TRF autoriza salários acima do teto
- Criado: Quinta, 25 Agosto 2011 10:03
- Publicado: Quinta, 25 Agosto 2011 10:03
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) acatou recurso do Senado Federal e derrubou, na última sexta-feira, 19 de agosto, a liminar da Justiça Federal que proibía salários de servidores dos três poderes acima do teto constitucional. A decisão, partida do presidente do TRF-1, Olindo Menezes, permite, por exemplo, que o presidente do Senado, José Sarney, chegue a receber R$ 62 mil reais mensais - oriundos do salário no Senado e mais duas aposentadorias - quase o dobro do estabelecido na Constituição para o funcionalismo público, que é R$ 26,7 mil.
Olindo Menezes afirmou que a decisão da 9ª Vara Federal de Brasília, por meio do juiz federal Alaôr Piacini, em proibir salários acima do teto é "contra a ordem pública". "A decisão atenta contra a ordem administrativa, na medida em que, de forma abrupta, inviabiliza o funcionamento do serviço público do Senado Federal. O planejamento econômico-jurídico-financeiro da vida de centenas de pessoas ativas e inativas ligadas ao Senado Federal passou a ser gravemente afetado, negativa e repentinamente, sem nenhuma possibilidade de contraditório. O teto remuneratório constitucional existe e deve ser observado, mas existe a independência dos Poderes, que andam com seus próprios pés", declarou o presidente do TRF-1.
