O Desembargador recebeu a Medalha do Mérito Ruy Araújo, que homenageia profissionais por contribuição à população do Amazonas

O Ministério Público do Amazonas (MPAM), representado por sua Ouvidora-Geral, a Procuradora de Justiça Jussara Maria Pordeus e Silva, prestigiou a cerimônia que homenageou o Desembargador Wellington José de Araújo, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), com a Medalha do Mérito Ruy Araújo. A sessão ocorreu nesta quarta-feira (04/05), no Plenário Ruy Araújo, na sede da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).

"A medalha significa o reconhecimento de mais de quarenta anos de serviços prestados ao Poder Judiciário, à população amazonense e das inovações realizadas na gestão à frente da Presidência do TRE-AM", destacou a Procuradora de Justiça Jussara Maria Pordeus e Silva.

A Medalha do Mérito Ruy Araújo, que foi instituída pela Resolução Legislativa nº 105/81, é a maior comenda outorgada pelo Poder Legislativo Estadual e homenageia profissionais das áreas jurídicas, cultural ou política dos amazonenses, por contribuição à população do Amazonas.

O evento foi realizado, na terça-feira (03/05), e transmitido pelo Canal do MPAM no YouTube

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) realizou, na terça-feira (03/05), o *talk show* virtual com o tema “Vacinação de Crianças”. A abertura do evento foi realizada pela Procuradora de Justiça, Silvana Nobre de Lima Cabral, coordenadora do CAO-PDC, e mediado pela Assessora de Comunicação do MP, Daniela Bragança. A roda de conversa foi aberta a membros e servidores do MPAM, além do público externo, que puderam acompanhar a transmissão pelo Canal do MPAM no YouTube.

“O *talk show* foi uma forma que o MP encontrou de dialogar com a sociedade de forma simples e objetiva, mas sempre trazendo temas relevantes. Foi decidido por esse tema depois que observamos uma baixa procura de pais ou responsáveis em vacinar seus filhos e com isso a diminuição das taxas de vacinação, o MP quer conscientizar a população da importância de aumentar esses números”, explicou a Procuradora de Justiça Silvana Nobre de Lima Cabral.

O evento contou com a participação de convidados como Felipe Gomes Naveca, Coordenador da Vigilância Genômica do SARS-CoV-2 no Amazonas (Fiocruz), a Promotora de Justiça, Luissandra Chíxaro de Menezes, titular da 58° Promotoria de Justiça da Saúde Pública, e Tatyana Costa Amorim Ramos, Diretora–Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas Dra. Rosemary Costa Pinto (FVS-RCP/AM).

O evento reconheceu personalidades que se destacaram no apoio à PM-AM

No Dia de Tiradentes e aniversário da Polícia Militar do Amazonas (PM-AM), o Procurador-Geral de Justiça, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, representou o Ministério Público do Amazonas (MPAM), na solenidade de Formatura Geral em comemoração aos 185 anos da Corporação na noite desta quinta-feira, 21, no Teatro Amazonas, Centro de Manaus.

Na comemoração, o PGJ recebeu medalha como forma de homenagem e reconhecimento à atuação ministerial no aperfeiçoamento e projeção da PM-AM.

“Quero compartilhar a medalha que recebi com todos os membros do Ministério Público do Amazonas, que dedicam suas vidas ao cumprimento da justiça e ao Direito da nossa gente,” destacou o PGJ, enaltecendo todo trabalho desenvolvido pelas áreas do MPAM.

O evento foi presidido pelo Comandante-Geral da PM-AM, Coronel Vinícius Almeida e contou com a presença do Governador Wilson Lima, policiais militares, autoridades e personalidades de todo o Estado.

“Esta Formatura, sem dúvida, é uma das mais importantes porque celebra o aniversário da nossa corporação. Tivemos a presença do nosso Governador, Wilson Lima, e de outras autoridades. Além de ser marcada pela entrega das medalhas, como uma forma de agradecimento e homenagem aos serviços prestados à sociedade amazonense”, disse Almeida.

O Ministério Público do Amazonas, pela 58ª Promotoria de Justiça da Saúde,
está buscando solucionar, extrajudicialmente, uma série de irregularidades no funcionamento do parque de imagens do Hospital e Pronto-Socorro 28 de Agosto. A investigação teve início no ano passado, com o Inquérito Civil n° 06.2020.00000092-0, e toma por base informações encaminhadas ao órgão ministerial pelo Departamento de Vigilância Sanitária (Visa-Manaus).

