Encontro sobre atualização jurídica encerra atividades no MP-AM
O evento desenvolvido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Estado do Amazonas (CEAF) com o propósito de debater as novas leis vigentes foi finalizado nesta quarta-feira, 31 de agosto. A "II Atualização em Direito Processual e Execução Penal" aconteceu das 14h as 17h, nos dias 30 e 31 de agosto de 2011, na sede do MP-AM, no Auditório Gebes Medeiros, e contou com a participação de 160 pessoas, entre Membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, servidores do MP-AM e ainda profissionais e estudantes do Direito.
No segundo dia, 31, o Juiz de Direito Luíz Carlos Honório Coelho e o Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Epitácio da Silva Almeida, palestraram sobre a Execução Penal, novas leis (como a 10.792/03), a respeito do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), da Lei 12.258/10, de Monitoração Eletrônica do Condenado e sobre a Lei 12.433/11, de Remição da Pena pelo Estudo.
No primeiro dia, os palestrantes convidados - o Promotor de Justiça Carlos Fábio Monteiro, o Defensor Público Marco Aurélio Martins, o Juiz de Direito Mauro Moraes Antony e o Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Epitácio da Silva Almeida - debateram sobre o Processo Penal Cautelar, como a Prisão Preventiva, a Liberdade Provisória, a Fiança e as Medidas Cautelares, essa última na Lei 12.403/11.
Para o Promotor de Justiça Nasser Abrahim Nasser, chefe do CEAF, o evento superou as expectativas. "Apesar de ser em um formato pequeno, o evento contou com uma frequência muito satisfatória, superando o limite de vagas". Para ele, esse encontro teve saldo positivo por permitir que a classe discuta os aspectos da nova legislação. "Observamos que os aspectos negativos desse nova lei superam os positivos. É uma legislação com qualidade, constitucionalidade, validade, legitimidade e justiça duvidosas", afirmou.
O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MP-AM pretente abrir mais espaços para a atualização jurídica. A meta é que no próximo ano, período de eleições municipais, ocorram atualizações em Direito Eleitoral para reciclar Promotores do Ministério Público e, possivelmente, a classe jurídica em geral.
Pesquisa de perfil dos usuários do Portal do MP-AM já está disponível
Começa nesta quarta-feira, dia 31 de agosto, uma pesquisa destinada a melhorar os serviços prestados pelo MP-AM por meio de seu Portal institucional. Essa pesquisa tem o objetivo de entender as necessidades e o perfil da população que procura o MP-AM e de que forma o Portal pode auxiliá-los de maneira mais eficaz. O projeto faz parte de um estudo geral referente a Arquitetura de Informação executada pela DTIC (Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação).
As etapas da pesquisa de perfil dos usuários são:
1- Questionário na portaria da Sede do MP-AM
2- Questionário na portaria do Anexo do MP-AM no bairro do Aleixo
3- Questionário on-line no Portal do MP-AM (www.mp.am.gov.br)
4- Questionário via e-mail para público direcionado
5- Questionário para Membros do Interior
6- Questionário aplicado junto à população em um local externo de grande circulação
7- Entrevistas com gestores dos mais diversos setores e órgãos da instituição
“Esse projeto visa entender toda a situação envolvendo a dinâmica institucional, incluindo agentes externos e internos, e como o Portal pode auxiliar nessa problemática. Também queremos ver em quais pontos podemos melhorar e onde isso já está ocorrendo de maneira satisfatória", reiteram Fabíola Borges, diretora da DTIC e Juliano Vasconcellos, webdesigner do setor, responsável pelo projeto.
Projeto MP nas Escolas encerra o mês de agosto com saldo positivo
Com apenas 15 dias de atividades realizadas em Manaus, o "MP nas Escolas" encerra o mês de agosto com a agenda cumprida e já com expectativa de que, no mês de setembro, as atividades continuem intensas.
Seguindo o cronograma, a primeira escola a receber o projeto em setembro é a Maria da Luz Calderaro, localizada no bairro da Redenção, zona oeste de Manaus. Desta vez, a Promotora de Justiça Marlene Franco da Silva, da 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal, representará o Ministério Público naquela instituição escolar.
O “MP nas ESCOLAS” foi planejado pelo Procurador-Geral de Justiça Francisco Cruz e é realizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MP-AM (CEAF). O projeto conta ainda com Promotores de Justiça do MP que, além das visitas nas escolas, também ministram palestras sobre o órgão Ministerial, possibilitando, assim, que alunos e professores passem ter um conhecimento mais amplo sobre o MP-AM e qual seu papel na sociedade.
CONAMP debate segurança de promotores, procuradores e magistrados
O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), César Mattar Jr., participa, nesta terça-feira (30), de audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, para discutir medidas para garantir a segurança de promotores, procuradores e magistrados. O debate será realizado a partir das 14h, no plenário 8, do anexo II, da Câmara.
A decisão de debater o assunto foi tomada devido ao assassinato da juíza Patrícia Lourival Acioli, no último dia 12, na cidade de Niterói, no Rio de Janeiro. A magistrada sofreu uma emboscada e foi atingida por 21 tiros, disparados de armas de calibres .40 e .45, de uso restrito de policiais. Nos últimos dez anos, Patrícia foi responsável pela prisão de cerca de 60 policiais ligados a milícias e a grupos de extermínio. A juíza atuava na 4ª Vara Criminal de São Gonçalo (RJ) e tinha um histórico de condenações contra criminosos que atuam na cidade. Segundo as investigações, o nome da magistrada estava em uma lista de doze pessoas marcadas pra morrer.
No dia do homicídio da magistrada, a CONAMP divulgou nota de repúdio exigindo celeridade na elucidação do crime e a responsabilização rigorosa de todos os envolvidos. No documento, a entidade destacou que o assassinato da juíza expõe a fragilidade da segurança pública no país, principalmente, no que diz respeito à proteção dos membros do Judiciário e também do Ministério Público que atuam no combate ao crime organizado. A CONAMP ressaltou ainda na nota a necessidade de providências urgentes para garantir a segurança de magistrados, promotores e procuradores.
Também foram convidados para a audiência pública na Câmara o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a corregedora nacional da Justiça, Eliana Calmon, os presidentes da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Alexandre Camanho, da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Gabriel Wedy, e da Associação Nacional de Desembargadores (Andes), Luiz Eduardo Guimarães Rabello.
Fonte: Site do CONAMP
