Em Amaturá, MP expede recomendação para a correção de irregularidades no Hospital Frei Roberto de San Severino
- Publicado: Sexta, 29 Agosto 2025 11:42
Descarte inadequado de lixo hospitalar e inoperância da sala de imagem estão entre os principais problemas constatados, após inspeção ministerial
Após constatadas diversas irregularidades durante inspeção no Hospital Frei Roberto de San Severino, no último dia 14, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) expediu uma recomendação à prefeitura e à Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) do município, para que adotem as medidas necessárias para correção dos problemas.
Segundo o relatório da inspeção ministerial, o processo de descarte do lixo hospitalar continua sendo realizado de maneira inadequada, sem apresentar quaisquer melhorias desde a última inspeção. A inoperância da sala de imagem foi outra falha constatada, pois, apesar de o espaço possuir equipamentos de mamografia e raio-X instalados, ainda não está aberto para atendimento ao público.
Destaca-se, ainda, a ausência de avental de chumbo (plumbífero) para a proteção dos pacientes durante os exames radiológicos, além da inadequação de um cabo de conexão do aparelho de raio-X.
A ação também considera um relatório do Conselho de Farmácia, que evidencia diversas irregularidades no laboratório de análises clínicas do hospital, sendo elas:
➥ Ausência de profissional capacitado para a análise e emissão de laudos;
➥ Exames para tuberculose sendo realizados na mesma bancada em que outros testes são feitos;
➥ Falta de controle de temperatura para conservação de insumos e amostras;
➥ Ausência de programas de controle de qualidade interno e externo;
➥ Infraestrutura precária, com bancadas e janelas de madeira, piso inadequado e área física limitada para o desenvolvimento de atividades, contrariando as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Pedidos
Na recomendação, o MP pede que prefeitura e Semsa de Amaturá providenciem, no prazo de até 30 dias, aventais plumbíferos para a proteção de pacientes durante exames radiológicos e realizem as alterações necessárias para adequar a sala de imagem, incluindo reparos nas paredes e substituição do cabo do aparelho de raio-X.
Em relação ao laboratório de análises clínicas, devem ser providenciados, em até 20 dias, um cronograma com medidas concretas e prazos para a reestruturação completa do laboratório, abrangendo a contratação de um profissional habilitado para a análise e emissão de laudos laboratoriais; adequação da infraestrutura; implementação de Procedimentos Operacionais Padrão (POP), manual de boas práticas e Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS); instauração de programas de Controle de Qualidade Interno (CIQ) e Externo (CEQ); e aquisição e registro do controle de temperatura para o armazenamento correto de insumos e amostras.
No mesmo prazo, deve ser apresentado um cronograma indicando as ações concretas a serem adotadas para regularizar a situação do descarte de lixo hospitalar, de acordo com a legislação sanitária e ambiental vigente.
A promotora de Justiça que assina a medida, Suelen Shirley Rodrigues da Silva Oliveira, reforça que a ausência de resposta ou o não cumprimento das medidas recomendadas poderá levar à adoção de medidas judiciais. “Contudo, esperamos a colaboração da gestão municipal para que esses problemas sejam solucionados o mais rápido possível, garantindo um atendimento digno e seguro para todos os cidadãos amaturenses. É fundamental que a população saiba que o Ministério Público está atento e atuando para garantir que o direito à saúde seja respeitado em Amaturá”, declarou.
Texto: Graziela Silva
Foto: Divulgação/MPAM
