Prodedic apura denúncia em laboratório credenciado pela SEMSA
- Criado: Terça, 14 Outubro 2014 16:07
- Publicado: Terça, 14 Outubro 2014 16:07
O Ministério Público do Estado do Amazonas, através da 59ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos Constitucionais do Cidadão (Prodedic), instaurou Inquérito Civil nº 1084/2012 para apurar denúncia acerca de exames de colo uterino com resultado falso negativo em laboratório credenciado pela SEMSA. Durante a investigação foram ouvidas a Representante do Departamento de ensino e pesquisa da FCecon, o Presidente da Sociedade Amazonense de Citopatologia, a Coordenadora Estadual do Programa Nacional de Controle do Câncer de Colo Uterino e os Secretários da SUSAM e SEMSA.
Conforme se apurou, a inexistência de um laboratório para monitoramento externo de qualidade (MEQ), que teria a função de avaliar os exames citopatológicos, já executados, e a ausência de um Plano de Atenção Oncológica no Amazonas, contribuíram para que essas situações ocorressem. Por intervenção do MP-AM, junto à SUSAM, várias providências foram tomadas. Dentre elas destacam-se, a aprovação do Plano na Comissão Intergestores Bipartite (CIB), em 09.07.2014, nos moldes das Portarias 140/2014/GM/MS e 189/2014, esta última instituiu o Serviço de Referência para diagnóstico e tratamento de lesões precursoras do câncer do colo de útero e de mama, a definição dos laboratórios tipo I (primeira leitura e tipo II (segunda leitura) com critérios mínimos a serem atendidos por estes laboratórios prestadores de serviços pelo SUS, a capacitação dos profissionais responsáveis técnicos dos laboratórios promovida em Goiás e a implantação do Centro Qualificador de Ginecologia do Amazonas (CQG/AM) no ambulatório Araújo Lima, com disponibilidade de três médicas ginecologistas.
"Essas medidas correspondem ao cumprimento de Portarias do Ministério da Saúde no âmbito nacional, contudo, a implementação delas pela SUSAM, trouxe uma nova perspectiva de esperança e segurança na prevenção e no tratamento para mulheres com essas doenças no Estado. A investigação já foi concluída", disse a Promotora de Justiça Delisa Olívia Vieiralves, titular da 59ª PRODEDIC.
