Ação do MP e Defensoria busca melhor atendimento a vítimas de abuso sexual em Humaitá

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O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Humaitá, uniu esforços com a Defensoria Pública do Amazonas para propor uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Estado do Amazonas para que sejam oferecidos regularmente, naquele município, exames de perícia nos casos de abusos sexuais, bem como o atendimento ambulatorial das vítimas nos hospitais da cidade. No entendimento dos órgãos, a falta de atendimento no local e o deslocamento das vítimas até Porto Velho, em Rondônia, impõem a quem já sofreu violência um processo de "sobrevitimização". A ACP foi ajuizada no dia 11 de fevereiro de 2020.

"São muitas diligências desnecessárias, que só aumentam a vitimização. A vítima é ouvida em várias oportunidades, tanto na fase policial, depois é ouvida novamente no IML, em todos os hospitais em que passa ela é ouvida e revide a situação de violência. São situações que podem ser evitadas e o Estado pode resolver isso fazendo a perícia em Humait", argumentou o Promotor de Justiça Rodrigo Nicoletti.
O problema vem ocorrendo há cerca de quatro anos e chegou ao conhecimento do MPAM e do Núcleo do Polo Madeira, da Defensoria Pública, ao longo da atuação regular dos nas ações penais que tramitam em Humaitá. Foi verificado que o Estado do Amazonas, por meio da Secretaria Estadual de Segurança Pública e da Delegacia de Polícia dessa Comarca, "ofende uma gama de direitos constitucionais e legais de crianças, adolescentes, mulheres e demais vítimas de violência sexual no município, que são submetidas a procedimento complexo para realização de prova pericial em crimes sexuais".

De acordo com a apuração feita na Notícia de Fato n. 164.2019.000143, o procedimento para exames em casos de abusos sexuais é o seguinte: o Conselho Tutelar recebe notícias de abuso sexual em que há crianças ou adolescentes como vítimas e as levam, com um acompanhante, até a Delegacia de Polícia, onde é registrado boletim de ocorrência policial, abertos procedimentos investigativos e expedido um ofício solicitando exame de conjunção carnal ao Instituto Médico Legal de Porto Velho. Da delegacia seguem para o Hospital Regional de Humaitá para conseguir o encaminhamento para hospital em Porto Velho e carro para o deslocamento. A primeira parada na capital vizinha é a Delegacia Especializada, de onde são encaminhados ao IML, onde, finalmente, os exames são realizados. Depois da perícia, as crianças são encaminhadas ao Hospital Cosme Damião e adolescente à maternidade.

Na ACP, o MPAM e a Defensoria pediram tutela antecipada para que o Estado do Amazonas deixe de encaminhar vítimas de abuso sexual a Porto Velho para realização de perícia; nomeie peritos que trabalhem em Humaitá do quadro municipal ou estadual para a realização de exame de conjunção carnal ou atos libidinosos e ofereça atendimento ambulatorial das pessoas que sofreram abuso sexual no Hospital Regional de Humaitá ou outra unidade de saúde adequada da cidade.

Texto: Alessandro Malveira - ASCOM MPAM

Foto: MP Arquivo

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