Aprovado no Colégio de Procuradores Projeto de Lei que cria gratificação
- Criado: Segunda, 08 Agosto 2011 09:04
- Publicado: Segunda, 08 Agosto 2011 09:01
Na última reunião do Colégio de Procuradores ocorrida no dia 5 de agosto, foi aprovado o projeto de lei que autoriza o pagamento de gratificação pelo exercício cumulativo, junto a juizados especiais e turmas recursais.
O projeto, concebido pelo Procurador Geral de Justiça, Francisco Cruz, foi relatado pela Procuradora Jussara Pordeus e aprovado por unanimidade no colegiado. "Não é justo exigir que os Promotores prestem serviços juntos à outros órgãos da justiça sem a devida contraprestação pecuniária", disse o PGJ. O projeto de lei será levado em mãos pelo Procurador Geral e entregue ao presidente da Assembléia Legislativa do Amazonas, Deputado Ricardo Nicolau.
