Inscrições para Workshop sobre Taxonomia ainda estão abertas

Evento promovido pelo CNMP e MP-AM acontecerá nesta quarta-feira, dia 26 de outubro, no auditório Procurador Geral Carlos Alberto Bandeira de Araújo, na sede do Ministério Público do Amazonas, das 8:30h às 17:30h. As inscrições ainda podem ser feitas pelo link www.mp.am.gov.br/tabelasunificadas. Membros e servidores receberão certificados de participação.

Os objetivos das tabelas unificadas foram desenvolvidos pelos Conselhos Nacionais de Procuradores-Gerais (CNPG) e dos Corregedores-Gerais do Ministério Público (CNCG), em comissão mista presidida pelo procurador-geral de Justiça do Estado de Rondônia, Ivanildo de Oliveira, e sob a coordenação do corregedor-geral de Justiça do MP/RO, Airton Pedro Marin Filho. A comissão teve a participação de membros do MP de todo o país.

Em dezembro de 2010, resolução aprovada pelo Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público tornou obrigatória a adoção das tabelas unificadas para todo o MP brasileiro – o que inclui os MPs Estaduais e os quatro ramos do Ministério Público da União (os MPs Federal, do Trabalho, Militar e do Distrito Federal e Territórios). As unidades terão até dezembro de 2011 para adequar seus sistemas internos e implantar a nova terminologia. O trabalho teve a participação do CNJ e as tabelas são compatíveis com as adotadas pelo Poder Judiciário, o que permitirá, a médio prazo, a adoção de terminologia única para a alimentação dos sistemas processuais.

CNMP e Ministério Público do Amazonas realizam workshop

O Conselho Nacional do Ministério Público e o Ministério Público do Amazonas realizam, no dia 26 e 27 de outubro, o quarto Workshop de Tabelas Unificadas. O evento acontecerá na sede do Ministério Público do Amazonas, localizado à Avenida Coronel Teixeira, 7995, Bairro Nova Esperança, Manaus, no dia 26 das 8h30 às 18h, e no dia 27 das 9h às 12h.

O objetivo do evento é apresentar o novo modelo a ser adotado em todo o país e discutir a sua implementação. Instituídas pela Resolução nº 63 do CNMP, as Tabelas Unificadas vão uniformizar terminologias e nomenclaturas de processos e procedimentos em todas as Unidades do MP brasileiro, facilitando o fluxo de informações e a coleta de dados uniformes.

Segundo a presidente do Comitê Gestor das Tabelas Unificadas e membro auxiliar do CNMP, promotora Martha Silva Beltrame, a padronização dos termos vai permitir não apenas a integração entre os MPs. “Quando implementadas, as tabelas vão diminuir o retrabalho nas instituições, o custo das operações”, revelou. Os workshops são resultado de um esforço conjunto para auxiliar os membros e gestores na implementação das tabelas unificadas aos seus sistemas.

O evento do Amazonas deve reunir cerca de cento e cinquenta promotores, procuradores e servidores. A abertura contará com a participação conselheira Taís Ferraz. Além da apresentação das tabelas, a programação terá palestras sobre o cenário em que foram formatadas e sobre a experiência prática do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Para finalizar, representantes do Ministério Público do Amazonas relatarão os esforços despendidos e o estágio de implementação das tabelas unificadas na instituição.

Participam também do workshop os promotores de justiça e membros do Comitê Gestor Nacional das tabelas unificadas Adalberto Exterkotter (MP/SC), Adriano Kneipp (MP/RS), Fábio Barros de Matos (MPDFT) e Silvana Nobre de Lima Cabral.

O quinto workshop de Tabelas Unificadas já tem local e data definidos. Será realizado no dia 17 de novembro, em Campo Grande, em parceria com o Ministério Público do Mato Grosso do Sul.

NOTA DE APOIO

A ASSOCIAÇÃO AMAZONENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO - AAMP, através de seu presidente, no cumprimento de seus deveres institucionais, e "ad referendum" de sua Diretoria, em resposta à matéria veiculada no Blog “Amazontime”, de 19.10.2011, sob o título “Eu não!”, vem a público, especialmente aos jurisdicionados de Humaitá, prestar apoio à Promotora de Justiça, Dra. Eliana Leite Guedes, alinhando alguns esclarecimentos:

1- Não existe hierarquia entre um agente administrativo (no caso, o Diretor da Unidade Prisional de Humaitá) e um membro do Ministério Público capaz de inibir sua atuação funcional. Daí ser inverossímil a alegação do referido Diretor do Presídio (conforme veiculado no Blog) de que a Dra. Eliana Leite Guedes, na condição de Promotora de Justiça, tenha “insistido em colocar os dois [presos] juntos aos demais”.

2- Ao contrário do veiculado, a Dra. Eliana Leite Guedes recomendou ao Diretor do Presídio que isolasse os dois presos, justamente para neutralizar eventuais riscos à integridade física dos detentos. Fato este presenciado por testemunha isenta.

3- É nosso dever para com o público humaitaense, diante de tão levianas afirmações, reafirmar que a Promotora de Justiça, Dra. ELIANA LEITE GUEDES, é uma agente ministerial exemplar, sempre agindo no estrito cumprimento do dever funcional e nos exatos limites de suas atribuições constitucionais. É um privilégio para a cidade de Humaitá ter à sua disposição o talento, a inteligência e o compromisso com os fins da Justiça dessa abnegada Promotora de Justiça.

A AAMP reafirma que as tentativas de macular (com falsas acusações ou insinuações maledicentes) a atuação dos membros do Ministério Público do Amazonas, como a que ora nos ocupa, serão veementemente combatidas e não irão interferir no desempenho das elevadas funções de nossa instituição ministerial.

Manaus, 21 de outubro de 2011

EDGARD MAIA DE ALBUQUERQUE ROCHA

Presidente da AAMP