"Diante do apurado até o momento, temos como imprescindível que a direção do HPS 28 de Agosto informe as providências adotadas para a resolução das irregularidades apontadas no Auto de Infração nº 033227, por descumprimento ao termo de intimação nº 025940 e do auto de infração de nº 038580, exarados pelo Departamento de Vigilância Sanitária (Visa-Manaus) em 18 de junho de 2020", informou a Promotora de Justiça Luissandra Chíxaro de Menezes

Dentre as medidas corretivas indicadas pela Vigilância Sanitária, destacam-se o levantamento radiométrico das salas com equipamentos emissores de radiação ionizante; elaboração de cronograma e registros de manutenção dos
equipamentos emissores de radiação ionizante; e a apresentação de documentos que comprovem o treinamento da equipe, os registros de testes mínimos de controle de qualidade dos equipamentos e os registros de controle ocupacional dos funcionários expostos à radiação ionizante.

Além disso, a direção do HPS 28 de Agosto deve, ainda, providenciar todos os itens necessários para o suporte imediato à vida, como registros de checagem do desfibrilador e dos produtos, e dos medicamentos e lacre para carrinho de emergência da tomografia, procedendo à padronização dos procedimentos operacionais e a definição de responsabilidades nas checagens diárias do carrinho de tomografia.

Os empossados iniciaram sua atuação no mutirão de atendimentos da Defensoria Itinerante, no Largo de São Sebastião

O Procurador-Geral de Justiça do Amazonas, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, prestigiou, na quinta-feira (28/07), a cerimônia de posse de 15 novos defensores públicos. Os empossados iniciaram sua atuação no mutirão de atendimentos promovido pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), que ocorre até sexta-feira (29/07), no mesmo local da cerimônia de posse, no Largo de São Sebastião, Centro.

"De forma semelhante à do Ministério Público do Amazonas, a Defensoria Pública do nosso estado também vem avançando na melhoria da qualidade dos serviços prestados à população do interior do Amazonas. Na qualidade de Procurador-Geral de Justiça só posso reconhecer e me congratular com a DPE-AM nesse feito", afirmou o PGJ.

A cerimônia foi conduzida pelo Defensor Público-Geral, Ricardo Paiva. Com a posse dos novos membros, a DPE-AM totaliza 145 integrantes, reflexo do investimento feito nos últimos anos para o fortalecimento institucional e de atendimento à população. Nos dois últimos anos, 41 defensores tomaram posse, para reforçar, principalmente, a assistência aos moradores de municípios do interior.

Estiveram presentes no evento o Controlador-Geral do Estado, Otávio Gomes, representando o Governo do Estado; o Desembargador Elci Simões, representando o Tribunal de Justiça do Amazonas; o secretário municipal chefe da Casa Civil, Rafael Bertazzo, representando a Prefeitura de Manaus; o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, conselheiro Érico Desterro; a Presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Amazonas, Melissa Credie Borborema; a Presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos, Rivana Ricarte e o Arcebispo de Manaus, Dom Leonardo Steiner.

Pela primeira vez, a eleição destinada à formação de lista tríplice para indicação do PGJ será realizada de forma virtual, por meio do sistema Votus

O Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ) do Ministério Público do Amazonas abre, nesta segunda-feira (1.º/08), o prazo de inscrição para candidatos à lista tríplice visando a indicação ao cargo de Procurador-Geral de Justiça do Amazonas para o biênio 2022-2024. O edital de inscrição foi publicado no Diário Oficial Eletrônico da última sexta-feira (29/07). O prazo para registro das candidaturas vai do dia 1.º a 05/08.

A eleição destinada à formação de lista tríplice, visando a indicação do PGJ para o biênio 2022-2024, será realizada no próximo dia 1.º/09, das 8h às 16h, de forma virtual, por meio do sistema Votus. Os pedidos de registro de candidaturas devem ser encaminhados, via requerimento, ao Procurador-Geral de Justiça acompanhados de fotografia para utilização no sistema de votação.

A votação é facultativa, direta, secreta e plurinominal, permitindo a indicação de até três candidatos. Podem votar todos os integrantes da carreira do MPAM em efetivo exercício da função. A cédula eletrônica de votação estará disponível no sítio eletrônico institucional e será acessada mediante link encaminhado previamente aos membros ministeriais, via E-mail institucional.

Acesse aqui as Edições do Diário Eletrônico do MP com o edital de inscrição , p. 01, e as resoluções que regulamentam a matéria, p. 08.

