MPAM requer atualização em Portal da Transparência de Manacapuru

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O Ministério Público do Amazonas, por meio da 2ª Promotoria de Manacapuru, ajuizou Ação Civil Pública para obrigar a Prefeitura desse município a atualizar o portal da transparência, com os dados e informações referentes às compras realizadas e contratos celebrados, de forma direta ou não, para a prevenção e enfrentamento da covid19.

De acordo com informações levantadas pela titular da 2ª PJ de Manacapuru, Tânia Maria de Azevedo Feitosa, o município recebeu R$ 8.406.667,50 do governo federal, como verba destinada ao enfrentamento da pandemia. Na exposição dos dados, via portal da transparência, criou-se um espaço para ações de enfrentamento contra a covid19, mas não houve, por parte da Prefeitura, a disponibilização no sítio sobre elementos de contratos, receitas e gastos, deixando a comunicação desatualizada.

“Eu visitei o portal do município, fui em todas as abas relativas a covid19 e tudo se encontra desatualizado. Desde maio, venho pedindo da prefeitura as cópias dos contratos, mas a prefeitura não encaminhou informação alguma. Temos informação de que só no ano de 2021, Manacapuru recebeu mais de R$ 7 milhões de verba federal, então, nada mais justo que eles agora prestem contas de como, quando e onde eles gastaram esse dinheiro”, ressaltou a Promotora de Justiça.

No decorrer do processo, a Promotora de Justiça expediu ainda recomendões para que, no prazo de 10 dias, seja atualizado o Portal da Transparência, com a inclusão de todas as informações omitidas e outras que sejam relevantes para o interesse público, sob pena de providências judiciais cabíveis. A Promotora solicita ainda que o Poder Executivo suspenda, se houver, os processos licitatórios em andamento, fazendo novas publicações exigidas pela lei e disponibilizando a íntegra do edital no Portal da Transparência, de forma simultânea à realização do procedimento licitatório.

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