MP-AM inicia a elaboração do Plano Plurianual de Orçamento 2016-2019
- Criado: Terça, 28 Abril 2015 17:31
- Publicado: Terça, 28 Abril 2015 17:31
A Procuradoria-Geral de Justiça deu início à elaboração de seu Plano Plurianual (PPA), visando o quadriênio 2016-2019. O Procurador-Geral de Justiça, Fábio Monteiro, orientou a condução inicial dos trabalhos à equipe de Planejamento da instituição, indicando as premissas básicas de formulação da proposta, e o agendamento das atividades. Ainda nos próximos dias, o PGJ deverá reunir-se com as Coordenações do MP-AM para colher as sugestões de atuação institucional e reformulação dos programas e ações institucionais.
No plano administrativo, sob a condução do Subprocurador-Geral para Assuntos Administrativos, Jefferson Neves de Carvalho, estão em fase de diagnóstico as necessidades relacionadas ao financiamento para atender as despesas com recursos humanos, materiais e equipamentos, bem como as obras necessárias ao desenvolvimento da atividade institucional e outros dispêndios nos próximos quatro anos. Nesta etapa, todos os setores administrativos são ouvidos para consignação de suas necessidades e seus projetos, para posterior decisão sob a forma de proposta do PPA.
Está prevista também a realização de audiência pública, para coletar junto à sociedade, propostas de melhoria na utilização dos recursos no âmbito do MP-AM, e das ações norteadoras das atividades do órgão, proporcionando a construção de um PPA transparente e participativo, o qual irá refletir-se na elaboração das leis de orçamento. Em fase posterior, após elaboração de seu escopo preliminar, o Plano Plurianual também será discutido no Colégio de Procuradores de Justiça, para enfim, consolidar a proposta de Lei a ser encaminhada pelo Governo do Estado do Amazonas à Assembleia Legislativa.
O Plano Plurianual é um instrumento de gestão previsto no art. 165 da Carta Magna de 1988, e possuindo correspondência com o art. 157 da Constituição do Estado do Amazonas. Tem como função estabelecer de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
O PPA funciona como guia de orientação principal para elaboração das leis de orçamento dos próximos quatro exercícios financeiros, uma vez que estas leis devem ser compatibilizadas ao próprio PPA. Além disso, sob pena de crime de responsabilidade, nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão. Mas é importante destacar que o PPA representa uma visão de futuro para quatro anos, do que se pretende atingir em termos de política pública.
No âmbito estadual, a condução do trabalho de elaboração do Plano Plurianual é feita pela Secretaria de Estado de Planejamento sob orientação do Governo do Estado do Amazonas, o qual deverá recepcionar as proposituras do MP-AM para composição da versão integral a ser direcionada à Assembleia.
