O Ministério Público do Estado do Amazonas, por meio da 63ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa da Ordem Urbanística, expediu dia 25 de junho de 2013, uma recomendação para a Prefeitura de Manaus, não autorizar a inauguração do shopping Ponta Negra, enquanto não seja implantada uma passarela para a travessia de pedestres, além da instalação de gradil e reforma na pavimentação da via.

 

O Promotor de Justiça Paulo Stélio Sabbá Guimarães, autor da recomedação, considera as medidas necessárias para a segurança dos pedestres. A necessidade da passarela foi apontada nos laudos técnicos do Manaustrans. "A ausência coloca em risco a vida dos pedestres que precisam se deslocar de um lado a outro da via, e o não cumprimento da recomendação, poderá acarretar medidas judiciais e extrajudiciais " afirmou o Promotor.  Em 16 de setembro de 2010, foi firmado um termo de compromisso entre a Prefeitura de Manaus, por meio do Implurb e a Empresa JHSF, responsável pela construção do shopping, que comprometeu-se a atender as exigências da Prefeitura Municipal expressas no laudo técnico, onde consta que a empresa irá também executar uma passarela, respeitando as normas de acessibilidade.

 

Uma reunião com Implurb, Manaustrans, Semef, Seminf e JHSF Empreendimentos, foi marcada para o próximo dia 4 de julho, na sede do Ministério Público para que sejam informadas quais providências foram adotadas.