COVID-19: Em São Sebastião, MP expede recomendação e abre procedimento para fiscalizar medidas restritivas e plano de vacinação

O Ministério Público do Amazonas expediu recomendação no município de São Sebastião do Uatumã, para que a Prefeitura e Secretária Municipal de Saúde, adotem medidas administrativas e sanitárias mais rígidas, suspendendo o funcionamento de todos os estabelecimentos comerciais e serviços não essenciais.

A Promotora de Justiça Priscilla Carvalho Pini também recomendou que cumpram rigorosamente o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, obedecendo a ordem de prioridade da vacinação em cada unidade de saúde, sob pena de, em caso de descumprimento, serem adotadas as medidas cíveis, criminais e administrativas cabíveis.

Dando ampla divulgação em site específico e mídias sociais acerca da adoção das medidas restritivas e do Plano de Vacinação, atualizando diariamente, até as 22 horas. As respectivas portarias dos procedimentos estão publicadas no Diário Oficial Eletrônico do MP (DOMP), edição do dia 12/02.

Texto: Camila Barbosa

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