Agosto Verde: MPAM amplia ações e orienta municípios sobre políticas para a primeira infância
- Criado: Quarta, 06 Agosto 2025 16:39
- Publicado: Quarta, 06 Agosto 2025 16:39
Órgão reforça atuação em rede e lança nota técnica com diretrizes para elaboração de planejamento e políticas públicas para crianças de 0 a 6 anos
Com o objetivo de fortalecer a proteção e o desenvolvimento integral de crianças, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Infância e Juventude (CAO-IJ), intensificou suas ações durante o Agosto Verde — mês dedicado nacionalmente à primeira infância, conforme instituído pela Lei nº 14.617/2023.
A normativa reconhece a importância dos primeiros anos de vida e estabelece que os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário promovam ações integradas voltadas ao bem-estar de crianças de 0 a 6 anos de idade.
No Amazonas, o MPAM possui um procedimento de acompanhamento destinado a fomentar a Política Pública de Atendimento à Primeira Infância, com foco na atuação das promotorias de Justiça, no apoio técnico aos municípios e na mobilização da rede de proteção para a construção dos Planos Municipais pela Primeira Infância (PMPI).
Como parte da agenda de agosto, o órgão lançou a Nota Técnica nº 0002/2025/CAO-IJ, que orienta promotores e gestores locais sobre os passos necessários para a elaboração, implementação e monitoramento dos PMPI. A publicação apresenta diretrizes práticas, além de materiais de apoio, como cartilhas, roteiros, modelos e exemplos de boas práticas.
Entre as recomendações da nota técnica estão:
➥ Criação de Comitês Intersetoriais com representação dos setores de saúde, educação, assistência social, planejamento, cultura e conselhos de direitos;
➥ Elaboração dos planos com base em diagnósticos locais e escuta ativa de famílias e crianças;
➥ Realização de audiências públicas e reuniões interinstitucionais para garantir participação social e compromisso político;
➥ Integração dos planos aos principais instrumentos de planejamento orçamentário (PPA, LDO e LOA).
A inclusão das demandas da primeira infância nos planos plurianuais (PPAs) municipais, cuja revisão deve ser concluída até o final de 2025, também está entre as prioridades do MPAM. O objetivo é garantir que os direitos das crianças estejam refletidos nos orçamentos públicos, assegurando a viabilidade das ações previstas nos planos.
Para a promotora de Justiça Romina Carmen Brito Carvalho, coordenadora do CAO-IJ, a primeira infância é uma etapa decisiva da vida humana e demanda prioridade política, ações integradas e planejamento estratégico. “O Ministério Público do Amazonas reafirma seu compromisso com o desenvolvimento integral da criança, com atenção especial à pauta antirracista, ao enfrentamento das desigualdades e à valorização da diversidade de contextos, especialmente nas realidades do interior do Estado”, destacou.
Texto: Poliany Rodrigues
Foto: Cottonbro Studio/Pexels
