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MP-AM: Concluido Projeto Básico para implantação do sistema de gestão de qualidade

A Assessoria das Coordenadorias do Mnistério Público do Estado do Amazonas, apresentou ao Procurador Geral de Justiça, Francisco Cruz, Projeto Básico para contratação de serviços de consultoria, treinamento, desenvolvimento e suporte para a implantação de um sistema de gestão de qualidade dentro da Instituição.

O objetivo da iniciativa é obter a certificação das atividades ministeriais com base na norma ABNT NBR 9001:2008, para o que será necessário alcançar a qualidade na prestação de serviços, o aperfeiçoamento do controle de processos, a padronização interna, a melhoria da organização, o aumento da confiança dos gestores e da sociedade, e a capacitação dos servidores.

Os trabalhos para a implantação do sistema serão executados por uma empresa contratada por meio de licitação, nos anos de 2012 e 2013.

Sistema de controle e registro de documentos e dados será ampliado no MP-AM

Justificando o crescimento da demanda por atendimento e busca por aperfeiçoamento, o Ministério Público do Estado do Amazonas pretende ampliar o "Sistema de Dados Arquimedes", um sistema de controle, registro, distribuição e movimentação eletrônica de documentos e dados que é utilizado por membros e servidores do MP-AM desde 2007 e vem sendo atualizado constantemente pela Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTIC).

O Arquimedes foi desenvolvido pelo Centro de Estudos e Sistemas Avançados do Recife (CESAR) para o Ministério Público de Pernambuco, e passou a ser cedido, por convênio e gratuitamente, a outros Ministérios Públicos brasileiros. Foi escolhido pelo MP do Amazonas por possuir as mesmas tecnologias dos sistemas já desenvolvidos e mantidos localmente, e por possuir quantidade e qualidade de funcionalidades superiores a outros sistemas alternativos pesquisados.

Desde sua implantação, o Arquimedes teve várias versões e foi gradativamente ampliado para as Promotorias de Justiça fora da sede do órgão. Em 2010 foi feita uma parceria com a FUCAPI (Fundação Centro de Análise de Pesquisa e Inovação Tecnológica) para desenvolver novas funcionalidades no sistema, dentre eles a certificação digital, o workflow (sequência de passos) e o editor de texto - parte já foi entregue em outubro de 2011. Em setembro, o sistema foi atualizado para uma versão contendo melhorias na distribuição de processos, um novo formulário de atendimento ao público e o início da inclusão das tabelas unificadas - uma classificação taxonômica que é exigida pelo Conselho Nacional do Ministério Público para todos MPs.

Recentemente, novos MPs Estaduais passaram a utilizar o Arquimedes: Tocantins, Alagoas, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Piauí, Rio Grande do Norte, São Paulo, Roraima e Paraíba.

O objetivo de ampliar o Sistema Arquimedes está registrado em um documento datado do dia 12 de dezembro, de origem da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTIC), onde também contém um balanço das atividades efetuadas pelo setor no ano de 2011, e as metas para 2012.

DTIC faz balanço de atividades e apresenta metas para 2012

Nesse ano, a DTIC concluiu e entregou funcionalidades de alguns sistemas como a LICITs, que permite o gerenciamento e a publicação de editais de licitação; o Contra-Cheque Web, para o acesso de membros, servidores e pensionistas a informações sobre seus pagamentos; o Censo Institucional, formulário que permite atualizar eletronicamente os dados funcionais dos servidores; e o Geo Amazonas, um mapa do Estado do Amazonas em destaque no site institucional na Internet que permite a consulta de informações sobre todas as Promotorias de Justiça, do interior e da capital, como nomes, endereços, promotores responsáveis, telefones, dentre outros, de cada comarca.

Para 2012, a Diretoria prevê o desenvolvimento de um Diário Oficial Eletrônico próprio do MP-AM, a automatização do trâmite de julgamentos feitos pelo Colégio de Procuradores e pelo Conselho Superior, a reformulação do site institucional e a adoção das tabelas unificadas para o Relatório de Atividade Funcional (RAF). Estão previstos também ajustes nas funcionalidades de virtualização e de distribuição de processos, adaptações do Denúncia On-Line ao formulário de atendimento do público e ajustes no sistema utilizado pela Ouvidoria do MP.

Para o propósito de ampliação de sistemas, o MP-AM também troca experiências com projetos de desenvolvimento de software de outros MPs brasileiros, como SIS MP Integrado do MP-SP, o SRU – Sistema de Registro Único do MP-MG, o Parquet Web do MP-RO, O Atena do MP-GO, o Arquimedes do MP-ES, o Único do MPF, o Carcará do MP-RN, o Tabularium do MPDFT, o MPTDigital do MPT e o Proej do MP-SE.

