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PROCEAP: cronograma de inspeções segue até novembro

As 60ª e 61ª Promotorias Espacializadas no Controle Externo da Atividade Policial - PROCEAP's, por meio da Promotora de Justiça Titular Cley Martins, realizará no período de 3 de outubro a 22 de novembro de 2012, inspeções e visitas às unidades policiais civis e militares. As inspeções são realizadas para verificar se o objetivo das atividades finais das instituições policiais é bem exercido em benefício da sociedade.

Realizadas durante o ano, as visitas servem como meio preventivo e contato direto da Promotora com os agentes da segurança pública. "São verificados se existem prisões ilegais, as situações físicas dos DIP's e as condições de trabalho. Também é importante fazer esse acompanhamento para conhecer os agentes e trocar experiências", ressaltou a Promotora.


CRONOGRAMA

UNIDADES                                  DATA

5º DIP                                          03/10/12
6º DIP                                          04/10/12
9º DIP                                          10/10/12
10º DIP                                        18/10/12
12º DIP                                        31/10/12
14º DIP                                        07/11/12
15º DIP                                        08/11/12
18º DIP                                        21/11/12
19º DIP                                        22/11/12

Promotoria e Prefeitura de Guajará firmam TAC

O Ministério Público do Estado do Amazonas, por meio da Promotoria de Justiça de Guajará, firmou  com a Prefeitura do município um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com o objetivo de regularizar a contratação dos Agentes Comunitários de Saúde.

No TAC, a Prefeitura compromete-se a realizar processo seletivo público de provas ou de provas e títulos para a contratação de novos agentes de saúde de acordo com atribuições e requisitos específicos para o exercício das atividades.

CONAMP discute projeto do novo Código Penal

O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), César Mattar Jr., o Procurador-geral de Justiça Militar (PGJM), Marcelo Weitzel, e o presidente da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), Ailton Silva, se reunira m, hoje (25), com o Procurador Regional da República, Douglas Fischer, no gabinete do senador Pedro Taques (PDT/MT), para discutir o Código Penal e o Código Penal Militar. A inclusão do Código Penal Militar no Código Penal está sendo defendido no Senado Federal.

Taques é o relator da Comissão Especial destinada a examinar o anteprojeto do novo Código Penal, o projeto de Lei do Senado (PLS) 236/2012. A matéria é debatida pelo colegiado e tem como presidente o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) e Jorge Viana (PT-AC) na vice-presidência. A comissão também é composta pelos senadores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), Armando Monteiro (PTB-PE), Benedito de Lira (PP-AL), Clovis Fecury (DEM-MA), Magno Malta (PR-ES) e Ricardo Ferraço (PMDB-ES). Fisher assessora Taques na elaboração do parecer sobre o projeto d o novo Código Penal.

A proposta também prevê mudanças, como a transformação da exploração dos jogos de azar em crime, a descriminalização do plantio e do porte de maconha para consumo próprio, o maior rigor na punição a motoristas embriagados e a ampliação das possibilidades do aborto legal.

Na reunião foram discutidas as atribuições do Código Penal em relação ao Código Penal Militar, a Justiça Militar e ao Ministério Público Militar. Outro ponto debatido foi à adequação Código Penal ao Código Militar para que haja em futuras apreciações o atrelamento de julgamentos civis. Foi tratada ainda a possibilidade de atualização, modernização e alteração dos Códigos para o benefício da sociedade.

Benjamin Constant: Ministério Público Eleitoral nas escolas

A Promotoria de Justiça de Benjamin Constant realizou ciclo de palestras, nos dias 17 e 19 de setembro, nas escolas públicas estaduais do município, tendo como público alvo os alunos que irão votar pela primeira vez nas eleições do dia 07 de outubro.

As palestras ministradas pelo Promotor de Justiça, titular da Comarca,  Luiz Alberto Dantas de Vasconcelos, abordaram os temas: “O primeiro voto” e “Eleições Limpas”. As palestras também contaram com as presenças do juiz eleitoral, da titular do cartório eleitoral e do padre da cidade. Durante os encontros foram exibidos vídeos sobre a campanha nacional das “Eleições Limpas” e na mesma oportunidade, prestados esclarecimentos sobre o que pode e o que não pode no dia das eleições. Ao final, os alunos tiveram acesso à urna eletrônica e simularam o voto.

Segundo o Promotor Luiz Alberto, também é função institucional do Ministério Público conscientizar a população, especialmente aqueles que irão votar pela primeira vez, sobre a importância do voto limpo e do papel fundamental desses jovens eleitores no aprimoramento da democracia. "A experiência foi extremamente válida, especialmente pelo fato de aproximar o Ministério Público da sociedade e contribuir com o processo de construção da cidadania", complementou.