Ministério Público terá uma nova Lei Orgânica

Ilustração


A partir de hoje, 07/01, o anteprojeto da nova Lei Orgânica do Ministério Público amazonense estará sendo disponibilizado para toda a classe. Na próxima semana será divulgado um calendário de atividades visando a discussão, apresentação de emendas e proposta de redação final para o aprimoramento do trabalho apresentado pela comissão encarregada de confeccionar a nova lei.

Sob a coordenadoria do Sub-Procurador Geral para Assuntos Institucionais, Pedro Bezerra Filho, auxiliado pelo diretor do CEAF, Nasser Abrahim Nasser, as discussões temáticas serão pautadas. "Penso que até o final do primeiro semestre todas as discussões estejam encerradas e o projeto de Lei enviado à Assembleia Legislativa para fins de aprovação", registra com otimismo o Procurador Geral, Francisco Cruz.

 

Anexos

08 - LEI COMPLEMENTAR 11 - NOVO TEXTO 25-09-2009.pdf

16 - LEI COMPLEMENTAR 11 - NOVO TEXTO 07-05-2010.pdf

14 - LEI COMPLEMENTAR 11 - NOVO TEXTO 16-04-2010..pdf

02 - LEI COMPLEMENTAR 11 - NOVO TEXTO 07-08-2009.pdf

12 - LEI COMPLEMENTAR 11 - MINUTA PROMOTORIAS 13-11-2009.pdf

18 - LEI COMPLEMENTAR 11 - NOVO TEXTO 21-05-2010.pdf

26- LEI COMPLEMENTAR 11 - NOVO TEXTO 20-08-2010.pdf

13 - LEI COMPLEMENTAR 11 - NOVO TEXTO 09-04-2010.pdf

20 - LEI COMPLEMENTAR 11 - NOVO TEXTO 11-06-2010.pdf

24- LEI COMPLEMENTAR 11 - NOVO TEXTO 06-08-2010.pdf

15 - LEI COMPLEMENTAR 11 - NOVO TEXTO 23-04-2010.pdf

06 - LEI COMPLEMENTAR 11 - NOVO TEXTO 11-09-2009.pdf

01 - LEI COMPLEMENTAR 11 - NOVO TEXTO 24-07-2009.pdf

19 - LEI COMPLEMENTAR 11 - NOVO TEXTO 28-05-2010.pdf

14 - LEI COMPLEMENTAR 11 - NOVO TEXTO 16-04-2010.pdf

07 - LEI COMPLEMENTAR 11 - NOVO TEXTO 18-09-2009.pdf

04 - LEI COMPLEMENTAR 11 - NOVO TEXTO 21-08-2009.pdf

25- LEI COMPLEMENTAR 11 - NOVO TEXTO 13-08-2010..pdf

17 - LEI COMPLEMENTAR 11 - NOVO TEXTO 14-05-2010.pdf

11 - LEI COMPLEMENTAR 11 - NOVO TEXTO 23-10-2009.pdf

RELATÓRIO FINAL.pdf

25- LEI COMPLEMENTAR 11 - NOVO TEXTO 13-08-2010.pdf

05 - LEI COMPLEMENTAR 11 - NOVO TEXTO 04-09-2009.pdf

09 - LEI COMPLEMENTAR 11 - NOVO TEXTO 09-10-2009.pdf

21 - LEI COMPLEMENTAR 11 - NOVO TEXTO 09-07-2010.pdf

23- LEI COMPLEMENTAR 11 - NOVO TEXTO 30-07-2010.pdf

14 - LEI COMPLEMENTAR 11 - NOVO TEXTO 16-04-2010 CON.pdf

03 - LEI COMPLEMENTAR 11 - NOVO TEXTO 14-08-2009.pdf

22- LEI COMPLEMENTAR 11 - NOVO TEXTO 23-07-2010.pdf

10 - LEI COMPLEMENTAR 11 - NOVO TEXTO 16-10-2009.pdf