MP-AM e Prefeitura chegam a acordo sobre o Conjunto Aiapuá
- Criado: Sexta, 14 Junho 2013 15:02
- Publicado: Sexta, 14 Junho 2013 15:00
O Ministério Público do Amazonas, por meio da 63ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção de Defesa da Ordem Urbanística (PROURB) e de seu titular o Promotor de Justiça Paulo Stélio Sabbá Guimarães, firmou acordo com a Prefeitura de Manaus e o Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano - IMPLURB - em audiência realizada no último dia 12 de junho. O MP ingressou com a Ação Civil Pública contra o município de Manaus e o IMPLURB, por conta das situações de risco à saúde e segurança das pessoas que residem no Conjunto Habitacional Aiapuá, zona oeste de Manaus. As situações que envolvem o acréscimo de área construída no último andar do prédio, onde moradores fizeram por conta própria; descaracterização da utilização do imóvel, passando de residencial para comercial; uso indevido de áreas verdes para diversas finalidades, serão retiradas.
O IMPLURB, com o apoio da Prefeitura, assumiu o compromisso de atuar na resolução dos problemas e num prazo de 30 dias realizará as ações de notificação e demais penalidades, inclusive a demolição das construções irregulares.
