Reunião do GNDH em Maceió encerra com aprovação de enunciados que fortalecem a defesa dos direitos humanos pelo MP brasileiro
- Publicado: Sexta, 10 Outubro 2025 20:07
Documento final consolida 37 enunciados e cria nova Comissão Permanente, reforçando a atuação nacional do MP em pautas sociais e ambientais
MACEIÓ (AL) - O encerramento da 4ª Reunião Ordinária do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), nesta sexta-feira (10), em Maceió (AL), marcou um importante avanço para o Ministério Público brasileiro. O encontro aprovou 37 enunciados que orientam e fortalecem a atuação da instituição na defesa e promoção dos direitos humanos em todo o país.
Ao longo de três dias, seis comissões do GNDH debateram e aprovaram os textos que contemplam uma ampla variedade de temas. A Comissão Permanente de Direitos Humanos (CPEDH) respondeu por 12 das proposições aprovadas, reforçando o compromisso do Ministério Público com as populações vulneráveis e a consolidação de políticas públicas inclusivas.
Entre os temas contemplados nos enunciados estão: a atuação do poder público em casos de desastres; os direitos de pessoas em situação de rua e de mulheres gestantes privadas de liberdade; o enfrentamento à exploração de trabalhadoras domésticas em condições análogas à escravidão; o fortalecimento de Conselhos de Direitos e do Sistema Único de Assistência Social (Suas); a acolhida e interiorização de migrantes latino-americanos; a vedação à proibição de acesso de pessoas em situação de rua a espaços públicos; a defesa da laicidade do estado nas escolas; e o combate à chamada “arquitetura hostil”.
Durante o encontro, também foi aprovada a reativação da Comissão Permanente do Meio Ambiente, Habitação, Urbanismo e Patrimônio Cultural (Copema) e a criação da Comissão Permanente dos Direitos Humanos das Famílias e suas Diversidades, que passa a integrar o conjunto de oito comissões permanentes do GNDH.
A procuradora-geral de Justiça do Amazonas (PGJ-AM) e presidente do GNDH, Leda Mara Albuquerque, destacou que o Ministério Público sai da reunião ainda mais fortalecido e com pautas sedimentadas em favor da dignidade humana.
“Obtivemos o fortalecimento da nossa atuação na área de infância e juventude, no combate à violência doméstica contra a mulher, na educação, na saúde, na proteção ao idoso, em todas essas frentes. Agora, temos balizadores que tornarão nosso trabalho ainda mais forte”, afirmou.
A presidente do GNDH também celebrou a reativação da Copema, argumentando que a mesma precisava voltar com “força total, diante de um cenário global que exige do Ministério Público brasileiro uma atuação firme na defesa da democracia, da soberania e das leis ambientais".
Avanços
A promotora de Justiça Micheline Tenório, do MP de Alagoas (MPAL), ressaltou que os enunciados da área da saúde representam um estímulo adicional à atuação ministerial, sobretudo na redução da mortalidade materno-infantil e neonatal, na atenção à saúde mental e no acompanhamento de programas estratégicos como o e-SUS.
Já para o promotor de Justiça Leonardo Menin, do MP gaúcho, a Comissão Permanente de Direitos Humanos buscou “resgatar o protagonismo em temas de direitos humanos com atuação transversal”.
Em outra frente, a promotora de Justiça Marluce Falcão, também do MPAL, enfatizou que os debates realizados em Maceió terão reflexos concretos em todo o país, agradecendo o apoio do procurador-geral de Justiça de Alagoas, Lean Araújo, pela realização do encontro.
A promotora de Justiça Lavínia Fragoso, da recém-reativada Copema, destacou que os enunciados e notas técnicas aprovados “fortalecem, unificam e ampliam o alcance da atuação ministerial nas áreas ambiental e urbanística”.
A promotora de Justiça Ariadne Dantas, integrante da Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Copevid), ressaltou que “a Reunião do GNDH engrandece o MP brasileiro, ao promover um espaço de reflexão e construção conjunta em torno das causas humanas mais urgentes”.
O promotor de Justiça Gustavo Arns, do MPAL, também reforçou que as decisões tomadas durante o encontro “trazem subsídios essenciais para a atuação dos promotores de Justiça em todas as áreas dos direitos humanos”.
Próximos passos
Os enunciados aprovados pelas Comissões serão agora encaminhados ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), responsável por apreciar e validar as deliberações do GNDH, consolidando o compromisso do Ministério Público brasileiro com a defesa dos direitos fundamentais e a promoção da justiça social.
Texto: Diego Barros/MPAL
Foto: Ulisses Farias/MPAM
