CSMP abre processo de Remoção para cinco municípios

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Criado: Quinta, 18 Junho 2015 09:25

Publicado: Quinta, 18 Junho 2015 09:25

O Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Amazonas (CSMP) abriu inscrição para remoção às Promotorias de Justiça de Beruri, Caapiranga, e Parintins, por critério de merecimento, e às Promotorias de Benjamim Constant e Boa Vista do Ramos, pelo critério de antiguidade. As publicações no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Publico podem ser acessadas nas edições dos dias 18 e 19 de junho.

O prazo para todas as inscrições é de 8 dias úteis, a contar da data da primeira publicação (19 a 30 de junho). Os pedidos para remoção por merecimento devem ser instruídos com base nos incisos I e II do art. 257 e do art. 259 e seus parágrafos, todos da Lei Complementar 011/93. Já as inscrições por critério de antiguidade devem atender ao art. 261 e seguintes, também da Lei Complementar 011/93 e também ao art. 38 e parágrafos, do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público.

Os editais podem ser visualizados abaixo.