida.
A ação que culminou com o flagrante foi justamente originada de denúncia anônima
MP-AM presente no Evento Regional de Planejamento Estratégico em Belém-PA
Cinco membros do Ministério Público do Estado do Amazonas estão representando a instituição no 6º Evento Regional de Planejamento Estratégico que acontece em Belém do Pará e termina nesta sexta-feira, 20 de maio. Participam do encontro pelo MP-AM o Sub-Procurador para Assuntos Administrativos, Promotor Jorge Damasceno, a Procuradora de Justiça Noeme Tobias, e os Promotores Mauro Veras, Silvana Nobre Cabral e Lílian Pires Stone.
O encontro reune membros dos Ministérios Públicos Estaduais e dos ramos do Ministério Público da União que atuam no Amapá, Pará e Amazonas. Na ocasião, cerca de 60 promotores e procuradores irão trabalhar juntos para discutir as prioridades na área-fim e buscar consensos regionais e nacionais. Esta é a sexta reunião realizada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) com esse objetivo. Até agora já ocorreram cinco eventos nas respectivas cidades: Brasília, Porto Alegre, São Paulo, Rio Branco e Salvador. De acordo com o cronograma, os próximos encontros regionais serão no Rio de Janeiro, dias 23 e 24 de maio, em Fortaleza, dias 26 e 27 de maio.
