Município de Manaus firma o Pacto pelos Direitos Infantojuvenis e assume compromissos com crianças e adolescentes junto ao MP
- Publicado: Quarta, 03 Março 2021 20:58
Ministério Público do Amazonas (MPAM) e Prefeitura de Manaus assinaram, na tarde desta quarta-feira (3/03), Termo de Compromisso pela Infância e Juventde, onde o poder público municipal se compromete com o desenvolvimento de políticas e programas listados no documento que foi assinado pelo prefeito David Almeida e, representando o MPAM, as promotoras de Justiça Nilda Souza e Vânia Marinho (canto direito da foto), respectivamente, titulares da 27ª e 28ª Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude e coordenadora do Centro de Apoio Operacional à Infância e Juventude (CAO-IJ).
"Esse é um termpo que vem sendo levado a efeito tanto por outros Ministérios Públicos do Brasil, como pela nossa coordenadoria nas outras municipalidades do Estado do Amazonas. E ele tem como finalidade tomar o compromisso dos prefeitos recém empossados, no sentido de garantir a implementação de políticas públicas efetivas que assegurem o que a Constituição (Federal) determina em relação a direitos das crianças e adolescentes", definiu a promotora Vânia Marinho.
No Termo, o prefeito se compromete a destinar recursos para garantir o fortalecimento das políticas públicas, mediante absoluta prioridade, destinadas ao atendimento da população infantojuvenil do município de Manaus. Também deverão ser destinados recursos à composição eficiente do Orçamento Municipal e do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente, inclusive com a definição de percentual mínimo.
O poder municipal também se compromete a cumprir as deliberações do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, fortalecer o Conselho Tutelar e promover o protagonismo infantojuvenil, garantindo participação expontânea, autônoma e consicente de crianças e adolescentes, nos processos de planejamento, execução e avaliação das políticas públicas municipais versando sobre seus direitos. Cerca de 20 itens compõem o termo assinado em forma de compromisso público.
"A prefeitura assume o compromisso, a partir da assinatura do pacto pela infância e juventude. Esse termo de compromisso prevê o atendimento tanto na área da saúde e educação como no campo da assistência social. E o objetivo é que possamos garantir o melhor atendimento a essa população, das nossas crianças e adolescentes do município de Manaus", afirmou a secretária Jane Moraes, titular da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (SEMASC).
Mais adesões no interior
Em janeiro deste ano, sete municípios do interior já haviam assinado o mesmo termo de compromisso. A Coordenadora do CAO-IJ ressaltou o empenho dos Promotores de Justiça, em suas comarcas, em busca da adesão ao Termo dos prefeitos eleitos. Assinaram os termos os prefeitos eleitos: Frank Luiz da Cunha Garcia (Parintins), com o MPAM representado pela promotora de Justiça Eliana Leite Guedes do Amaral; João Medeiros Campelo (Itamarati), com o promotor Caio Lúcio Fenelon Assis Barros; Jocione dos Santos Souza (Novo Aripuanã), com a promotora Jarla Ferraz Brito; Marco Antônio Lise (Apuí), com atuação do promotor Gabriel Salvino Chagas do Nascimento; Paulo Ruan Portela Matos (Envira), com a atuação da promotora Priscila Carvalho Pini; José Cidinei Lobo do Nascimento (Humaitá), com atuação do promotor Rodrigo Nicoletti e Edson de Paula Rodrigues Mendes (Barcelos), com a atuação da promotora Karla Cristina da Silva Sousa.
"O Ministério Público do Estado do Amazonas através de seus Membros em cada município e da Coordenadoria da Infância e Juventude reitera o convite a todos os prefeitos para firmarem o Termo de Compromisso na certeza que a Infância e Juventude é e sempre será prioridade para toda administração comprometida com uma sociedade mais justa e fraterna", completou Vânia Marinho.
Texto e foto: Arnoldo Santos - ASCOM MPAM
