MPAM aborda tutela coletiva da proteção de dados pessoais em e-book da Rede Amazonense de Proteção de Dados
- Publicado: Quinta, 21 Agosto 2025 18:44
Obra foi lançada durante o primeiro encontro da rede, realizado nesta quinta-feira (21)
Abordando a tutela coletiva de dados pessoais, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) assina um dos artigos da coletânea “Proteção de Dados no Setor Público”, e-book lançado no 1º Encontro da Rede Amazonense de Proteção de Dados, nesta quinta-feira (21/08). Na ocasião, o MP esteve representado pela procuradora-geral de Justiça (PGJ) Leda Mara Albuquerque e pela promotora de Justiça Cley Barbosa Martins, também encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito do Ministério Público.
A obra reúne artigos de especialistas de diversas instituições do Estado, entre eles a promotora Cley Martins e os servidores do MP Arquelau Carvalho do Nascimento Neto e Felipe Augusto Fonseca Vianna, todos integrantes do Comitê de Privacidade e Proteção de Dados do MPAM.
O artigo, intitulado “Legitimidade do Ministério Público na Tutela Coletiva da Proteção de Dados Pessoais”, analisa o papel constitucional e legal do parquet na defesa coletiva do direito fundamental à privacidade e à proteção de dados pessoais. A partir da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), do Código de Defesa do Consumidor e da Lei da Ação Civil Pública, o estudo demonstra que a atuação do Ministério Público é importante para enfrentar desafios como vazamentos de dados em larga escala, coleta irregular de dados e vulnerabilidade de grupos sociais.
O conteúdo aponta, ainda, para a necessidade de contínua capacitação técnica, fortalecimento da articulação institucional e criação de núcleos especializados em proteção de dados.
Primeiro encontro da rede
O 1º Encontro da Rede Amazonense de Proteção de Dados teve como tema “Conectando Pessoas, Protegendo Vidas”. O evento foi realizado no auditório do Centro Administrativo Des. José de Jesus F. Lopes, anexo ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), e contou com palestras e debates sobre a LGPD, segurança digital, inteligência artificial e educação informacional.
A Rede Amazonense de Proteção de Dados é a primeira iniciativa do gênero na região Norte do país, reunindo instituições como MPAM, TJAM, Prefeitura de Manaus, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Defensoria Pública, Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Procuradoria-Geral do Estado, Polícia Civil, Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e Prodam.
Texto: Sharline Freire
Foto: Reprodução/YouTube
