Projeto “Escutar para Incluir”, do MPAM, recebe menção honrosa na 15ª edição do Prêmio Conciliar é Legal
- Publicado: Terça, 20 Mai 2025 15:19
Evento premia profissionais e instituições que apresentam práticas em prol de soluções consensuais de conflitos
Nesta segunda-feira (19/05), o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) recebeu menção honrosa na categoria "Mediação e conciliação extrajudicial", do Prêmio Conciliar é Legal, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. O reconhecimento foi atribuído ao projeto “Escutar para Incluir”, criado em dezembro de 2019.
A premiação tem como objetivo homenagear tribunais, equipes do Poder Judiciário, instrutores de mediação e conciliação, instituições de ensino, professores, estudantes, advogados, usuários e empresas que apresentem práticas que contribuam para o fortalecimento da solução consensual de conflitos.
O projeto “Escutar para Incluir” é uma iniciativa conjunta das 42ª e 56ª Promotorias de Justiça com o Núcleo Permanente de Autocomposição do Ministério Público do Amazonas (Nupa) e o Centro de Apoio Operacional de Proteção e Defesa dos Direitos Constitucionais do Cidadão, dos Direitos do Consumidor e da Defesa do Patrimônio Público (CAO-PDC). O objetivo é aplicar a mediação extrajudicial transformativa, visando à resolução consensual de conflitos envolvendo pessoas idosas e/ou pessoas com deficiência que estejam em situação de risco ou vulnerabilidade.
Além de proporcionar autonomia para a pessoa idosa ou PCD, o projeto busca também proporcionar acesso à Justiça por meio do próprio Ministério Público e evitar a judicialização.
Desde sua criação, o “Escutar para Incluir” já teve 75 casos enviados ao Nupa, com a realização de 37 sessões de mediações extrajudiciais e 32 acordos.
O promotor de Justiça Vítor Moreira da Fonsêca, que recebeu a homenagem, destaca que o prêmio mostra que o MP pode e deve investir em mais soluções consensuais de conflitos. “O reconhecimento do projeto pelo CNJ demonstra que o acesso à Justiça pode ser realizado sem o Poder Judiciário e que, aqui no Ministério Público, ele também envolve idosos e pessoas com deficiência em vulnerabilidade”, declarou o promotor.
O “Escutar para Incluir” procura auxiliar as pessoas idosas e com deficiência na resolução de conflitos, por meio da facilitação do diálogo, ajudando-os a se comunicarem de forma mais clara e respeitosa, promovendo a compreensão de diferentes pontos de vista e proporcionando uma solução satisfatória com ganhos mútuos. Dentre os impactos positivos causados pelo projeto estão a diminuição de inquéritos policiais e termos circunstanciados de ocorrência (TCOs), bem como de ações penais e medidas despenalizadoras, além de impulsionar o aumento de acordos sem necessidade de homologação judicial e reforçar os direitos de idosos e pessoas com deficiência.
Conciliar é Legal
A 15ª edição do Prêmio Conciliar é Legal foi dividida em duas modalidades: Boas Práticas, com projetos que promovem a solução consensual de conflitos; e Produtividade, que avaliou o desempenho dos tribunais por meio do Índice de Composição de Conflitos (ICoC).
Texto: Grazi Silva
Foto: Rômulo Serpa/Agência CNJ
