PGJ cria nova regulamentação para as Prodedics
- Criado: Sexta, 08 Mai 2015 16:05
- Publicado: Sexta, 08 Mai 2015 16:05
O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), Carlos Fábio Braga Monteiro publicou no Diário Eletrônico Oficial do Ministério Público (Dompe) na manhã de quarta feira, dia 6, a regulamentação da distribuição dos serviços das Promotorias Especializadas na Proteção e Defesa dos Direitos do Cidadão – Prodedic.
O objetivo é segmentar os assuntos relacionados ao Direito do Cidadão e agilizar os processos, que serão direcionados às promotorias especificas. Para a titular da 54ª Prodedic, Cláudia Câmara, que atuará na área da Saúde Pública a nova medida ministerial representa um avanço, aumentando a possibilidade dos promotores atuarem com eficácia sobre as temáticas designadas para cada promotoria.
“Com a nova regulamentação o promotor terá como conhecer determinada legislação com mais profundidade e atuar com mais afinco sobre determinado assunto”, destacou a Promotora.
A nova atuação das promotorias que começam valer a partir da data da publicação no Dompe são as seguintes:
As promotorias 54° e 58° atuarão na defesa dos direitos humanos da saúde publica;
As promotorias 55° e 59° atuarão na defesa dos direitos humanos a educação;
A 56° promotoria atuará na defesa dos direitos da pessoa idosa e deficiente;
E todos os processos que não se encaixarem nas especialidades anteriores serão direcionados a 57° promotoria de defesa dos direitos humanos e cidadania.
