Chefe do Ministério Público solicita à Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos a transferência de famílias desabrigadas
Na manhã de 31 de maio, o Procurador-Geral de Justiça Otávio de Souza Gomes e o Promotor de Justiça Aguinaldo Concy, titular da 45ª Promotoria de Justiça Especializada em Acidentes do Trabalho, estiveram na Igreja Internacional da Missão, na Rua da Raquete, no bairro Nova Vitória, zona leste de Manaus, onde várias famílias estão alojadas de forma precária desde que perderam suas casas, inundadas com o entupimento de uma galeria de esgoto da área.
Na ocasião, o PGJ se reuniu com representantes da Semasdh e pediu urgência no direcionamento das famílias para um abrigo com melhores condições, uma vez que os desabrigados estão vivendo com uma cozinha improvisada na beira da rua e sem banheiro.
O chefe do Ministério Público deu um prazo máximo de duas semanas para que o problema seja solucionado. “Essas pessoas estão vivendo em situação subumana e precisão de alguma definição, não podem ficar nessa situação”, declarou o chefe do MP, que irá resolver o problema administrativamente, sem precisar recorrer à justiça. “Talvez o processo com a justiça seja mais demorado e essas famílias não podem esperar, devem ser levadas, ao menos, para um abrigo”, apontou Dr. Otávio Gomes.
A pedido do MPE, uma nova triagem deve ser feita para detectar, de fato, quais famílias moravam no local.
MP inaugura Promotoria de Justiça de Lábrea
O novo prédio da Promotoria de Lábrea está situado na Rua João Fábio de Araújo, no centro da Cidade e foi construído em um terreno de mil e quinhentos metros quadrados, doado pela Prefeitura do Município em 29 de novembro de 1988.
A construção, planejada para ser também a residência oficial do Promotor de Justiça, tem uma área total construída de mais de 250 metros quadrados, sendo o primeiro pavimento de 84,60 metros quadrados, com duas suítes, uma sala de estar e jantar e uma cozinha e o térreo, com uma área construída de 125, 10 m2, com uma recepção, uma sala ampla para a secretaria, o Gabinete do Promotor e uma sala de audiências.
Para o titular da promotoria há nove anos, Dr. Gerson Coelho, o novo prédio vai proporcionar uma melhor qualidade no atendimento à população.“ Vai melhorar o conforto de todos, não só deste órgão ministerial, mas também para a população que vai ter um local com ar-condicionado, um acesso mais fácil e com mais qualidade ao MP”, esclareceu o Promotor.
A obra começou a ser executada no início de 2008, pela construtora Metro Quadrado Engenharia que ganhou a tomada de preço nº-07/2006 para, além de Lábrea, outras três Promotorias: de Autazes, Tefé e Tabatinga.
Ministério Público apresenta Termo de Cooperação Técnica de combate às áreas de riscos
Nesta quarta-feira, 25, a Comissão Especial de Cooperação Interinstitucional de Combate às áreas de risco no município de Manaus, do Ministério Público do Amazonas, formada pelos Promotores de Justiça, Mauro Veras, João Gaspar Rodrigues, Mirtil Fernandes do Vale, Agnelo Balbi Júnior e Agnaldo Cony, apresentou a minuta do Termo de Cooperação Técnica aos representantes da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, Superintendência Estadual de Habitação - SUABH, Secretaria Estadual de Infra Estrutura - SEINF, Secretaria Municipal de Infra Estrutura - SEMINF, Subsecretaria Municipal de Defesa Civil e o Instituto Municipal de Planejamento Urbano - IMPLURB.
O Termo tem como objetivo unir esforços entre os diversos órgãos para a implementação de medidas de prevenção e corretivas para impedir a proliferação de assentamentos humanos em áreas de risco na capital do Estado do Amazonas.
Para isso, cada órgão participante terá suas atribuições acompanhadas e fiscalizadas por um comitê interinstitucional, coordenado pelo Implurb. O primeiro trabalho listado no Termo é o de mapeamento de todas as áreas de risco da zona urbana de Manaus e a classificação delas em alto, moderado e baixo risco. Em seguida, programas, projetos e ações serão traçados em conjunto para que se alcance o resultado almejado: retirar todas as famílias das áreas de risco e realocá-las em moradias dignas.
O Ministério Público também vai recomendar a todos os Promotores de Justiça do interior do Estado que cobrem do poder público municipal a elaboração de um plano de Redução de Riscos. "Esses projetos vão ser analisados pelo Ministério das Cidades e se aprovados poderão receber recursos federais", explicou o Promotor de Justiça Gaspar Rodrigues.
Ministério Público premiará projetos de redução de custos
Para o lançamento da Campanha Gasto Consciente, a Comissão Especial do Programa Redução de custo do Ministério Público trouxe o doutor em Saneamento e Ambiente pela Engenharia Civil da Universidade Estadual de Campinas, prof. Dr.João Tito Borges, para palestrar sobre a ecoeficiência aos membros, servidores e estagiários deste Parquet.
A campanha visa orientar as pessoas, nas atividades administrativas do MP, a se engajarem na prática da redução de custos em relação à água, à energia, ao papel e à telefonia.
O palestrante convidado parabenizou a iniciativa do Ministério Público. Professor Tito lembrou o papel do MP no campo ambiental, principalmente no controle da poluição dentro do Estado. “Esta iniciativa do próprio órgão ministerial de está revendo as questões ambientais, tendo uma postura mais proativa em relação ao meio ambiente servirá muito de exemplo para os outros órgãos da administração pública”, esclareceu.
O Procurador-Geral de Justiça, Dr. Otávio Gomes disse que o trabalho de Redução de Custos terá uma repercussão nacional no âmbito do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais – CNPG. “O Conselho tem uma comissão com um propósito de levantar todas as práticas de gestão administrativas consideradas eficientes e essas práticas serão espalhadas para o resto do país”, afirmou o PGJ.
Otávio Gomes disse ainda que, se o MP conseguir colocar em prática pelo menos parte daquilo que está previsto no programa, o resultado já terá sido alcançado e lembrou também que o sucesso do programa depende do esforço de cada servidor. “Sem a participação e o envolvimento de cada um o programa não dará certo”, concluiu Dr. Otávio.
Premiação
Durante o lançamento da Campanha, foi divulgado, além da cartilha do programa, o Prêmio Melhores Práticas do MP/AM.
Com este prêmio, membros, servidores, colaboradores e estagiários poderão elaborar projetos com dicas inovadoras para serem implantados no MP.
De acordo com Edinaldo Lira, presidente da Comissão Especial da Campanha, o Prêmio pretende gerar um clima de envolvimento e motivação entre os que compõem o MP sobre a questão do gasto consciente e da utilização correta dos recursos naturais.
Os interessados poderão acessar o hot site da Campanha para baixarem o formulário eletrônico e inscreverem os projetos. Serão três projetos escolhidos e a premiação será um troféu, equipamentos de audiovisual, certificado de participação na campanha e, registro no assento funcional do participante.
