A 1ª Reunião do Fórum Nacional de Gestão (FNG), realizada nos dias 9 e 10 de abril, em Brasília, reuniu 217 membros e servidores do Ministério Público em todo o Brasil. “Foram dois dias de intenso trabalho, com resultados importantes para a instituição. Agradeço a todos vocês pelo empenho e dedicação aos projetos desenvolvidos por meio do Fórum”, afirmou o coordenador do FNG e membro auxiliar da Comissão de Planejamento Estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Carlos Eduardo de Andrade, no encerramento das atividades.

O Fórum Nacional de Gestão tem como objetivo promover o debate, o estudo, a análise, a discussão, a harmonização, a articulação e a implementação das melhores práticas de gestão para o suporte às atividades-fim do Ministério Público. O espaço foi instituído pela Portaria CNMP/PRESI nº 25/2012.

Entre as deliberações da plenária final realizada nesta terça-feira, 10 de abril, na sede da Procuradoria-Geral do Trabalho, está a eleição dos novos coordenadores e subcoordenadores dos Comitês que compõem o Fórum. Também foram validados os produtos entregues no evento, como o sistema de avaliação dos processos de Tecnologia da Informação, a proposta de alteração das Tabelas Unificadas, os manuais de relacionamento com a imprensa e de atuação em mídias sociais, dois vídeos motivacionais, entre diversos outros.
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) participou do Fórum com representantes de áreas estratégicas da Instituição. Integraram a comitiva do MP-AM o Diretor de Planejamento, José Alberto Machado, Marcos Abensur, Diretor de Orçamento e Finanças, Frederico Abrahim, Diretor Administrativo, Marlon Bernardo, Diretor de Recursos Humanos, Waleska Andrade, Diretora de Tecnologia da Informação e Comunicação, e Yano Sérgio, Assessor de Comunicação.

Segundo José Alberto, um dos avanços apresentados no evento foi a transformação do Comitê de Políticas de Gestão Administrativa em Comitê de Políticas de Gestão Estratégica, ao qual ficam vinculados os grupos de trabalho (Gts) de Planejamento, de Projetos e de Processos. “O Planejamento figurava como um Grupo de Trabalho (GT) de um Comitê de Gestão Administrativa, com esse ajuste se dá visibilidade e unificam-se os temas que estavam espalhados (projetos, processos, indicadores)”, destacou o Diretor.

Planejamento Estratégico Nacional

Ainda no encerramento das atividades do Fórum Nacional de Gestão, a promotora de Justiça e membro auxiliar da Comissão de Planejamento Estratégico (CPE), Ana Lara Camargo, ressaltou a aprovação, pelo Plenário do CNMP, do projeto de elaboração do Planejamento Estratégico Nacional (PEN) do Ministério Público brasileiro para o período entre 2020 e 2029, ocorrida no mesmo dia. “O projeto será desenvolvido de forma democrática, a partir de um amplo diálogo com todas as unidades do Ministério Público e com a sociedade. Contamos com o apoio de todos vocês”, afirmou.

A elaboração e a execução do PEN estarão a cargo da CPE em parceria com a Secretaria de Gestão Estratégica do CNMP. O projeto contemplará ampla etapa de diagnóstico, por meio de entrevistas, aplicação de questionários, audiências públicas e encontros regionais. A iniciativa contará com etapas específicas para definição detalhada de indicadores estratégicos nacionais, plano de implantação e modelos de gestão e governança.

Confira, abaixo, os novos coordenadores e subcoordenadores dos Comitês:

Comitê de Políticas de Tecnologia da Informação do Ministério Público (CPTI)
• Coordenadora: Luciana Freitas (MPDFT)
• Subcoordenador: Felipe Garcia (MPT)

Comitê de Políticas de Comunicação Social do Ministério Público (CPCom-MP)
• Coordenadora: Tatiana Jebrine (CNMP)
• Subcoordenador: Jefferson Curtinovi (MPF)

Comitê de Políticas de Gestão Administrativa do Ministério Público (CPGA-MP)
• Coordenador: Rogério Veiga de lima (MPT)
• Subcoordenador: Denise Colin (MP/PR)

Comitê de Políticas de Gestão Orçamentária do Ministério Público (CPGO-MP)
• Coordenador: André Luís Ribeiro (MP/BA)
• Subcoordenador: Danilo de Carvalho (MP/MG)

Comitê de Políticas de Gestão de Pessoas do Ministério Público (CPGP-MP).
• Coordenador: Vinícius Pinto Correa (MPT)
• Subcoordenador: Júnio César Doroteu (MP/MG)

Foto: Comunicação/MPT.

