MPAM investiga nepotismo e dano ao erário em Coari

O Ministério Público do Amazonas (MPAM), pela 1ª Promotoria de Justiça de Coari (1ªPJC), instaurou inquérito civil para investigar possível prática de nepotismo na Prefeitura da cidade. Bruno Castilho, irmão do secretário Municipal de Administração, foi contratado como médico para o Hospital Regional de Coari. Além do nepotismo, a remuneração do parente médico extrapola o teto local, de R$ 17 mil (vencimentos do prefeito) e mesmo o nacional, de R$ 39,3 mil (remuneração de ministro do STF). O parente ganha, em média, R$ 53,4 mil por mês, mas chegou a receber R$ 85 mil e embolsou o total de R$ 374 mil de janeiro a julho. O MPAM também emitiu recomendação para que o prefeito municipal interrompa as duas práticas.

"Determine, no prazo de 10 dias úteis, a instauração de Processo Administrativo, para apurar quais os servidores perceberam remuneração em patamar superior ao teto remuneratório local, a partir de janeiro de 2017, e, uma vez definidos os beneficiários, adote medidas para o ressarcimento do dano ao erário", disse o Promotor de Justiça Weslei Machado ao prefeito, no segundo ponto da recomendação.

O MPAM também recomendou que o prefeito determine, de forma imediata, a adoção de medidas para interromper o pagamento de remunerações a quaisquer servidores públicos de valores superiores R$ 17 mil. Caso a Prefeitura de Coari não atenda ao que foi recomendado pelo MPAM, a prática de ato de improbidade administrativa em razão da violação de princípios da Administração Pública da legalidade e da eficiência e de dano ao erário, além da possibilidade de propositura da ação civil correspondente para fazer valer a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município de Coari.

Valores recebidos pelo médico parente em 2019:

- janeiro: R$ 47.689,86;

- fevereiro: R$ 46.365,46;

- março: R$ 25.651,98;

- abril: R$ 40.823,05;

- maio: R$ 43.599,90;

- junho: R$ 84.960,54;

- julho: R$ 84.960,54.

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