Nova plataforma deve incrementar direcionamento de políticas públicas de promoção dos Direitos Humanos
- Publicado: Sexta, 16 Abril 2021 11:36
O Conselho Nacional dos Procuradores-gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) está divulgando a nova plataforma de divulgação de dados relativos à violação de Direitos Humanos. O Painel de Dados Direitos Humanos lançado em dezembro de 2020 pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), é resultado das melhorias alcançadas com a unificação das duas centrais de atendimento – Disque 100 e Ligue 180, que serviram de base para a constituição da nova ferramenta interativa, que reúne informações sobre as denúncias de violação de direitos humanos, que, agora, podem ser acessadas por qualquer pessoa da sociedade.
A divulgação atende a pedido do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, conforme Ofício nº 2075/2021, no qual, também é solicitada a articulação do CNPG quanto às medidas de enfrentamento à violação dos direitos humanos e da covid-19, com base nas denúncias recebidas por meio dos canais da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos. E deve auxiliar na elaboração de estudos e pesquisas relativos à promoção e defesa dos direitos humanos.
No Painel de Dados Direitos Humanos, é possível pesquisar por região, estado ou município, mediante consulta por tipo de violação, discriminação ou negligência. Os dados também podem ser separados por grupo vulnerável, como ‘pessoas com deficiência’, ‘mulheres em situação de violência’, ‘crianças e adolescentes’, ou ‘idosos’.
O novo painel mostra, ainda, dados por perfis da vítima ou do suspeito de cometer a violação, possibilitando a identificação das partes envolvidas por sexo, faixa etária, cor/raça, grau de instrução e nacionalidades de quem sofre ou comete violação de direitos humanos ou violência contra a mulher. Os dados podem ser visibilizados em formato de gráfico ou tabela, podendo ser baixados e armazenados por qualquer cidadão. E pode ser acessado no endereço: <https://www.gov.br/mdh/pt-br/ondh/paineldedadosdaondh>.
Texto: ASCOM
