Promotorias do interior recebem impressoras multifuncionais
Até dezembro deste ano, todas as Promotorias receberão as máquinas que vão auxiliar nas tafefas diárias. As Comarcas que vão receber os equipamentos são Itacoatiara, Presidente Figueredo, Careiro da Várzea, Careiro Castanho, Iranduba, Rio Preto da Eva, Manacapuru, Itapiranga, Beruri, Eirunepé, Envira, São Paulo de Olivença, Novo Aripuanã, Maraã, Coari e Maués.
PGJ homologa resultados de concurso
Na última quarta-feira, 05 de outubro de 2011, o Procurador Geral de Justiça do Estado do Amazonas, Fancisco Cruz, no uso das atribuições legais, e tendo em vista o disposto da Lei Estadual nº 2.708, de 26/12/2001, homologou o resultado do curso de Formação de caráter eliminatório, que compõe a segunda etapa do concurso para provimento de vagas ao cargo de Agente de Apoio-motorista/segurança do Ministério Público Estadual, realizado no período de 22 a 26 de agosto de 2011, de acordo com número de vagas oferecidas e a ordem de classificação abaixo:
Saneamento básico: MP de São Gabriel da Cachoeira instaura inquérito civil
A Promotoria de Justiça do Ministério Público do Amazonas no município São Gabriel da Cachoeira instaurou no último dia 21 de setembro um Inquérito Civil contra a Prefeitura do local e Governo do Estado do Amazonas para investigar a inexistência de saneamento básico na cidade.A Promotora de Justiça Substituta da Comarca, Christiane Dolzany Araújo, foi quem instaurou o Inquérito Civil, documento que também foi enviado à Procuradoria Geral de Justiça, à Corregedoria Geral e ao Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente e Urbanismo do MP-AM. O Ministério Público Federal também receberá ofício para que instaure procedimento similar contra a União, no sentido de haver cooperação técnica entre os órgãos responsáveis.
A Procuradoria Geral de Justiça do MP-AM enviará requisição à Prefeitura do município e aos Secretários de Saúde, Meio Ambiente, Obras e Infra-Estrutura para obter informações acerca da existência de planos e/ou execução de obras de saneamento básico em São Gabriel da Cachoeira. A instrução do inquérito adotará as medidas constantes no art. 6º da Resolução n. 548/2007 do Conselho Superior do Ministério Público.
CCJ aprova indicados para a vaga do Senado no CNMP
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira, 4 de outubro, depois de sabatina, as indicações do consultor legislativo Fabiano Augusto Silveira e do juiz-auditor da Justiça Militar da União José Barroso Filho para a vaga da instituição no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Os nomes foram encaminhados para apreciação do plenário, que decidirá quem será o representante da Casa no Conselho pelos próximos dois anos.
A indicação do consultor legislativo foi aceita por 17 senadores, e houve uma abstenção. Já o magistrado recebeu oito votos favoráveis, sete contrários e um voto em branco, sendo que dois parlamentares se abstiveram.
Antes da sabatina, os senadores Pedro Taques (PDT-MT) e Demóstenes Torres (DEM-GO) questionaram a constitucionalidade da indicação de José Barroso, já que ele é magistrado e sua posse no Conselho desequilibraria a composição proporcional prevista na Constituição. Para os parlamentares, o cidadão representante do Senado não pode ser juiz, sob pena de desvirtuar o objetivo do legislador que previu apenas dois representantes da categoria, dentre quatorze membros, a serem indicados pelo STF e pelo STJ.
O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) chegou a apresentar questão de ordem e, posteriormente, recurso ao plenário da própria comissão para que a indicação fosse considerada inconstitucional. Mas desistiu diante da ponderação do presidente, senador Eunício Oliveira, de que só colocaria a questão em votação com quórum maior, depois que mais senadores chegassem à sessão.
Na exposição aos parlamentares, Fabiano Martins enfatizou a questão disciplinar e disse que vai atuar com firmeza, se nomeado conselheiro. “Comprometo-me a defender a posição de que o Conselho tem competência originária e concorrente em matéria disciplinar em relação às corregedorias locais”, disse.
Já José Barroso afirmou que, se escolhido, vai trabalhar pela modernização do Ministério Público por meio de ações coordenadas e planejadas. “Proponho uma tríade para a boa gestão da instituição, formada pela criação de um código de ética efetivo para o MP, a criação de conselhos comunitários e o aperfeiçoamento do planejamento da gestão estratégica.”
Depois de escolhido e aprovado pelo plenário, o novo conselheiro do CNMP será nomeado pela presidente Dilma Roussef.
Currículos:
Fabiano Augusto Silveira
Fabiano Augusto Martins Silveira, de 36 anos, é graduado em Direito, com mestrado e doutorado em Ciências Penais. Antes de ser aprovado em 1º lugar no concurso público para consultor legislativo na área de Direito Penal do Senado, em 2002, Fabiano exerceu a advocacia, a partir de 1998, e foi também assessor da Coordenadoria de Direitos Humanos da Prefeitura de Belo Horizonte, em 2000. Na Academia, foi professor de Direito em vários cursos de graduação e pós-graduação e também contribuiu com a publicação de vários textos na sua área de atuação profissional.
José Barroso Filho
Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça Militar Federal (Amajum), José Barroso Filho, de 44 anos, é formado em Administração Pública, com especialização, mestrado e doutorado em curso na área do Direito. Entre os diversos cargos pelos quais passou por meio de concurso público, estão o de promotor de Justiça, Juiz eleitoral e juiz de Direito. Autor de dois livros e vários artigos publicados na área do Direito, José Barroso também é professor de Direito Científico do Instituto Brasileiro de Direito Público e do Centro de Cultura Jurídica da Bahia, entre outras instituições de ensino superior.
