Pauta da Reunião do CNPG destaca temas polêmicos

O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) realiza reunião ordinária nesta quinta e sexta-feira, em Recife (PE). Na reunião, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, apresentou na abertura o Projeto de Segurança Pública “Pacto pela vida”.

O CNPG também promove, durante a reunião, uma conferência sobre Atualização do Código de Defesa do Consumidor, com apresentação dos três anteprojetos elaborados pela Comissão de Juristas do Senado Federal. Participam da conferência o ministro Antonio Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a professora Ada Pellegrini Grinover, da USP. O Promotor de Justiça do Distrito Federal Leonardo Roscoe Bessa, a professora Cláudia Lima Marques, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, e o procurador de Justiça Roberto Augusto Castellano Pfeiffer, do MP de São Paulo.

Ainda nesta quinta-feira, acontecerá a eleição das vice-presidências do CNPG, e apresentações sobre Acompanhamento dos Tribunais Superiores, cuja relatoria é da procuradora-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Eunice Pereira Amorim Carvalhido; e sobre Acompanhamento Legislativo, com relatoria do presidente do CNPG, Fernando Grella Vieira, e do presidente da CONAMP, César Bechara Nader Mattar Júnior.

Também será apresentada proposta de uniformização do processo eleitoral do Ministério Público Brasileiro, sob relatoria do Procurador-Geral de Justiça do Amazonas, Francisco Cruz. Em seguida, o Procurador-Geral de Justiça do Rio de Janeiro, recentemente eleito o próximo presidente do CNPG, falará sobre o Programa Nacional de Comunicação Social.

Na sexta-feira, o CNPG discutirá o tema “Políticas públicas da infância e juventude”, que terá exposição da convidada Raquel Lyra, secretária estadual da Infância e Juventude de Pernambuco.

A pauta do dia inclui apresentação de relatório das atividades do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), sob a presidência da procuradora-geral de Justiça do Ceará, Maria do Perpétuo Socorro França; e do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), sob a presidência do procurador-geral de Justiça da Paraíba, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho.

A reunião contará, ainda, com apresentação do Programa Argus – Sistema de Análise de Movimentação Bancária de Dados Sigilosos e Identificação de Laranjas, desenvolvido pelo Ministério Público Militar. A exposição será feita pela procuradora-geral de Justiça Cláudia Márcia Ramalho Moreira Luz, da promotoria de Justiça Militar Ione de Souza Cruz, e pelos técnicos do MPM Welder Luiz Carvalho da Silva e Waldo Chaves Stilben Filho.

Em seguida, haverá apresentação do Programa de Combate ao Crack, desenvolvido pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco, a cargo do promotor de Justiça Carlos Eduardo Seabra (MP/PE); e apresentação do Programa MP e a Escola, também do MP-PE, pela promotora de Justiça Liliane Fonseca.

(Com a colaboração do CNPG)

CNPG: Governador faz abertura da reunião

O Governador do Estado de Pernambuco, Eduardo Campos, fez a palestra de abertura da reunião do Conselho Nacional de Procuradores Gerais, aberta nesta quinta-feira, 29 de setembro, em Recife. Ele apresentou o projeto de segurança pública "Pacto pela Vida", uma experiência vitoriosa no combate e prevenção ao crime.

O Procurador Geral de Justiça do Amazonas, Francisco Cruz, parabenizou o governador e solicitou cópia do modelo para sugerir sua implantação no Amazonas.

AMB reage e questiona 'destempero verbal' da corregedora Eliana Calmon e pede que ela aponte bandidos no Judiciário

BRASÍLIA - O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, anunciou na tarde desta terça-feira que provocará a corregedora-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon, a apontar quem seriam os bandidos de toga existentes no Judiciário. O presidente da AMB disse que a corregedora teve um destempero verbal e que propagou lendas de como seria difícil inspecionar o Judiciário de São Paulo.

O estopim da crise foram os comentários de Eliana Calmon sobre a impunidade para "bandidos escondidos atrás da toga". Calandra não é o primeiro a reagir. Mais cedo, o próprio presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, soltou nota repudiando as declarações  de Eliana Calmon.

O presidente da AMB sinalizou que as críticas da corregedora ocorrem de maneira entristecedora, às vésperas do julgamento pelo STF da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pela AMB contra a resolução 135, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que normatiza as punições disciplinares contra magistrados.

- Não precisa de guarda para guardar os guardas. O CNJ quer assumir esse papel. Acabam-se as corregedorias nos estados e o CNJ cuida do Brasil inteiro. O Judiciário não tem que ter motivos de vergonha para nenhum brasileiro - afirmou Calandra

Na ação, a AMB contesta integralmente a resolução 135. Calandra defende que o número de magistrados que respondem a processos disciplinares é irrisório perto do tamanho da magistratura. Segundo ele, a ministra Eliana Calmon deverá apontar os bandidos para que não se cometa injustiça contra a classe inteira.

- Acho que não há bandidos de toga. São ataques impróprios, sem nomes, sem provas. Exigimos respeito e reconhecimento. Estamos aqui para prestar contas. O que nós fazemos é prestar contas boa parte do tempo.

(Notícia publicada em 27 de setembro de 2011 na página do jornal O Globo - confira a matéria na íntegra acessando o link http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/09/27/amb-reage-questiona-destempero-verbal-da-corregedora-eliana-calmon-pede-que-ela-aponte-bandidos-no-judiciario-925457796.asp#ixzz1ZGC2q4fb)