Procurador Públio Caio assume a Coordenadoria do CAOP-IJ
- Criado: Quarta, 29 Dezembro 2010 15:36
- Publicado: Quarta, 29 Dezembro 2010 15:30
Em ato assinado nesta segunda-feira, dia 27, o Procurador Geral de Justiça, designou o Procurador de Justiça Público Caio Bessa Cyrino, para dirigir a Coordenadoria de Apoio das Promotorias da Infância e Juventude. O Centro de Apoio, como o próprio nome diz, é uma instância ou espaço existente na organização interna do Ministério Público, que tem como objetivo, apoiar, estimular e coordenar todas as ações e políticas institucionais relacionadas com o tema dos direitos da criança e do adolescente. "É um órgão que ajudará os Promotores de Justiça do Estado do Amazonas a alcançar os objetivos contidos no Planejamento Estratégico Institucional e nos planos de trabalho das promotorias de Justiça de cada Comarca", destacou Públio Caio.
Na prática, segundo o Procurador, será necessário implementar ações como a formação de um banco de jurisprudência (decisões dos Tribunais do país) para acesso rápido pelos Promotores de Justiça; formação de súmulas de entendimento sobre temas do direito da criança e do adolescente dentro do Ministério Público do Brasil (são formas consensuais de interpretar a lei pela ótica do Ministério Público); disponibilizar modelos de petições para ações judiciais; disponibilizar legislações municipal, estadual e nacional, específicas do tema; estabelecer relações institucionais diretas com autoridades públicas, como secretários, prefeitos, Governador, visando conscientizá-los a respeito dos direitos da criança, de modo a facilitar os termos de ajustamento de condutas entre Poder Público e Promotores de Justiça; estabelecer relações estreitas com a Associação Nacional de Promotores de Justiça, Juízes de Direito, Defensores Públicos, dentre outras.
Públio Caio ressalta ainda a importância dessas ações para a sociedade. "As vantagens para a sociedade e para o destinatário direto da lei, que são as crianças e jovens, decorre do fato de que o Centro de Apoio significará existir um lugar onde poderão convergir as grandes questões e problemas do cotidiano, que por seu volume e dimensão da complexidade dos desdobramentos, e muitas vezes por implicar em decisão mais política do que jurídica, dificultam a atuação do Promotor de Justiça, uma vez que este é fiscal de milhares de processos judiciais, com centenas de audiências mensais, faltando-lhe, pois, tempo necessário para análise mais detalhada e estudo minucioso de alguns temas e problemas reais do cotidiano. Nesse caso, o Centro de Apoio ajudará o Promotor de Justiça, evidentemente, sem substituí-lo, mas em comum acordo, buscará apoiá-lo no que for necessário", afirmou.
Ele fala ainda da importância do Estatuto da Criança e do Adolescente que completou 20 anos de vigência. "Trabalho com o direito da Criança desde o ano de 1983, portanto, há 27 anos. Significa dizer que trabalhei com o antigo direito que era conhecido como Direito do Menor e cuja ferramenta usada era o Código de Menores. Na época eu era Assistente Judiciário, concursado, do Tribunal de Justiça e lotado no antigo Juizado de Menores. Tive a oportunidade colaborar como assessor jurídico do Centro de Defesa do Menor, ligado à Pastoral do Menor, da Igreja Católica, e nessa qualidade participei, intensamente aqui no Amazonas, como em vários Estados, dos debates, com sugestões de mudanças do marco legal, até nascer o atual Estatuto da Criança. Me sinto como alguém que de algum modo foi partícipe do atual modelo", concluiu.