O Procurador-Geral de Justiça, Francisco Cruz, assinou no dia de ontem, 09.10, Ato PGJ 165/2013, que instala duas novas Promotorias de Justiça de Entrância Especial. Tal medida, sugerida pela Comissão instituída pela Portaria n^o. 0061/2012-PGJ, precedida de estudo de impacto orçamentário e financeiro, vem atender a uma demanda da sociedade amazonense e ao anseio da classe ministerial.

As novas Procuradorias de Justiça, identificadas como 82^a e 83^a, atuarão, respectivamente, junto ao 1^o e 2^o Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.

O Ato em questão já foi encaminhado ao Conselho Superior do Ministério Público para imediata abertura do processo de Remoção.

No dia de hoje foram publicados os Editais de n^os 013 e 014/2013-CSMP, abrindo as inscrições de remoção para as novas Promotorias de Justiça.

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) por intermédio da Promotoria de Justiça de Jutaí (750 Km de Manaus) propôs Ação Civil Pública (ACP) contra a empresa de telefonia Vivo S/A. O juiz da Comarca, Daniel do Nascimento Manussakis, acatou a pretensão do MPAM e determinou que a empresa apresente, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, projeto de ampliação da rede, aprovado pela Anatel, objetivando uma prestação de serviço eficiente, adequada e ininterrupta aos usuários do Município.

"O serviço de telefonia de Jutaí é muito precário e vem deixando a população privada do direito de efetuar ligações telefônicas e de acesso a internet, o que viola o direito fundamental à informação. Além disso, prejudica o trabalho realizado pelos órgãos públicos, principalmente o Samu e a polícia militar", afirma o Promotor de Justiça Elanderson Lima que está atuando na Promotoria de Jutaí. O membro do MPAM ressalta, ainda, que a ACP foi proposta em 2016, pela então Promotora de Jusiça Sarah Clarissa Cruz Leão. Um pedido de apreciação da liminar foi reiterado no mês de junho de 2019, já assinado pelo PJ Elanderson Lima.

Foi determinada também, a citação da empresa demandada para apresentar defesa (contestação), no prazo de 15 dias, sob pena de serem reputados verdadeiros os fatos alegados no processo. A multa pelo descumprimento da determinação é de R$ 10 mil por dia.

Ação embasada
O Ministério Público do Amazonas contabilizou o total de 306 ações ajuizadas contra a empresa apenas entre os anos de 2013 e 2014, segundo informações do Cartório Judicial de Jutaí. Segundo o Promotor Elanderson Lima, a empresa requerida não tomou qualquer providência quanto aos questionamentos e sem tomar providências técnicas e realizar investimentos financeiros para melhoria da qualidade dos serviços de telefonia móvel.

"Nosso intuito é resguardar os direitos e interesses coletivos envolvidos, por isso sugerimos que seja realizada a adequação do serviço nos parâmetros mínimos estabelecidos pela Anatel, com a melhora dos serviços prestados e emissão de relatórios. Queremos que sejam realizados reparos, substituições e ampliação dos equipamentos existente, inclusive no que se refere à fonte própria de energia (gerador de energia) para garantir a continuidade de seus serviços, independentemente da existência de energia local", disse o Promotor de Jutaí.

Texto: Agnaldo Oliveira Júnior – ASCOM MPAM

O Ministério Público do Estado do Amazonas promove, amanhã, 13 de dezembro de 2016, no auditório Carlos Alberto Bandeira de Araújo, a segunda fase do treinamento para implementação do Sistema de Investigação de Movimentação Bancária (SIMBA). O evento é coordenado pelo CAOCRIMO/GAECO, com apoio do CEAF, e tem, como público-alvo, membros e servidores do MP-AM e representantes do Ministério Público Federal (PGR-AM) e da Secretaria-Executiva Adjunta de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública (Seai/SSP).

O SIMBA é um conjunto de processos, módulos e normas para tráfego de dados bancários entre instituições financeiras e órgãos governamentais. O projeto é uma evolução do modelo adotado pela Assessoria de Pesquisa e Análise, que é uma unidade vinculada ao gabinete do Procurador-Geral da República do Ministério Público Federal.

O sistema é disponibilizado aos órgãos governamentais por meio de Acordo de Cooperação Técnica e tem por objetivo dar maior celeridade à análise dos procedimentos investigativos que envolvam o afastamento de sigilo bancário dos investigados. O sistema agiliza e garante maior eficiência às investigações por meio de transmissão automática, rápida e segura, de informações e todo tipo de dados bancários, como origem e destino das operações, tipos de transações etc.

A transferência de tecnologia possibilita o recebimento e o processamento de informações advindas do SIMBA, que é composto de sistema de informática e de suporte técnico capaz de auxiliar na análise de quebras de sigilo bancário mediante a utilização de relatórios parametrizados.