Promotorias tem atribuições redefinidas
- Criado: Quarta, 02 Abril 2014 10:50
- Publicado: Quarta, 02 Abril 2014 10:50
Por meio do Ato conjunto nº 1/2014 , o Ministério Público do Amazonas, redefiniu as atribuições ministeriais nas Promotorias de Justiça de Entrância Inicial, que funcionam em municípios no interior do Estado.
A medida, que já está em vigor, visa garantir maior efetividade nas ações judiciais e extrajudiciais, maior equilíbrio de trabalho, a padronização e definição das obrigações e responsabilidades das Promotorias de Entrância inicial do interior do Estado, considerando-se o princípio do Promotor Natural, da impessoalidade e da supremacia do interesse público.
Veja Ato na íntegra, em anexo.
