Debate entre candidatos à PGJ será dia 16 de setembro
Um debate definido pela Associação Amazonense do Ministério Público reunirá os candidatos à Procuradoria-Geral de Justiça do MP/AM para o Biênio 2010/2012 no próximo dia 16 de setembro, às 14h, no Auditório Gebes de Melo Medeiros, na sede da PGJ.
Os candidatos são: o atual Procurador-Geral, Dr. Otávio de Souza Gomes, que tenta a reeleição; o Procurador de Justiça Francisco das Chagas Santiago da Cruz, da 21ª Procuradoria de Justiça; os Promotores de Justiça Carlos Fábio Braga Monteiro, titular da 14ª Promotoria de Justiça junto ao 1º Tribunal do Júri; Paulo Stélio Sabbá Guimarães, titular da 63ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa da Ordem Urbanística (PROURB); e Kátia Maria Araújo de Oliveira, da 47ª Promotoria de Justiça de Fundações e Massas Falidas.
Cada candidato terá 30min para apresentar suas propostas e responder às perguntas dos Promotores, do interior e da capital, e Procuradores que participam da votação. Os servidores do MP também poderão acompanhar o debate. As perguntas só deverão abordar questões institucionais e administrativas.
Eleição
O pleito para o Biênio 2010/2012 será realizado no dia 17 de setembro, das 08h às 16h, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça. Após a apuração dos votos, a lista tríplice será encaminhada ao Governador do Estado, Omar Aziz, que terá até 15 dias para decidir quem será o novo Procurador-Geral de Justiça.
Apresentação
Os candidatos à PGJ irão se apresentar na seguinte ordem:
1º – Dr. Paulo Stélio Sabbá Guimarães
2º – Dr. Francisco das Chagas Santiago da Cruz
3º – Dr. Otávio de Souza Gomes
4º – Drª. Kátia Maria Araújo de Oliveira
5º – Dr. Carlos Fábio Braga Monteiro
Prodecons informam sobre ações coletivas
As Promotorias de Justiça Especializadas na Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público do Estado do Amazonas informam que ainda se encontram em andamento as ações coletivas movidas pelo MPE/AM nos anos de 1991 e 1992 em face de “Clube Portal de Manaus – Village Privê” e “E.H.L. Empreendimentos Habitacionais Ltda”, referente aos loteamentos “Condomínio Residencial Alphaville”, “Bosque do Rey”, “Floresta”, “Selva” e “Clube Portal Village Privê”. O número das ações são os seguintes: 012.91.005611-1 e 012.91.004413-3. Esclarece-se, ainda, que eventuais ações de liquidação e posterior execução de sentença deverão ser promovidas pelos próprios adquirentes de lotes, por meio de advogado ou defensor público, cabendo ao Ministério Público atuar subsidiariamente caso não haja um número expressivo de consumidores habilitados. Nesta última hipótese, contudo, a execução será coletiva, correrá conjuntamente com as execuções que serão independentes, e o montante gerado na execução coletiva será recolhido ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.
MP pede esclarecimentos sobre radares eletrônicos
O processo referente ao caso tramita desde abril deste ano na 57ª Prodedic. Na época, o Promotor de Justiça Mirtil Fernandes solicitou da Prefeitura de Manaus o cancelamento de multas emitidas no processo de fiscalização eletrônico. Na ocasião, o pedido tinha como base a precariedade na sinalização dos radares e reclamações de condutores registradas no Ministério Público do Estado.
Entretanto, até o momento nem a Prefeitura, nem o IMTT, prestaram esclarecimento para a retirada dos equipamentos. O Promotor Antônio José Mancilha, que acompanha o caso atualmente, explicou que o cancelamento das 43 mil multas aplicadas desde 31 de março deste ano pode não acontecer, pois com base nos estudos feitos pelo Instituto Municipal de Trânsito e Transportes (IMTT), não foi encontrada nenhuma irregularidade.
O Promotor aconselha o condutor que se sentiu prejudicado por ter sido multado injustamente, procure IMTT, Defensoria Pública ou outros meios jurídicos para proceder à sua defesa.
Após a conclusão do inquérito, o processo será arquivado e o MP passará a fiscalizar as instalações dos novos radares na capital.
Fraude no Programa Saúde da Família no Careiro da Várzea
O Ministério Público do Estado do Amazonas, por meio da Promotoria de Justiça do Careiro da Várzea, está investigando o Programa Saúde da Família existente no município. O Promotor que está a frente do caso é o Dr. Edinaldo Medeiros.
Durante o procedimento investigatório, o Promotor deu voz de prisão ao Subsecretário de Saúde Euderley José por falsidade ideológica e formação de quadrilha, visto que o mesmo está incluído como cirurgião dentista no Programa, porém não tem formação para exercer a função.
Euderley José está preso desde a última quarta-feira (18/08) na Delegacia do município, pois o seu processo continua em andamento. Além do Subsecretário, outras quatro pessoas não efetivadas estão com os nomes inclusos também no Programa e o MPE ainda investiga qual a formação acadêmica e especialidades das mesmas.
