MP-AM será homenageado na Câmara Municipal de Manaus
A Câmara Municipal de Manaus irá promover no próximo 14 de dezembro de 2011 uma sessão solene especial em homenagem ao Ministério Púbico do Estado do Amazonas. A autora da proposta, a Vereadora Lúcia Antony (PCdoB), justificou a propositura dizendo: "o Ministério Público desempenha um papel importante para a consolidação do processo democrático ao defender o interesse coletivo, fiscalizar o cumprimento das leis e cobrar transparência na gestão pública. Por este motivo, entendemos que é fundamental homenagearmos este órgão que tem atuado para garantir o direito coletivo da sociedade, fortalecendo a democracia brasileira", disse.
Na data, 14 de dezembro, é comemorado nacionalmente o Dia Nacional do Ministério Público, o que é definido no artigo 82 da Lei Orgânica Nacional do Parquet (Lei nº. 8.625/93), o que, segundo a parlamentar municipal, amplia a significação da iniciativa. Para o evento, todos os membros do Ministério Público serão convocados a participar. Os Promotores de Justiça com atuação na comarcas do interior do Amazonas serão autorizados a virem para a capital prestigiar o acontecimento.
Para o presidente da Associação Amazonense do Ministério Público, Promotor de Justiça Edgard Maia, a homenagem é um reconhecimento do compromisso que o MP tem em transformar, com justiça, a realidade social. "Entendo como reconhecimento da instituição do Ministério Público, que luta pela construção contínua da cidadania e da justiça social", afirmou. Segundo o Procurador de Justiça Evandro Farias, além de um reconhecimento pelo trabalho realizado, a homenagem da vereadora acaba por exigir maior responsabilidade do MP-AM. "Isso faz com que a gente se sinta feliz, mas também nos dá mais responsabilidades, mais obrigações. Uma obrigação de trabalhar com mais vontade, mais vigor, em defesa da sociedade".
Júri Simulado: Uninilton Lins e ESBAM vencem os primeiros confrontos
Teve início nesta terça-feira, 08 de novembro de 2011, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Manaus, o IX Júri Simulado do Ministério Público do Estado do Amazonas, evento organizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MP (CEAF) e que tem por objetivo a interação entre estudantes de Direito do Amazonas para o exercício, em simulação, de um júri. Os processos penais criminais contra a vida que são pauta durante o concurso são reais e já foram julgados pelo Poder Público.
A cada edição, o Júri Simulado homenageia a trajetória de um membro do Ministério Público atuante no Tribunal do Júri da capital, e, esse ano, o Procurador de Justiça Alberto Nunes Lopes, da 1ª Procuradoria de Justiça das Câmaras Reunidas, recebeu as honras. Na cerimônia, o SubProcurador-Geral de Justiça, Jorge Damasceno, e o Presidente da Associação Amazonense do Ministério Público (AAMP), Edgar Maia, saudaram o homenageado com a entrega da Medalha de Honra e o troféu do IX Júri Simulado.
1ª FASE
Júri 1 - 08/11 (Manhã) – FAMETRO (Acusação) x UNINILTON LINS (Defesa)
Júri 2 - 08/11 (Tarde) – Martha Falcão (Acusação) x ESBAM (Defesa)
Júri 3 - 09/11 (Manhã) – UEA (Acusação) x UFAM (Defesa)
Júri 4 - 09/11 (Tarde) – ULBRA (Acusação) x UNINORTE (Defesa)
SEMIFINAL
Júri 5 - 10/11 (Manhã) – Vencedor do Júri 1 (Acusação) x Vencedor do Júri 2 (Defesa)
Júri 6 - 10/11 (Tarde) – Vencedor do Júri 3 (Acusação) x Vencedor do Júri 4 (Defesa)
DECISÃO DO 3º LUGAR
Júri 7 - 11/11 (Manhã) – Perdedor do Júri 5 (Acusação) x Perdedor do Júri 6 (Defesa)
FINAL
Júri 8 - 11/11 (Tarde) – Vencedor do Júri 5 (Acusação) x Vencedor do Júri 6 (Defesa)
Vemaqa concede liminar favorável ao MP-AM
O Juiz de Direito da Vara Especializada do Meio Ambiente e de Questões Agrárias (Vemaqa), Adalberto Carim Antonio, concedeu no último dia 29 de setembro, liminar pleiteada pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), através de ação civil pública, com pedido de antecipação de tutela, para que a prefeitura paralise imediatamente a obra 'Parque Cidade das Crianças', no Horto Municipal Chico Mendes, em Manaus.
A 18ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico (Prodemaph), ajuizou a ação civil pública n° 0214746-15.2011.8.04.0001, com o intuito de apurar informações de possíveis danos ambientais causados ao Horto Municipal, em razão da implantação do projeto 'Parque Cidade das Crianças'.
Implantado em 1969, sobre uma antiga lixeira da cidade, a criação do Horto Municipal foi a solução encontrada para a recuperação ambiental do local. Em 1989, foi transformado no Jardim Botânico Chico Mendes e posteriormente recebeu a qualificação de Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), passando a integrar o sistema municipal de unidade de conservação.
A Lei n° 671/2001 (Plano Diretor do Município de Manaus) no art. 55, classifica o Horto Municipal como Unidade de Conservação Urbana (UCU) sob tutela municipal, o que torna a área protegida juridicamente e vetada à alteração de sua destinação sem prévia desafetação por lei especifica.
O Horto Municipal Chico Mendes caracteriza-se como único espaço florestal de produção de mudas para a arborização pública da cidade, sendo procurado pela população para obtenção de mudas de plantas ornamentais, árvores frutíferas, tornando-o importante para a manutenção da qualidade ambiental da cidade de Manaus.
Membros da Comissão Especial sobre Memorial MP-AM reúnem-se com Reitora da UFAM
Os Promotores de Justiça João Gaspar Rodrigues e Lucíola Honório de Valois Coêlho da Silva, membros integrantes da Comissão Especial de Resgate da Memória do MP-AM, estiveram reunidos com a Reitora da Universidade Federal do Amazonas, Profa. Márcia Perales Mendes Silva e o Pró-reitor de Extensão, Prof. Luiz Frederico Mendes dos Reis Arruda, na última segunda-feira, dia 07 de novembro.
A reunião teve como objetivo buscar uma parceria entre o Ministério Público e a Ufam no sentido de operacionalizar o Programa Institucional de Resgate e Preservação da Memória do Ministério Público do Amazonas. A Reitora mostrou-se disposta a colaborar no projeto, inclusive firmando, após a elaboração de minuta, termo de cooperação entre as duas instituições.
Ainda foi discutida a possibilidade de um Programa de Extensão específico para o Projeto Institucional do MP, envolvendo coordenadorias da Ufam como arquivologia, história, jornalismo e biblioteconomia. O pró-reitor de extensão, Prof. Luiz Frederico Mendes dos Reis Arruda, autor da ideia, revelou interesse em discutir a proposta num próximo encontro.
Ficou designada uma nova reunião para o dia 21 de novembro de 2011, na Reitoria da Ufam entre o Pró-reitor de Extensão, os diversos coordenadores e os membros da Comissão Especial do MP/AM.