A operação investiga policiais militares por suposta prática de extorsão qualificada, roubo, cárcere privado, violação de domicílio e organização criminosa. 

O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), deflagrou, na manhã desta sexta-feira (29), a Operação Espólio, com a finalidade de cumprir mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão deferidos pela Auditoria da Justiça Militar. A operação investiga policiais militares por suposta prática de extorsão qualificada, roubo, cárcere privado, violação de domicílio e organização criminosa.

“O modus operandi consistia, até o momento do que foi apurado, em conhecimento do histórico da vítima. Alguma passagem policial, algum problema com a Justiça, e, a partir desse contexto, havia aquela abordagem inicial, tentando sondar a situação da vítima, sua situação patrimonial e, a partir disso, tentar extorquir ganhos patrimoniais em cima da vítima, com temor de uma eventual prisão forjada ou qualquer outra situação que pudesse complicar a esfera jurídica da vítima”, explicou o Promotor de Justiça Iranilson de Araújo Ribeiro, membro do Gaeco que conduziu o procedimento.

Apesar da operação já ter sido deflagrada, ainda há o oferecimento de denúncia, momento em que os acusados devem ser ouvidos e, com base nessa investigação, passar para fase judicial. Segundo o Coordenador do Gaeco e Promotor de Justiça, Igor Starling, a atuação do Gaeco não se limita à investigação dos cinco policiais.

“Até o momento, foram cumpridos cinco mandados de prisão. A investigação apura conduta de policiais militares que, em tese, teriam praticado os fatos criminosos que justificaram as medidas cumpridas nessa data. Nesse contexto, o GAECO continua investigando, buscando a individualização das condutas e a consequente responsabilização dos envolvidos", explicou o Coordenador do Gaeco e Promotor de Justiça, Igor Starling.

A Ação requer também reparação do dano moral coletivo no valor de R$ 300 mil a ser revestido ao Fundo Estadual do Meio Ambiente

O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 63ª Promotoria de Justiça da Ordem Urbanística (63ª Prourb), ajuizou Ação Civil Pública (ACP), com pedido de tutela de urgência, para obrigar o município de Manaus a providenciar a revitalização da área degradada pelo fogo, em 2018, no bairro Educandos. O incêndio, que aconteceu em 17 de dezembro de 2018, é considerado o segundo maior na história do Amazonas e deixou cerca de 600 famílias desabrigadas. A ACP foi ajuizada pelo Promotor de Justiça Paulo Stélio Sabbá Guimarães, na quarta-feira (27/07).

“Além da atenção às vítimas da tragédia, há também a obrigação do Município de providenciar a reparação da área ambientalmente degradada. Instauramos um Inquérito Civil para apurar e acompanhar essas ações. Foram feitas diversas requisições ao Município, inclusive sobre o suposto Projeto de Revitalização da área, porém, nenhuma resposta ou providência foi obtida. Diante disso, tornou-se necessário o ajuizamento da presente ação”, explicou o Promotor de Justiça.

Com a Ação, o MP busca a condenação do Município nas seguintes obrigações: apresentar em juízo, no prazo máximo de 15 dias, o suposto Plano de Revitalização Urbana e Ambiental, a ser fiscalizado pelo órgão competente e pelo MPAM sob pena de multa diária de R$10 mil; executar as ações necessárias para a reabilitação ambiental e urbanística da área, assim como a retirada de todos os resíduos poluentes; e a reparação do dano moral coletivo no valor de R$300 mil a ser revestido ao Fundo Estadual do Meio Ambiente.

Foto: Arquivo Semcom/PMM

O Ministério Público do Amazonas atingiu 100% na avaliação dos Portais Transparência do MP relativa ao segundo semestre de 2020. O dado positivo, segundo o Subprocurador-Geral de Justiça, Geber Mafra Rocha, demonstra o compromisso da atual gestão e fortalece ainda mais a ética e a transparência perante a sociedade. O MPAM lidera o ranking conhecido como Transparentômetro por cumprir integralmente as determinações da Lei de Acesso à Informação e de resoluções do CNMP que tratam de transparência na divulgação dos dados.

O reconhecimento foi feito pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que realiza sessões ordinárias ao longo de todo o ano, no julgamento de procedimentos, proposições de resoluções, recomendações e outros atos de sua competência, envolvendo o interesse de todas as unidades do Ministério Público brasileiro.

