Ministério Público reestrutura programa de acolhimento e cria o Naviv/Recomeçar
- Publicado: Terça, 10 Junho 2025 16:33
Núcleo oferece atendimento jurídico, psicológico e social, com foco na escuta qualificada e prevenção da revitimização
Em uma iniciativa que marca uma nova fase na promoção de direitos e na proteção de vítimas de crimes e pessoas em situação de vulnerabilidade psicossocial, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) anuncia a reestruturação do programa Recomeçar, agora renomeado como Núcleo de Acolhimento às Vítimas e Vulneráveis – Naviv/Recomeçar. A mudança foi oficializada por meio do Ato PGJ nº 145/2025.
Mais abrangente e estruturado, o novo formato reforça o acolhimento humanizado, com atuação interdisciplinar e interinstitucional. Entre os principais eixos estão a escuta qualificada, a prevenção da revitimização e a articulação com a rede de apoio social. O atendimento poderá ser feito por encaminhamento de membros do MP ou de instituições parceiras, além da possibilidade de procura direta por qualquer pessoa que se reconheça como vítima de crime.
Segundo a procuradora-geral de Justiça, Leda Mara Albuquerque, o Naviv/Recomeçar surge com o objetivo de consolidar políticas institucionais voltadas ao cuidado integral das vítimas. “Oferecemos atendimento jurídico, psicológico, pedagógico e de serviço social. O núcleo busca, ainda, fortalecer a atuação do Ministério Público em ações preventivas, protetivas e de encaminhamento, sempre respeitando a condição individual e social de cada pessoa atendida”, pontuou.
Entre os públicos prioritários estão vítimas de violência doméstica e familiar, crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, além de casos relacionados a crimes sexuais, tráfico de pessoas, feminicídio e outras situações marcadas por vulnerabilidades sociais.
A promotora de Justiça Silvana Ramos Cavalcanti, coordenadora-geral do programa, destacou a importância da reestruturação. “A criação do Naviv/Recomeçar representa um passo essencial na ampliação da rede de proteção. Estamos fortalecendo a atuação técnica, o trabalho em rede e o acesso facilitado a direitos fundamentais. O novo formato nos permitirá atuar com mais capilaridade e sensibilidade, assegurando que nenhuma vítima fique invisível diante do sistema de justiça”, destacou.
Compromisso institucional
Desde sua criação, em 2016, o Programa Recomeçar é referência nacional no acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade psicossocial, com mais de 3,5 mil pessoas atendidas e mais de 10 mil atendimentos psicossociais realizados. Com a nova denominação, o MPAM pretende ampliar seu alcance, promover novas formações interinstitucionais e fortalecer sua atuação, conforme a Resolução nº 243/2021 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que institui a política de apoio integral às vítimas.
A reestruturação do programa está em consonância com o artigo 245 da Constituição Federal, com tratados internacionais, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU, 1948), e com legislações nacionais, como a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).
Texto: Ascom
Foto: Hirailton Gomes
