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CNMP vai fiscalizar legalidade de benefícios pagos a membros do MP

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PCAs vão apurar pagamentos de auxílio-moradia, auxílio-transporte, auxílio-alimentação e conversão de férias ou licença-prêmio em pecúnia aos membros do Ministério Público de todo o Brasil.

A Comissão de Controle Administrativo e Financeiro do CNMP irá instaurar Procedimentos de Controle Administrativo com o objetivo de apurar a legalidade dos pagamentos de auxílio-moradia, auxílio-transporte, auxílio-alimentação e conversão de férias ou licença-prêmio em pecúnia aos membros do Ministério Público. Serão abertos quatro PCAs para apurar a legalidade do pagamento dos benefícios, com o levantamento das situações de todas as unidades do MP brasileiro. A decisão aconteceu na manhã desta quarta, 23 de fevereiro, durante a análise de três processos relativos ao pagamento de auxílio-moradia no âmbito do MP/RN.

Na votação dos Pedidos de Providência n. 2338/2010-86 e 2349/2010-66 e do Procedimento de Controle Administrativo n. 71/2011-73, o Plenário considerou improcedentes três pedidos de concessão de auxílio-moradia formulados por dois promotores e um ex-promotor de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte.

Sob a relatoria do conselheiro Achiles Siquara, os três pedidos solicitavam pagamento de auxílio-moradia no valor de 10% da remuneração dos respectivos beneficiados, com juros e correção, com base no artigo 168 da Lei Orgânica do MP do Rio Grande do Norte (Lei Complementar Estadual 141/96). Segundo a norma, têm direito a auxílio-moradia os integrantes do Ministério Público lotados em comarca onde não haja residência oficial do MP.

No voto, o relator dos três processos, conselheiro Achiles Siquara, lembrou que o auxílio-moradia deve ser pago como verba de caráter indenizatório e transitório. No entanto, caso fosse pago conforme pleiteado, ganharia caráter permanente e remuneratório. Os pedidos foram negados.

Em processo anterior (PCA 1390/2009-81), o Plenário negou pedido da Associação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte de implementar o auxílio-moradia para todos os membros do MP/RN, Para o CNMP, o pedido não poderia ser genérico e destinado a beneficiar todos os integrantes da instituição, independente da situação de cada um deles.

Durante a discussão, foi aprovada por maioria a proposta do conselheiro Almino Afonso de instaurar PCAs para fiscalizar a legalidade dos benefícios em todo o país.

Pagamento de membros, servidores e pensionistas será amanhã, 25.02

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O Procurador Geral, após inspecionar a folha de pessoal, anunciou para amanhã, dia 25.02.2011, o pagamento relativo do mês de fevereiro. Além do pagamento do mês, conversão de férias em pecúnia, exercício cumulativo, antecipação da primeira parcela do décimo terceiro requerida, gratificação de comissões, terá continuidade o pagamento da Parcela Autônoma de Equivalência.

"A regularidade no pagamento dos subsídios e vantagens financeiras é compromisso primário e será perseguida sempre", declarou o PGJ.,

Nova diretoria da Associação Amazonense do Ministério Público será escolhida nesta sexta, 25.02.

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Nesta sexta-feira, dia 25 de fevereiro, haverá eleição para o novo Presidente da Associação Amazonense do Ministério Público. Depois de quatro anos, com dois mandatos consecutivos, o Promotor Carlos Fábio Monteiro deixa o cargo. Diversas melhorias foram conquistadas durante a sua gestão. “Deixo a AAMP  tranquilo e feliz. O meu sentimento é de dever cumprido” disse ele.

Uma das conquistas foi o serviço gratuito para consultas odontológicas que beneficia os 209 associados, além de dependentes. Veículos de serviço para classe e cursos preparatórios também estão na lista de realizações. Segundo o Promotor, a maior conquista foi colocar a classe em primeiro lugar. “Hoje, a Associação participa de todas as discussões institucionais”, destacou Carlos Fábio Monteiro. A herança deixada pelo atual Presidente, segundo ele próprio, é o fortalecimento da imagem da Associação.

Os candidatos ao cargo de  Presidente a AAMP são os Promotores: Otávio Gomes, Edgar Maia e Paulo Stélio. “Qualquer um dos três irá fazer um ótimo trabalho”, disse o Presidente. O Promotor Carlos Fábio Monteiro analisou os três candidatos. “O Otávio já foi duas vezes Presidente da Associação, o Paulo Stélio já disputou a eleição para Procurador-Geral. Ele já tem noção de como coordenar uma campanha. E o Edgar já foi Presidente do Centro de Estudo e Aperfeiçoamento, CEAF. “A Associação estará em excelentes mãos”, destacou.

