Férias não usufruidas poderão ser indenizadas



As férias anuais não gozadas, por exclusiva necessidade de serviço, poderão vir a ser indenizadas. O Promotor de Justiça, Darlan Benevides, concluiu estudo sobre a matéria e enviou o parecer ao Procurador Geral para avaliação. Para o PGJ, "a  histórica deficiência numérica no quadro de membros do MP-AM, não autoriza a regular concessão das férias anuais. Pretendemos regularizar a situação com a nomeação de novos Promotores e possível aumento do número de vagas. Enquanto isso não ocorrer, vamos estudar a possibilidade de indenizar o descanso anual não usufruido", disse Francisco Cruz. Leia o Parecer na íntegra.

Anexos

Parecer Férias.pdf