MPAM recomenda ações para garantir atendimento adequado a crianças e adolescentes vítimas de violência, em Tapauá
- Criado: Quarta, 03 Setembro 2025 12:25
- Publicado: Quarta, 03 Setembro 2025 12:25
Medida é motivada pela falta de infraestrutura municipal e ausência de respostas efetivas das secretarias locais de Saúde e Educação
Diante de um cenário de falta de infraestrutura em Tapauá, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) expediu recomendação à prefeitura e ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) para garantir a implementação de políticas públicas voltadas para o atendimento especializado de crianças e adolescentes vítimas de violência.
A recomendação, de autoria do promotor de Justiça Bruno Batista da Silva, decorre da ausência de respostas da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), que não encaminhou as informações solicitadas pela promotoria sobre os programas, projetos e serviços em vigência no município para a defesa dos direitos infantojuvenis e capacitação dos profissionais que atuam com esse público, sendo vítimas ou testemunhas de violência.
Também notificada, a Secretaria de Educação (Semed) enviou resposta pouco elucidativa sobre a implementação da Lei da Escuta — que garante atendimento especializado, protegido, acolhedor e multidisciplinar — nas escolas de Tapauá.
“Na recomendação, buscamos a efetivação da escuta especializada, a criação de protocolos claros e o fortalecimento da rede de proteção. Não se trata apenas de cumprir a lei, mas de assegurar que nossas crianças tenham voz, sejam acolhidas com dignidade e possam romper o ciclo da violência com apoio do poder público. O MP continuará vigilante para que cada uma dessas providências seja implementada no prazo estabelecido”, assegurou o promotor Bruno Batista.
Com intuito de garantir a formulação e a execução de um plano municipal destinado ao atendimento capacitado, a promotoria recomendou que o CMDCA, no prazo máximo de 30 dias, institua um comitê de gestão colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e Adolescentes, composto por dois representantes das pastas de Assistência Social, Saúde e Educação, além do Conselho Tutelar.
Como deliberação posterior à formação do comitê, o órgão deve elaborar um plano de trabalho, calendários de reuniões e de atividade anual, além de protocolos, fluxos e atos relacionados à implantação da escuta especializada na cidade.
A prefeitura também foi notificada a promover, por meio das Secretarias de Assistência Social, Educação e Saúde, a capacitação de professores, auxiliares de educação, médicos, enfermeiros e demais agentes de saúde, visando aprimorar o atendimento a esse público.
À prefeitura, a promotoria fez os seguintes pedidos:
➥ Criação e estruturação de salas de escuta especializadas para vítimas e testemunhas;
➥ Formulação de calendário anual de atividades de prevenção e enfrentamento a situações de abuso;
➥ Adequação, em até seis meses, dos serviços de saúde, educação e assistência social, para garantir o atendimento prioritário em casos de suspeita de maus-tratos, abuso e exploração sexual;
➥ Fortalecimento dos programas e serviços destinados ao atendimento de pais e responsáveis de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas;
➥ Sistematização dos dados das ocorrências recebidas.
Texto: Vanessa Adna
Foto: Freepik