Dentre outras tecnologias que ainda devem ser implantadas pelo DTIC estão o processo virtual, o editor de textos, a certificação digital, a consulta pública para acompanhamento de feitos, filas de trabalhos do usuário, o visualizador de processos virtuais, o controle de prazos, o módulo off-line e a integração com sistemas de outros órgãos parceiros, como o Judiciário, Secretaria de Segurança Pública, Receita Federal, OAB, entre outros.

Procuradora e Promotores de Justiça receberão medalha do Mérito do Ministério Público

A atual Subprocuradora Geral da República, do Ministério Público Federal, Elizeta Maria de Paiva Ramos, o Promotor de Justiça João Lúcio de Almeida Ferreira, e o Promotor de Justiça aposentado Aguinaldo Concy de Souza receberão a "Medalha do Mérito do Ministério Público do Amazonas", título conferido a membros da Carreira ou dos poderes Legislativo e Judiciário, ou autoridades civis, militares e eclesiásticas, e também a instituições, que, de alguma forma, prestaram relevantes serviços ou tiveram comprovado destaque profissional em favor do MP-AM, da sociedade e da Justiça. As autoridades que recebem a medalha são escolhidas pelo Conselho da Medalha do Mérito, cuja composição é feita por membros do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça e presidido pelo Procurador-Geral.

A Subprocuradora Geral da República Elizeta Maria, é ex-Procuradora de Justiça do MP-AM, e, atualmente, tem atribuições junto ao Superior Tribunal de Justiça. Foi Promotora de Justiça do Amazonas de 1978 a 1989, exercendo cargos nos municípios de Boca do Acre, Parintins e Manaus. Já foi também Assessora Jurídica de Procurador Geral de Justiça, Secretária-Geral e Chefe de Gabinete.

Elizeta Maria ingressou na carreira do Ministério Público Federal em 13 de dezembro de 1989, quando nomeada ao cargo de Procuradora. Teve lotações na Procuradoria da República do Estado do Espírito Santo, na do Distrito Federal, e, após promoção por merecimento, na Procuradoria Regional da República da 1ª Região. Em 2009, novamente por merecimento, ocupou o cargo de SubProcuradora-Geral da República.

João Lúcio de Almeida Ferreira foi nomeado Promotor de Justiça em 31 de outubro de 1989. Comandou as Promotorias de Justiça dos municípios de Parintins, na 3ª Vara, e de Barreirinha. Em dezembro de 1995, foi promovido, pelo critério de antiguidade, ao cargo de Promotor de Justiça de 2ª Entrância na 10ª Promotoria junto à 5ª Vara Criminal. Em 1998, foi removido, pelo critério de antiguidade, para a 23ª Promotoria da Vara de Execuções Criminais, passando ainda pela 39ª Promotoria com assento à 3ª Vara de Família e Sucessões, e pela 8ª Promotoria de Justiça com atuação na 10ª Vara Criminal da Capital. Atualmente, João Lúcio é titular da 37ª Promotoria junto à 7ª Vara de Família, Sucessões e Registros Públicos.

Aguinaldo Concy de Souza foi nomeado ao cargo de Promotor de Justiça do MP-AM no dia 18 de julho de 1990. Exerceu comando na 2ª Promotoria do município de Tabatinga e também na Comarca de Urucurituba. Recebeu elogios pela atuação na Comarca de Presidente Figueiredo no ano de 2000 e diversas vezes pela dedicação, eficiência, competência, zelo profissional e notável conduta ética, notadamente demonstrados no desempenho de sua atuação funcional. Foi promovido em 1996 para a 45ª Promotoria Especializada em Acidentes do Trabalho, e se aposentou neste ano de 2011, no dia 13 de abril, completando 20 anos, 8 meses e 26 dias de carreira no MP-AM.

A indicação de Elizeta Maria e João Lúcio foi feita pelo Procurador de Justiça José Roque Nunes Marques. O Procurador Geral de Justiça Francisco Cruz fez a indicação do membro aposentado Aguinaldo Concy para receber a distinção. A data da solenidade para entrega das medalhas será definida pelo PGJ.

CSMP comunica a abertura de vagas para remoção nas Promotorias de Justiça do interior

O Conselho Superior do Ministério Público comunica a abertura de vagas para remoção nas Promotorias de Justiça do interior, nos termos dos Editais de Inscrição abaixo relacionados.

Edital de Inscrição n°	Promotorias de Justiça oferecidas	Critério
049/11-CSMP	2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Maués	Antiguidade
050/11-CSMP	Promotoria de Justiça da Comarca de Fonte Boa	Merecimento

Qualquer eventual esclarecimento quanto à publicação e aos prazos dos editais supramencionados deverá ser solicitado à Secretaria do Conselho Superior, através dos telefones (92) 3655-0736 / 0737.

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