MPAM obtém condenação de feminicida em Uarini

WhatsApp Image 2019-08-23 at 05.27.51Gustavo Uarini feminicídio

O Ministério Público do Amazonas, por meio da Promotoria de Justiça de Uarini, obteve, no último dia 20.08, a primeira condenação por feminicídio naquele município. O assassino da estudante Luana Trindade de Jesus, Elden Macário Serrão, foi condenado a 14 anos e três meses de prisão em regime fechado, exatamente um ano depois do crime. O julgamento, presidido pela Juíza Virgínia Morosin Rodrigues, é parte da campanha ‘Justiça pela Paz em Casa’, que, no município, incluiu o ciclo de palestras ‘Tolerância Zero para a Violência Contra a Mulher’.

Para Gustavo Dan Der Laars, os números da violência contra a mulher em Uarini são preocupantes. Constam no Projudi de Uarini 93 processos decorrentes de violência doméstica, dos quais, 42 processos foram distribuídos em 2019. Dois desses processos são relacionados a feminicídio: um distribuído em 2018 e julgado no dia 20/08, e outro, de 2019, que permanece tramitando.

“Salutar, portanto, a abordagem do tema, especialmente direcionada a estudantes crianças e adolescente, para a necessária quebra de paradigma de uma cultura machista em que muitos homens ainda tratam a mulher como objeto, sua propriedade, submetendo-as aos mais diversos tipos de violência física, psicológica, sexual e patrimonial”, aponta.

Agosto Lilás

O Justiça Pela Paz em Casa é parte das ações de combate à violência contra a mulher, que culminam no mês de agosto, em razão da Lei Maria da Penha, que foi sancionada em 7 de agosto de 2006. Em Uarini, o ‘Agosto Lilás’ incluiu a campanha ‘Tolerância Zero para a Violência Contra a Mulher, realizada nos dias 5 a 7 de agosto nas escolas do município. O evento sensibilizou a comunidade estudantil contra a violência porque a vítima era estudante do Colégio Edson Melo, onde Gustavo Van Der Laars ministrou uma das palestras. Ao final do evento, as alunas do Colégio Edson Melo lembraram, emocionadas, que naquele dia se completava 1 ano da morte de Luana Trindade de Jesus.

“O silêncio pode matar!”, afirma o Promotor de Justiça, acrescentando que, à época do crime, o condenado era ex-namorado da vítima e praticou o crime em razão de ciúmes. “O feminicídio foi resultante de uma escalada da violência não delatada pela vítima, o que é frequente nessa espécie de delito”.

Em razão disso, aproveitando o mês de agosto Lilás, a Promotoria de Justiça de Uarini instaurou Procedimento Administrativo para acompanhar no Município de Uarini a execução de políticas públicas preventivas e educativas que incentivem o combate à violência doméstica contra a mulher. Gustavo Dan Der Laars também expediu Recomendação às secretarias municipal e estadual de Educação e secretarias municipais de Assistência Social e de Saúde para que intensifiquem a campanha ‘Agosto Lilás’, adotando as medidas inerentes à divulgação e mobilização social para adesão ao combate da violência contra a mulher.

Texto: Milene Miranda - ASCOM MPAM
Foto: Acervo MPAM

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