ACONTECE MPAM: Programa de rádio "A Voz da Advocacia do Amazonas" trata dos desafios das Pessoas com Deficiência durante a pandemia
- Publicado: Sexta, 09 Abril 2021 17:40
O Programa de rádio A Voz da Advocacia do Amazonas, desta sexta-feira (09/04), abordou os desafios das pessoas com deficiência durante a pandemia. O Promotor de Justiça Vitor Moreira da Fonseca, da 42ª Promotoria de Justiça dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, foi o convidado do dia e destacou a situação das pessoas com autismo e seus desafios para garantir direitos na sociedade.
O tema central foi sobre Transtorno do Espectro Autista (TEA), que foi alvo de reflexão no último dia 02 - Dia Mundial de Conscientização do Autismo. O programa contou também com a presença da Dra. Grace Benayon, Presidente da OAB/AM, Dra. Alice Sobral, Presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência da OAB/AM e do Dr. Anderson Fonseca.
De acordo com o Dr. Vitor Fonseca, o dia traz uma conscientização e destaca a responsabilidade de todos em mostrar à sociedade sobre o que é o autismo.
“O dia é de conscientização, então a gente também tem que lembrar que é um dia de consciência e também de autoconsciência. O Ministério Público atua para garantir os direitos coletivos, mas também os direitos individuais. A causa da pessoa com deficiência para gente é muito importante. A ideia de conscientização sobre o autismo é justamente essa: nós somos diferentes, padrões são opressores e nós precisamos entender essas diferenças e sobretudo respeitar os seus direitos", disse
O Promotor tratou das ações feitas pela promotoria durante esse período da pandemia, como o acompanhamento do procedimento para emissão da Carteira de Identificação de Pessoa com Deficiência e a garantia do atendimento mesmo durante os picos da crise de saúde. Ele destacou ainda que a resolução traz assistência às pessoas com deficiência, por um familiar ou cuidador, nos casos de internação por COVID-19.
"Os amazonenses que vivem fora da capital encontram dificuldades no acesso à Carteira de Identificação de Pessoa com Deficiência, que visa substituir o laudo médico e garantir acesso prioritário a diversos serviços públicos e privados. Nós, MPAM, estamos acompanhando todas as denúncias e cobrando medidas das autoridades para a disponibilização desse direito. Já no caso a presença de um acompanhante durante a internação por conta da Covid-19, a medida teve caráter inclusivo, garantindo a segurança e os cuidados adequados das pessoas com deficiência no contexto da pandemia", destacou ele.
Durante a entrevista, Vitor Moreira da Fonseca preparou um material sobre capacitismo contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Ele também aproveitou a oportunidade para comentar sobre a Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal contra a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), sobre a falta de definição clara de protocolos clínicos específicos para o tratamento do Transtorno do Espectro Autista (TEA). A decisão garante um tratamento mais digno e eficaz aos pacientes com autismo.
Segundo o Promotor, o objetivo foi dar um tratamento adequado às pessoas com TEA, declarando a inaplicabilidade de limite das sessões de psicoterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e fisioterapia. A ação se fez necessária para a efetivação do direito à saúde, afrontado por limitações inconstitucionais impostas pela ANS. Agora, o tratamento desses pacientes não ficará restrito a número mínimo ou máximo de consultas/sessões, como vinha ocorrendo.
