Confraternização dos servidores do MP-AM: Leite arrecadado em campanha será entregue durante evento nesta quarta-feira, 19
Todos os servidores do MP-AM estão convidados para a confraternização que irá acontecer nesta quarta-feira, dia 19 de dezembro, às 11:30h, no auditório Carlos Alberto Bandeira de Araújo. A quarta-feira também marca o último dia de arrecadação de leite para a Casa Vhida, instiuição amazonense que cuida de crianças com HIV. As doações serão entregues durante o evento.
Atualmente, a Casa Vhida atende a cerca de 32 crianças sob forma de internato, funcionando também como creche e conta com uma infraestrutura especialmente planejada para atender a esses menores. Em média, 260 crianças recebem, semanalmente, doações de latas de leite, além de receberem roupas, calçados e alimentos. O fornecimento de leite aos bebês, filhos de mães portadoras do HIV, é uma das prioridades da associação, visto que a amamentação é contra-indicada nestes casos.
O Ministério Público do Amazonas ainda está recolhendo Leite Nan 1 e 2 e Nestogeno 1 e 2. As doações podem ser depositadas nas caixas de coleta que estão disponibilizadas na recepção da sede da Procuradoria Geral de Justiça, na Avenida Coronel Teixeira, 7995, bairro Nova Esperança, e no prédio Anexo do MP-AM, localizado no bairro Aleixo.
Editorial de ACRÍTICA destaca trabalho do MP-AM
O Editorial da edição desta segunda-feira, 17 de dezembro de 2012, do jornal ACRÍTICA, sob o título "Movido pelo sentido da prevenção", faz um reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelo MP-AM. O texto faz referência a importância do papel do Ministério Público na sociedade amazonense e destaca a atuação Promotor de Justiça, Paulo Stélio.
Para o Procurador Geral de Justiça do Ministério Público, Francisco Cruz, "o compromisso do Ministério Público com a defesa social é tarefa permanente. Precisamos fazer muito mais", disse. (Leia o editorial)
"Movido pelo sentido da prevenção"
O MP-AM faz bem em abrir nova frente de ações civis públicas, agora contra o governo do Estado e a prefeitura de Manaus, responsabilizando-os pela falta de manutenção e de ordenamento do Centro de Convenções de Manaus, mais conhecido como Sambódromo.
O órgão age movido pelo sentido da prevenção, por entender que esse espaço público não atende às normas básicas de segurança contra incêndio e pânico, o que coloca em risco a vida das milhares de pessoas que nele se reunem para participar dos mais diversos eventos; dos profanos aos religiosos.
Não custa lembrar, mas foi animado por esse mesmo princípio, concernente à sua responsabilidade de zelar pelos interesses da coletividade, que o MP pediu que a Prefeitura de Manaus, interditasse a nova Ponta Negra, na qual morreram dezesseis banhistas após sua reabertura.
As famílias deles ainda choram, conforme mostramos em nossa edição de ontem, informando que sete delas estão determinadas a entrar na Justiça, por um lado, responsabilizando a PMM e, por outro, cobrando dela algum tipo de compensação pela morte de seus entes.
A guarida no ordenamento jurídico para isso, claro, mas qualquer que venha a ser o reparo feito pela prefeitura de Manaus, jamais trará de volta as pessoas que morreram na nova Ponta Negra, afinal a vida é o bem mais precioso de que dispomos, e o melhor que fazemos é zelar por ela.
O MP, por seu promotor Paulo Stélio, sabe disso. Foi dele a iniciativa de emparedar juridicamente a administração municipal nesse rumoroso caso, como agora faz em relação ao Sambódromo, onde o lazer pode vir a se transformar em tragédia por negligência do poder público, no que tange às normas básicas de segurança.
A inquietação desse promotor, que não encontra equivalência entre os vereadores e deputados estaduais, ressalta o entendimento já firmado pelo bom senso de que não basta disposição dos governantes de plantão para investir em obras de interesse público, como fazem os chamados "políticos obreiros".
Obras - quaisquer que sejam elas - destinadas a melhorar as condições de vida da população, devem ser planejadas, discutidas, executadas, mantidas e monitoradas com o mais alto grau de responsabilidade. Pena que não seja isso que acontece no campo da administração pública, cuja a gula por tributos nem sempre tem como contrapartida a boa qualidade dos serviços que presta.
PGJ será homenageado pela AAMP
O Procurador Geral de Justiça, Francisco Cruz, será um dos homenageados pela Associação Amazonense do Ministério Pùblico (AAMP), durante a confraternização dos membros, nesta terça-feira, às 20h, no Diamond Convention Center. O PGJ receberá a medalha de honra ao mérito "Carlos Alberto Bandeira de Araújo".
Também serão agraciados com a medalha os fundadores da AAMP, Procuradores de Justiça aposentados Pedro da Silva Costa e José Maria Lopes; o decano do MP-AM, Procurador de Justiça Evandro Paes de Farias; os ex-presidentes da AAMP, Procuradores de Justiça Carlos Alberto Bandeira de Araújo e Tabira Rodrigues Fortes (in memorian) e ainda os Procuradores de Justiça Agnelo Balbi, Lupercino de Sá Nogueira Filho e Mithridates Corrêa Filho.
MP-AM questiona constitucionalidade de atos da ALE
Duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade foram propostas pelo Ministério Público do Amazonas, no último dia 6 de dezembro, contra atos normativos do Estado do Amazonas. Uma refere-se a cota para o exercício de atividade parlamentar e outra é sobre as prerrogativas de autoridades do Poder Executivo Estadual.
A ADI n.º 016.2012.PGJ.GAJ.662145.38814.
O Ministério Público verifica que essas resoluções acabariam por desconfigurar a natureza indenizatória da cota, atribuindo-lhe caráter de remuneração.
A segunda ADI, de n.º 017.2012.SUBJUR.662926.2012.50932, refere-se à Lei Delegada n.º 67, de 18 de maio de 2007, que atribuiu status de Secretário de Estado a diversas autoridades integrantes do Poder Executivo Estadual.