“O reconhecimento pelo CNMP do elevado índice de transparência do Ministério Público do Amazonas traduz o acerto da atual administração em suas ações, e também, revela nosso compromisso em informar para a sociedade o que fazemos e como realizamos nossa missão institucional. Toda a equipe da Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos (SUBADM) está de parabéns pelo belo trabalho, agora reconhecido também em nível nacional. Os dados são institucionais, portanto, fruto da atuação dos membros e servidores, tendo como diferencial a motivação e o empenho da equipe do MPAM em demonstrar ao público em geral tal informação”, destacou o Subprocurador-Geral de Justiça.

GAJI

O Procurador-Geral de Justiça, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, designou especificamente que o Gabinete de Assuntos Jurídicos Institucionais (GAJI) para estabelecer uma interlocução próxima com o Conselho Nacional do Ministério Público, com o propósito, inclusive, de se antecipar a eventuais demandas provenientes do órgão de controle externo.

“Isso revela um padrão de qualidade assumido pelo Ministério Público do Amazonas, criando um ambiente administrativo mais aberto, transparente, responsável e eficiente. Nosso objetivo à frente da Procuradoria-Geral de Justiça será sempre no sentido de garantir essa expansão de transparência perante o cidadão e a sociedade amazonense”, declarou o Procurador-Geral de Justiça Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior.

O GAJI, que tem à frente o Promotor de Justiça João Gaspar Rodrigues, além de atender a todas as demandas geradas pelo Conselho Nacional do Ministério Público, acompanha as sessões ordinárias e extraordinárias, com a finalidade de reunir a jurisprudência e as orientações do órgão de controle e, assim, poder auxiliar a Administração Superior do Ministério Público do Amazonas na adequação proativa de suas rotinas e de seus expedientes, dentro do postulado de sua autonomia administrativa.

“Estamos realizando um trabalho de estruturação e consolidação de dados junto ao CNMP, de modo a agilizar e tornar mais produtiva a interlocução com o referido órgão. O acompanhamento metódico e regular das sessões nos confere material para alimentar o propósito de uma atuação proativa, o que tem garantido avanços nessa relação institucional”, declarou o promotor João Gaspar.

Avaliação

O índice foi alcançado pelo MPAM e os Ministérios Públicos dos estados do Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Paraíba, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.

A avaliação é feita em todos os 31 Portais Transparência das unidades do Ministério Público no País e é realizada a cada seis meses pela Comissão de Controle Administrativo e Financeiro do CNMP. Ao todo, são analisados 318 itens de transparência para garantir o cumprimento da Lei Complementar nº 101/2000, da Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei nº 12.527/11) e das Resoluções CNMP n° 74/2011, n° 86/2012, n° 89/2012 e n° 178/2017.

O objetivo é prevenir e combater a violência, especialmente política, contra mulheres

O Ministério Público do Amazonas (MPAM), representado por sua Ouvidora-Geral, a Procuradora de Justiça Jussara Maria Pordeus e Silva, participou do Lançamento da Ouvidoria da Mulher no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). O objetivo é prevenir e combater casos de assédio, discriminação e demais formas de abusos sofridos por mulheres, especialmente a violência política. O lançamento ocorreu durante a manhã da segunda-feira (02/05), comandado pelo presidente do TRE-AM, o desembargador Wellington José de Araújo, no Pleno da Corte.

“A Ouvidoria da Mulher, no âmbito do TRE-AM, será um importante espaço de recepção de demandas de violência de gênero, especialmente a violência política contra candidata ou quem exerce mandato eletivo, assim como diversos tipos de assédio, ainda mais em ano de eleições gerais”, enfatizou a Procuradora de Justiça Jussara Maria Pordeus e Silva.

A Ouvidoria passará a ser um serviço permanente para recebimento de denúncias de todas as mulheres, não apenas daquelas que exercem atividades junto à Justiça Eleitoral amazonense e os trabalhos reforçarão o avanço das ações da Justiça Eleitoral em relação ao cumprimento da legislação que busca concretizar a igualdade de gênero na política brasileira.

Estiveram presentes na solenidade a juíza-ouvidora Larissa Almeida Nascimento, representando o presidente do Tribunal Superior Eleitoral; representantes de entidades e instituições do Estado, entre eles, a Secretaria de Justiça e Cidadania do Governo do Estado; o ouvidor-geral do Município, Nonato Oliveira, e a Secretaria Geral da Ordem dos Advogados do Brasil (Seccional Amazonas).