O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Estado do Amazonas (CEAF) estará promovendo, no dia 30 de setembro do corrente, o “I Seminário de Combate à Violência contra a Mulher no Amazonas – 7 anos da Lei Maria da Penha”.

Referido evento está sendo organizado pela Comissão Especial de Trabalho instituída pela Portaria de n.º 1493/2013/PGJ, a qual se constitui dos seguintes Membros: Mário Ypiranga Monteiro Neto, Titular da 45.ª Promotoria de Justiça;  Vicente Augusto Borges Oliveira, Titular da 10.ª Promotoria de Justiça; Nasser Abrahim Nasser Netto, Titular da 30.ª Promotoria de Justiça e Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF).

A Comissão deliberou ainda no sentido de manter contato com Pedro Rui da Fontoura Porto, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, que deverá proferir a conferência inaugural do Evento, sobre o tema “Lei 11.340/06 – Questões (ainda) Controvertidas”. A conferência ocorrerá das 9h30 às 10h30 do dia 30 de setembro, seguindo-se com debate a ser travado com Igor Starling Peixoto, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas.

Na parte da tarde, o Seminário prossegue com palestra a ser proferida pelo Promotor de Justiça Mário Ypiranga Monteiro Neto, sobre o tema “A Violência contra a Mulher no Amazonas e a Aplicação da Lei 11.340/06”. Referida palestra ocorrerá das 14 às 14h40 do dia 30 de setembro, e terá, como debatedor, o também Promotor de Justiça, Vicente Augusto Borges Oliveira.

Ainda, no período vespertino, o evento passa a registrar mais uma palestra, a ser proferida pela Dra. Alice Bianchini, Profa. da Universidade Sul de Santa Catarina (UNISUL). A mencionada palestra, que ocorrerá das 15h40 às 16h20, tem como tema “Lei Maria da Penha e seus Atores Jurídicos”. O debatedor será o Defensor Público do Estado do Amazonas, Róger Moreira de Queiroz.

O Seminário trará algo inédito: trata-se do lançamento do livro “Mulheres”, da autoria de Almir Diniz, escritor amazonense, membro da Acadêmia Amazonense de Letras, ocupante da cadeira de n.º 05. O lançamento ocorrerá das 14h40 às 15h10, do dia 30 de setembro, no hall no Auditório Procurador de Justiça Carlos Alberto Bandeira de Araújo, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, local em que acontecerá o Seminário.

O evento contará com um stande da Campanha “Compromisso e Atitude – Lei Maria da Penha – A Lei é Mais Forte”, da Secretária de Políticas para as Mulheres, da Presidência da República. A Campanha está sendo organizada, no Amazonas, pela Dra. Márcia Álamo, da Secretaria Executiva de Políticas para as Mulheres  e estará presente durante toda a realização do Seminário que destina-se a membros e servidores do Ministério Público, advogados, defensores públicos, magistrados, delegados de polícia, acadêmicos de Direito, assistentes sociais, psicólogos e militantes de movimentos sociais de defesa dos interesses e direitos da mulher.

No tocante aos acadêmicos de Direito, será atribuído o total de 10 horas de atividades complementares, com emissão de certificado aos Participantes que obtiverem frequência de 100% (cem por cento) no Seminário.

As inscrições para a participação no “I Seminário de Combate à Violência contra a Mulher no Amazonas – 7 anos da Lei Maria da Penha” estarão abertas a partir desta terça-feira,  03 de setembro de 2013, podendo ser feitas pessoalmente, no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas, situada na Av. Coronel Teixeira, n.º 7995, no Bairro de Nova Esperança, em Manaus. As inscrições podem, ainda, ser feitas via online, por intermédio do acesso ao banner abaixo. As inscrições serão gratuitas, no entanto, ressalta-se que por deliberação da Comissão Organizadora do Seminário, os participantes inscritos que não comparecerem no dia do evento, estarão impedidos de participar de projetos futuros.