A chapa União, Trabalho e Social, cujo candidato é o Promotor Otávio Gomes, tem o objetivo de continuar contribuindo para o avanço do Ministério Público. “Em uma Associação como esta, que trabalha dentro do Estado, a necessidade é proporcionar a reivindicação da classe”, disse o candidato.
O principal foco do candidato é melhorar as condições dos Promotores do interior. “A intenção é melhorar a estrutura dos Promotores, tanto em material quanto em termos físicos e de pessoal. A gente pensa em  ter ideias e propostas para esse assunto”, destacou o Promotor. “Como já estive a frente dessa instituição, nós sabemos que existe um problema de padronização no interior”, disse. Uma das propostas do Promotor é contratar técnicos para ajudar algumas Promotorias específicas, como a do consumidor, patrimônio público e  meio ambiente. Outro ponto que precisa ser melhorado, de acordo com Otávio Gomes, é a estrutura do Ministério Público que ainda é pequena. O candidato disse que pretende defender o direito dos Pomotores e Procuradores aposentados, e um deles seria o direito a voto para Procurador-Geral. “Vamos entrar em discussão com a classe do Ministério Público para saber o que eles querem”, disse o Promotor.

Com a proposta de compromisso e integração a chapa liderada pelo Promotor Edgar Maia, vem com a ideia de atender os anseios do associado e seus dependentes, realizando atividades de lazer, cultura e muita informação. O candidato explica o motivo de ter entrado na disputa. ''Foi por iniciativa de membros dessa chapa que a Associação teve sua estrutura orgânica reduzida, de 23 membros pra 15, a fim de possibilitar inscrições de mais chapas numa verdadeira eleição democrática, eliminando de vez a ''eleição” por aclamação (sem democraticidade)”. Os princípios que o Promotor vai adotar, caso seja o escolhido para administrar a Associação serão a transparência, associativismo, combatividade, igualdade e eficiência. Além dos compromissos previstos que se encontram no art.2 do Estatuto da AAMP. Um deles é o de que nenhum integrante da chapa seja candidato a Procurador-Geral de Justiça na próxima eleição.

A chapa Renovar é Preciso, do Promotor Paulo Stélio, entrou na disputa pela Presidência do AAMP depois de conversar com alguns Membros e perceber que havia uma necessidade de dar um novo perfil  para a Associação, “um dinamismo com vontade de realizar e mudar na verdade a maneira como ela está sendo conduzida”, disse. De acordo com o Promotor, a sua chapa tem uma proposta muito boa para os associados, porque visa a integração do associado à Associação, “pois nós percebemos, hoje, que os associados estão distanciados, não só os colegas que estão na ativa como aqueles que estão aposentados”, declarou o Promotor. Uma de suas propostas é mudar a sede do AAMP, que está localizado no Centro da cidade. “A nossa sede está localizada em um local de difícil acesso, a noite não tem como programar evento porque é considerada uma área vermelha pela polícia e ficamos preocupados com a questão de segurança”, disse o candidato.

Vendo a necessidade de implementar uma política nova na Associação, o Promotor acredita que cada Presidente que  passou pela AAMP fez a sua parte no seu devido tempo. “Para presidir a Associação temos que entender as pessoas”, enfatizou. A eleição será na sede, localizada na Rua Joaquim Sarmento, Centro, das 8 às 16 horas. Na sexta será conhecido o novo Presidente e a posse sera dia 1º de abril.

Para o Procurador Geral, Francisco Cruz, "a eleição da nova diretoria da entidade de classe dever ser guiada pelo congraçamento e respeito recíproco. Ganharemos todos, qualquer que seja a chapa vencedora. A PGJ manterá  respeito e a parceria com a AAMP, quem quer que seja o seu novo presidente".

Lista de antiguidade de Membros é disponibilizada

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Já está disponível no site do MP a lista de antiguidade dos membros do Ministério Público com suas respectivas titularidades, convocações e designações, inclusive o exercício eleitoral. A lista foi publicada no Diário Oficial do Amazonas no dia 01 de fevereiro.

Para localizar o ícone com as informações, basta entrar no site do MP com senha e login, posicionar o ícone no canto esquerdo e clicar em MEMBROS.

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