MPAM investiga acolhimento de pessoas com deficiência em SAI de Manaus
- Criado: Quarta, 16 Fevereiro 2022 15:14
- Publicado: Quarta, 16 Fevereiro 2022 15:14
MPAM questionou Secretaria de Saúde sobre possibilidade de transferência das PCDs para o Lar Rosa Blaya, onde receberiam atendimento psicoassistencial
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou, por meio da 42ª Promotoria de Justiça da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (42ª Prodhid), um Inquérito Civil (IC) para investigar supostas irregularidades no acolhimento provisório de dois homens que possuem deficiência, de 36 e 43 anos, abrigados no Serviço de Acolhimento Institucional (SAI) Amine Daou Lindoso, localizado na rua Silva Ramos, Centro, zona Sul de Manaus.
O fato foi denunciado ao MPAM pelo SAI, que integra a Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc). A equipe do serviço relatou a assistência aos dois acolhidos com histórico de abandono familiar - há quase um ano - e esses ultrapassaram o prazo máximo de 90 dias de acolhimento provisório, considerando que, pelo perfil apresentado, faz-se necessária assistência à saúde mental e residência terapêutica.
“Não é a primeira vez que isso acontece. Algumas pessoas com deficiência acabam esquecidas em abrigos provisórios e sem uma rede de atenção à saúde mental. Assim, o objetivo é buscar o tratamento necessário, adequado e suficiente, que atenderá as necessidades das duas pessoas com deficiência”, ressaltou o Promotor de Justiça Vitor Fonsêca, titular da 42ª Prodhid.
Foram solicitadas à Secretaria de Estado de Saúde (SES) informações acerca da possibilidade de transferência dos assistidos para as dependências do Serviço Residencial Terapêutico (SRT) Lar Rosa Blaya, para que sejam prestados os serviços psicoassistenciais necessários. A Secretaria tem o prazo de 30 dias para a manifestação a respeito da possível acolhida dos internos e, caso não seja possível e adequado o acolhimento, deve indicar uma instituição adequada para acolhê-los.
O Promotor de Justiça ressaltou que o SAI tem 20 dias para encaminhar informações e documentos atualizados sobre o acolhimento e a situação atual dos internados.
