Caso Fernando Vilaça: Justiça acata pedido do MPAM e determina internação de adolescentes autores do ato infracional
- Publicado: Quinta, 21 Agosto 2025 18:03
Medida socioeducativa será cumprida por tempo indeterminado, com limite de três anos, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente
Atendendo à representação do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), a Justiça determinou a internação de dois adolescentes, de 16 e 17 anos, autores das agressões que ocasionaram a morte do estudante Fernando Vilaça da Silva, também de 17 anos, em Manaus. O ato infracional ocorreu no dia 2 de julho deste ano, no bairro Gilberto Mestrinho, zona leste da capital, e, segundo a Polícia Civil, foi motivado por injúrias homofóbicas.
A decisão foi proferida pelo juiz Eliezer Fernandes Júnior, titular do Juizado da Infância e Juventude Infracional, na terça-feira (19). Os adolescentes, que estavam internados provisoriamente, passarão agora ao cumprimento da medida socioeducativa de internação em caráter provisório, independentemente de eventual recurso.
De acordo com a sentença, o ato infracional corresponde ao crime de homicídio qualificado (art. 121, §2º, inciso I, do Código Penal). A medida não possui prazo previamente fixado e deverá ser periodicamente reavaliada pela Justiça, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), não ultrapassando o tempo máximo de internação, que é de três anos.
Fernando chegou a ser socorrido e atendido em duas unidades hospitalares — o Hospital e Pronto-Socorro Dr. Aristóteles Platão Bezerra de Araújo e o Hospital e Pronto-Socorro Dr. João Lúcio Pereira Machado —, mas não resistiu aos ferimentos e morreu dois dias após a agressão. A investigação apontou que a vítima sofreu chutes, caiu no chão, bateu a cabeça e apresentou convulsões, o que levou ao agravamento de seu estado de saúde.
Apoio do MP
Além da atuação judicial, o MPAM, com articulação do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância e Juventude (CAO-IJ), segue prestando assistência aos familiares da vítima, via Núcleo de Acolhimento às Vítimas de Crimes e Vulneráveis (Naviv/Recomeçar), oferecendo suporte integral, inclusive psicológico.
Paralelamente, o Núcleo Permanente de Autocomposição (Nupa) iniciou as atividades do projeto “Escola em Paz” na unidade de ensino onde estudavam os adolescentes envolvidos no caso, assim como a vítima e sua irmã. A iniciativa busca promover círculos de conversa e ações de Justiça Restaurativa, a fim de reconstruir vínculos e trabalhar a cultura de paz no ambiente escolar.
Texto: Poliany Rodrigues
Foto: Freepik
