Justiça atende petição do MPAM e MPF e aplica multa de R$ 100 mil por omissão no combate à violência obstétrica
- Criado: Terça, 26 Agosto 2025 16:20
- Publicado: Terça, 26 Agosto 2025 16:20
Decisão aponta falta de ações contínuas e determina comprovação imediata das medidas de proteção às gestantes
O combate à violência obstétrica motivou petição dos Ministérios Públicos do Estado do Amazonas (MPAM) e Federal (MPF) à Justiça, que aplicou ao Estado do Amazonas multa de R$ 100 mil pelo descumprimento de sentença que obrigava a adoção de medidas voltadas à humanização do parto. A decisão também fixou prazo de 30 dias para que a saúde estadual comprove, de forma clara e documental, o cumprimento de determinações impostas em 2021.
A petição é assinada pela promotora de Justiça Cláudia Maria Raposo da Câmara (MPAM) e pelo procurador da República Igor Jordão Alves (MPF).
Entre as medidas previstas na sentença, proferida após ação civil pública (ACP), estão:
➥ Adoção de protocolos clínicos baseados em evidências científicas aprovados pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) e pelo Ministério da Saúde;
➥ Capacitação contínua de profissionais da saúde;
➥ Instauração de procedimentos administrativos para apuração de denúncias;
➥ Estruturação de ouvidorias e canais digitais eficazes;
➥ Criação de Comissões de Revisão de Prontuários.
Na análise do cumprimento da decisão, a Justiça considerou a defesa estadual insuficiente e genérica. A maioria dos documentos apresentados datava de 2021, sem comprovação de providências adotadas nos anos seguintes, o que demonstrou a falta de ações contínuas.
Também não houve comprovação da existência de mecanismos de escuta qualificada, de responsabilização de profissionais denunciados ou da instalação das comissões determinadas judicialmente.
Violência
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a violência obstétrica inclui práticas como abusos verbais, restrição da presença de acompanhante, realização de procedimentos médicos sem consentimento, violação de privacidade, recusa em administrar analgésicos e violência física, entre outras condutas.
Texto: Poliany Rodrigues
Foto: Pexels