Públio afirma ainda que o ECA é importante ferramenta para o resgate da condição de cidadão e para a passagem da "barbárie à civilização", de toda a caminhada da história da criança no Brasil. Para ele o ECA é uma lei e como tal, só pode ser capaz de gerar mudanças através dos seus operadores, a saber, dos Juízes de Direito, dos Promotores de Justiça, dos técnicos auxiliares, e sobretudo de dois outros agentes: os governantes e a sociedade organizada. Ele diz que é preciso entender que a lei se torna realidade através de políticas públicas. "Se o ECA afirma que criança tem direito à creche, esse direito se torna real quando o governo municipal institui no âmbito da secretaria de educação, um política de construção de espaços e de programas adequados para creches. O mesmo em todas as áreas das chamadas políticas públicas. Enquanto ferramenta legal, o ECA tem muitos recursos. Mas não esperamos apenas resultados a partir da lei. Por isso, o maior agente de transformação é a sociedade, reclamando e exigindo essas políticas. O Ministério Público é um parceiro fiel da sociedade, mas não deve substituí-la naquilo que lhe é apropriado e legítimo". Sobre os planos para 2011, Públio Caio disse que vai planejar ações. "Estou assumindo em janeiro de 2011 e espero reunir como todos os Promotores de Justiça do Amazonas que trabalham nesse campo do Direito da Criança e então, vamos fazer um grande planejamento das ações. Quero incluir aqui uma parceria indispensável a ser feita com a Defensoria Pública, que hoje tem um quadro de qualidade invejável na área da infância e juventude e com a magistratura do Estado, parceiros dos primeiros dias do ECA. Mas em síntese, posso afirmar que em 2011 vamos ter uma fotografia de todo o Estado do Amazonas em relação aos principais problemas na área da criança e do adolescente e, a partir daí, em conversas com as autoridades, tentar juntos encontrar soluções do possível. Espero encontrar essa boa vontade", finalizou.
Para o Procurador-Geral de Justiça, Francisco Cruz, o Centro de Apoio está muito bem representado. "É com enorme satisfação que designei o Procurador de Justiça Públio Caio para cuidar de mais este encargo. Ele tem uma vida inteira devotada à causa da infância. Pelo trabalho realizado é um dos profissionais mais respeitados dentro e fora do Estado do Amazonas. Isso enche o nosso Ministério Público de orgulho e nos passa a certeza da realização de um grande trabalho na área" , registrou o PGJ.
Envolvimento com a causa
Públio Caio Bessa Cyrino é natural de Manaus, Amazonas, formado em Filosofia e em Direito pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM). Antes de ser Promotor de Justiça, trabalhou como Monitor da FUNABEM (Fundação Nacional do Bem Estar do Menor), órgão já extinto. Exerceu o cargo de Serventuário da Justiça concursado do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas. Também exerceu, por 23 anos, o magistério.
Ingressou no Ministério Público do Estado do Amazonas em 1988, inicialmente nas comarcas de Tabatinga, Benjamim Constant, Atalaia do Norte, Manacapuru e, por fim, na capital, Manaus.
Dentro do Ministério Público exerceu o cargo de Coordenador do Centro de Apoio dos Direitos Constitucionais do Cidadão (Prodedic), também exerceu a Coordenação do Centro de Apoio da Infância e Juventude, participou de três comissões de concursos para ingresso na carreira do Ministério Público e mais recentemente (2008) exerceu o cargo de Subprocurador de Justiça para Assuntos Administrativos.
Trabalhou durante 19 anos na área de Infância e Juventude como Promotor de Justiça. Em sua carreira, destaca duas experiências que foram muito ricas tanto existencialmente como profissionalmente. A primeira experiência foi no começo de sua vida profissional dentro do MPE na comarca de Tabatinga, o seu primeiro processo criminal foi cuidar de um massacre sofrido pelos índios da nação Ticuna, na região do capacete, no alto Solimões, onde dezenas de integrantes foram assassinados. Com os índios, o Dr Públio Caio teve uma convivência que o enriqueceu muito e aprendeu que a justiça tardia é injustiça. Pois tentaram fazer o julgamento dos assassinos, mas a Justiça levou quase 15 anos para julgar o caso.
O segundo fato ocorreu na década de 90, quando através de Ação MPE conseguiram instalar na cidade de Manaus a 1ª UTI pediátrica, que foi de grande benefício para a sociedade. Foi resultado de um inquérito civil que depois de muita negociação foi realizada. Este resultado positivo o deixou muito satisfeito como profissional e ser humano por ter agido em prol da Sociedade e, principalmente beneficiando as crianças em uma área delicada que é a Saúde.
