Câmara Municipal de Coari atende recomendação do MPAM e anula procedimento licitatório
- Publicado: Segunda, 15 Setembro 2025 14:12
Pregoeira não notificou uma das empresas participantes sobre documentos pendentes, o que violou as regras do edital
Atendendo recomendação do Ministério Público do Amazonas (MPAM), a Câmara Municipal de Coari anulou o Pregão nº 003/2025, em razão de irregularidades indicadas pela 2ª Promotoria de Justiça da cidade. A licitação, voltada à contratação de serviço para confecção e fornecimento de material gráfico, resultou em prejuízo para uma das empresas, que não foi devidamente notificada sobre o envio de documentos pendentes.
O edital assegurava que a documentação faltante ou não registrada no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf) poderia ser enviada até a conclusão da fase de habilitação, mediante solicitação da pregoeira — servidora pública responsável pela coordenação das etapas do processo seletivo.
De acordo com o promotor de Justiça Bruno Escórcio Cerqueira Barros, a decisão da Câmara Municipal de atender à recomendação do MP e anular a licitação, que também violava os princípios da isonomia, representa um gesto de respeito à legalidade e à moralidade administrativa. “Ao reconhecer as falhas do certame e adotar providências corretivas, o Poder Legislativo local reafirma o seu compromisso com a transparência e com a igualdade de condições entre todos os concorrentes, fortalecendo a confiança da sociedade nos processos públicos de contratação”, comentou.
A postura adotada pela Câmara, exaltou o promotor de Justiça, “evidencia maturidade institucional e respeito ao controle externo exercido pelo Ministério Público, que atua como guardião da ordem jurídica”. “Essa resposta colaborativa demonstra não apenas a disposição de corrigir rumos, mas também a valorização do diálogo interinstitucional como instrumento de fortalecimento democrático. Ao agir dessa forma, o órgão legislativo sinaliza que está comprometido com boas práticas de governança e com o zelo pelo interesse público”, complementou o membro do parquet.
Na recomendação, o MP solicitou nova condução de processo licitatório, que seguirá sob monitoramento da promotoria local.
Texto: Lennon Costa
Foto: Reprodução/Google
