Coletiva: PGJ e Procuradora falam sobre ação contra Águas do Amazonas
Nesta segunda-feira, 13 de fevereiro de 2012, o Ministério Público Estadual do Amazonas convocou a imprensa para anunciar que irá notificar a empresa Águas do Amazonas, Governo do Estado e Prefeitura Municipal de Manaus para prestar maiores esclarecimentos sobre precariedade do fornecimento de água e saneamento básico oferecido na cidade de Manaus.
A audiência deve acontecer na próxima semana e vai ouvir as partes sobre o atraso na construção do Porto das Lajes e ainda a respeito do serviço de água, principalmente, nas zonas norte e leste da capital. Com a inauguração do complexo Porto das Lajes, espera-se que o fornecimento de água ocorra por, no mínimo, 12 horas por dia, nessas zonas citadas.
De acordo com e Procuradora de Justiça Maria José Aquino, coordenadora das Promotorias que fazem o levantamento do caso, a representação impetrada pelo Senador Eduardo Braga (PMDB-AM) seguiu os trâmites normais. Foi recebida, distribuida e analisada pela comissão multidisciplinar que analisa o caso.
Para o Procurador Geral de Justiça Francisco Cruz, " o pedido deve seguir todos os padrões de estudo do MP-AM".
O MP-AM continuará ouvindo as partes pelos próximos 30 dias. "Independente da natureza da demanda do período daremos uma resposta estudada para a sociedade", finalizou a coordenadora da comissão, Procuradora de Justiça Maria José Aquino.
PGJ discute orçamento destinado à nova Sede do MP-AM e ao PROVITA
O Procurador-Geral de Justiça do Amazonas, Francisco Cruz, acompanhado do Diretor de Planejamento da instituição, Marcos Abensur, esteve na tarde da última quinta-feira na sede do Governo Estadual para discutir assuntos ligados aos trâmites necessários para execução de orçamento destinado à construção da nova sede do MP-AM em Manaus bem como à instituição do Fundo de Proteção às Vítimas e Testemunhas Ameaçadas – PROVITA, por parte do Governo do Estado. O Secretário de Governo, George Tasso, recebeu das mãos do Procurador-Geral de Justiça encaminhamentos de ordem, e na oportunidade destacou que os dois assuntos estarão sendo tratados com extrema atenção por parte do Governo, tendo em vista o comprometimento do Governo do Estado em fortalecer as ações de apoio à Justiça.
O investimento na nova sede da Procuradoria Geral de Justiça representa um grande marco nas ações de fortalecimento da atividade de vigilância e fiscalização da Lei, pois tende a dotar de maior capacidade de atuação e de atendimento o órgão ministerial, propiciando melhores condições de recepção dos cidadãos. É um investimento que projeta melhor estrutura ao Ministério Público do Estado diante das demandas por justiça, cada vez mais necessárias para a sociedade amazonense nos próximos anos.
Quanto ao Programa de Proteção às Vítimas e Testemunhas Ameaçadas – PROVITA, o PGJ destacou a necessidade imediata de implantar o fundo com recursos financeiros para apoiar o desenvolvimento das ações necessárias à garantia da integridade e segurança dos usuários participantes. O Governo Federal desenvolve, em parceria com todos os Estados, as ações técnicas e financeiras do programa de proteção. No entanto, a maior parte dos usuários inseridos no programa está vinculada a processos na esfera da competência da justiça estadual. No Amazonas as ações de gerenciamento do serviço de proteção são feitas pelo MP-AM e compartilhadas com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH). "Há um apoio financeiro do Governo Federal com repasse de recursos aos Estados, mas ao longo dos anos a contrapartida estadual vem crescendo na medida em que a percepção e a compreensão sobre a importância do Programa vêm evoluindo", ressaltou Francisco Cruz.
No ano de 2009 foi editada uma lei estadual que criou o Fundo de Proteção às Vítimas e Testemunhas Ameaçadas no Amazonas. Contudo, o legislador atribuiu a necessidade de editar Lei Estadual para implantação, indicando recursos suficientes à manutenção e desenvolvimento das atividades do serviço de proteção, o que ainda não foi feito. Em resumo, o fundo foi instituído porém, ainda não implantado no Estado. As tratativas foram então no sentido de dar o necessário encaminhamento com vistas à implantação.
Normas: Regimento Interno do CNMP prevê atuação concorrente
O Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, que está sendo reformulado, deverá prever com clareza a atuação concorrente do CNMP em relação às corregedorias dos Ministérios Públicos estaduais e dos ramos do MPU. A afirmação é do presidente da Comissão de Revisão Regimental do CNMP, conselheiro Tito Amaral. O grupo está reunido nesta terça-feira, 7 de fevereiro, na sede da Corregedoria Nacional, em Brasília.
“O novo texto será estruturado já a partir do entendimento do Supremo Tribunal Federal na ação sobre o Conselho Nacional de Justiça que, em face da simetria, também se aplica ao CNMP”, disse o conselheiro. “É preciso deixar claro no regimento que o Conselho não abrirá mão de, eventualmente, investigar os casos que julgar necessário, independentemente da ação local”, concluiu o presidente.
O objetivo da reforma das normas internas é diminuir a burocracia e agilizar a tramitação dos processos. A proposta final com o resultado do trabalho deve ser levada ao Plenário do Conselho nas sessões de fevereiro, marcadas para os dias 28 e 29. “A expectativa é terminarmos ainda esse mês. Mas talvez haja necessidade de prorrogarmos um pouco esse prazo em função das alterações suscitadas pela decisão do Supremo”, explicou Tito Amaral.
A muitas mãos
A reforma do Regimento Interno do CNMP está sendo realizada a muitas mãos. A comissão é formada pelos conselheiros Tito Amaral, que a preside, Almino Afonso, Mario Bonsaglia, Luiz Moreira, Jarbas Soares e Lázaro Guimarães. Também têm participado ativamente dos trabalhos o conselheiro Alessandro Tramujas e o corregedor nacional do MP, Jeferson Coelho, além de servidores e membros do Ministério Público.
“Estamos discutindo item por item a partir de diferentes pontos de vista. Cada detalhe está sendo debatido exaustivamente por todos”, disse o presidente.
A Comissão de Revisão Regimental deve voltar a se reunir na próxima semana.
*Com informações do site do CNMP.
