MPAM apura irregularidades no funcionamento de empresa de hortifruti na zona Centro-Sul de Manaus
- Criado: Sexta, 10 Junho 2022 10:40
- Publicado: Sexta, 10 Junho 2022 10:40
Moradores do Shangrilá VII apontam ao Ministério Público, poluição sonora e visual, além de transtornos causados pelo estacionamento de caminhões, carretas e contêineres no entorno do empreendimento
O Ministério Público do Amazonas (MPAM), pela 62ª Promotoria de Justiça de Ordem Urbanística , instaurou Inquérito Civil para apurar irregularidades no funcionamento de uma empresa de armazenamento, venda e revenda de hortifrutigranjeiros, na Rua Virgínia Wolf do Shangrilá VII, zona Centro-Sul de Manaus. Segundo os denunciantes, além da poluição do ar, sonora e visual, o funcionamento da empresa vem causando transtornos aos moradores da área pelo estacionamento irregular de carretas e contêineres no entorno do estabelecimento.
No curso da investigação, o Ministério Público solicitou informações e providências acerca dos fatos relatados junto ao Implurb, Semmas, Semef, Visa Manaus e IMMU (Instituto Municipal de Mobilidade Urbana), tendo, este órgão, informado que a Diretoria de Engenharia, após avaliação técnica, havia providenciado a implantação de sinalização restritiva no local, no dia 08/03/2022. Entretanto, em nova manifestação do denunciante, foram apresentadas fotos que mostram a persistência do estacionamento dos veículos de carga e descarga de mercadoria, a respeito da existência de placas de proibição.
"Diante disso, estamos oficiando ao IMMU a adoção de medidas que impeçam permanentemente o estacionamento irregular de caminhões em local proibido e, ainda, que o órgão informe se a atividade exercida pela empresa de fato se enquadra como atividade varejista ou atacadista e se isso está de acordo com a legislação vigente acerca do Uso e Ocupação do Solo naquele local", informou o Promotor de Justiça Lauro Tavares da Silva.
